Senhor Presidente Senhores Deputados

Diria que é quase patética – se não fosse verdadeiramente dramática – a discussão que hoje aqui temos sobre o Centro Materno Infantil do Norte.

Na verdade apetece dizer: o Centro Materno Infantil já devia e podia estar construído há muito!

O Porto e a região Norte – um terço da população do País – são há muitos anos credores de uma unidade hospitalar específica dedicada à maternidade e à infância!

A ideia nasceu há vinte anos e pretendia substituir o Centenário Maria Pia e a Maternidade Júlio Dinis!

O programa funcional foi estudado em pormenor durante os anos noventa, recolhendo o consenso daquelas instituições e dos seus profissionais.

Mas a verdade é que o seu projecto se foi arrastando no “empurra e esconde” dos sucessivos Governos.

A verdade é que muitas pedras continuaram a impedir que o Projecto do Centro ganhasse corpo, contrariando a vontade daqueles que seriamente lutaram pela sua concretização.

Primeiro foi o “põe e tira” das verbas em PIDDAC, que desde 1993 anuncia financiamentos nunca concretizados!

Depois foram os terrenos de Parceria e Antunes, com o “pára arranca protocolar” entre a Câmara e o Ministério da Saúde.

Mas se estes adiamentos e hesitações sempre foram adversários do CMIN, a verdade é que o Governo do PSD/CDS-PP, em 2002, decide pura e simplesmente voltar à estaca zero e fazer regressar o projecto ao início dos anos noventa!...

Mais indefinições, mais prejuízos para as mães e para as crianças do Porto e do Norte. Só à conta desta decisão do Governo PSD/CDS são pelo menos mais dois anos de atraso!

E quanto aos pretextos para esta decisão sejamos claros: não é sério concluir, em 2002, que tudo o que havia sido verdade, estudado e projectado pelos técnicos de saúde durante os anos noventa, já não é actual, já está afinal ultrapassado! O que estava e está verdadeiramente ultrapassado é a obsessão com que o Governo continua a defender o deficit de 3% e o Programa de Estabilidade e Crescimento, e que depois faz com que seja preciso anular ou atrasar investimentos sociais essenciais, mesmo aqueles que como o Centro Materno Infantil do Norte começavam finalmente a ver a luz no fundo do túnel!

Senhor Presidente Senhores Deputados

É exactamente neste contexto, com mais atrasos e bloqueamentos que o Governo PSD/CDS decide agora localizar o Centro Materno Infantil em terrenos adjacentes ao Hospital de S. João!

E é também neste contexto que importa dar resposta às expectativas do Porto e do Norte e satisfazer as necessidades da maternidade e infância nesta região!

Por isso, e no entender do PCP, é essencial:

1º - que a construção do Centro avance rapidamente, sem novos atrasos ou paralisias, fixando-se desde já limites temporais para a conclusão da obra;

2º - que o Centro Materno Infantil tenha plena e efectiva autonomia e não venha a ser um mero departamento do Hospital de S. João, como alguns pretendem e o Governo acarinha;

3º - que o Maria Pia e a Maternidade Júlio Dinis integrem o futuro Centro, rejeitando-se liminarmente qualquer forma de subordinação hierárquica ao Hospital de S. João;

4º - que as capacidades, competências e direitos dos profissionais no futuro Centro, sejam completamente salvaguardados, independentemente da sua origem hospitalar;

e finalmente

5º - que o Programa Funcional do futuro Centro Materno Infantil seja aprovado só após ter ocorrido uma participação autêntica das instituições e dos profissionais interessados.

E é precisamente isto que impõe que se denuncie a mentira que o Projecto de Resolução do PSD anuncia quando afirma que o programa funcional foi aprovado e alicerçado numa participação alargada de técnicos e instituições de saúde.

Não é aceitável que o Programa Funcional esteja a ser definido de costas voltadas para o Maria Pia, para a Maternidade e para a própria Ordem dos Médicos.

Não se pode aceitar que o Ministério da Saúde esteja a definir secretamente o Programa Funcional do Centro, rejeitando a colaboração daquelas instituições e demais profissionais, facto que já motivou a instauração de um processo no Tribunal Administrativo por sonegação de informação.

Senhor Presidente Senhores Deputados

Não consideramos útil adoptar neste momento medidas que possam contribuir para acrescentar novos atrasos a atrasos já inaceitáveis. Por isso não entendemos adequados centrar de novo a discussão no local porque tal poderia fazer voltar tudo à estaca zero.

O que é fundamental neste momento é garantir que os conteúdos básicos originais do CMIN sejam preservados e definidos com as instituições e profissionais interessados, é garantir o respeito na integração destes profissionais, é garantir a autonomia e independência do Centro Materno Infantil, é assegurar que haja obra concluída até 2006!

É exactamente isto que diz o Projecto de Resolução do PCP!