Comunicado da Comissão do PCP para os problemas e movimento das mulheres - 02.06.2004

Solidariedade com as mulheres em julgamento no Tribunal de Setúbal

Uma delegação do PCP, composta por Ilda Figueiredo, deputada no Parlamento Europeu, Fernanda Mateus, da Comissão Política do PCP, Bruno Dias, deputado na AR e Adelaide Pereira, do Comité Central do PCP estará presente, amanhã, junto do Tribunal de Setúbal, para expressar solidariedade às mulheres, a quem a hipocrisia e o cinismo deste Governo vai sentar no banco dos réus pela prática de aborto.

A perseguição judicial da existência de uma lei penal injusta e desajustada da realidade social. A actual lei do aborto maltrata todas as mulheres, não lhes concedendo o legítimo direito de decisão quando confrontadas com uma gravidez não desejada.

A maioria parlamentar PSD/CDS-PP, tendo rejeitado as iniciativas legislativas – designadamente as do PCP – que visavam a despenalização do aborto, é a responsável por esta situação.

O PCP continua activamente empenhado no combate ao aborto clandestino em Portugal e na defesa da alteração, pela Assembleia da República, da actual lei.

A interrupção da acção deste Governo é seguramente o único caminho que permite criar condições para que a Assembleia da República venha a legislar no sentido de preservar o direito da mulher a uma maternidade consciente e responsável e a permitir o recurso ao aborto até às 12 semanas, a pedido da mulher, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido.

A interrupção da acção deste Governo é seguramente o único caminho que permite travar os retrocessos em matéria de direitos sexuais e reprodutivos e a continuação do aborto clandestino.

O PCP considera que a luta tem de continuar, envolvendo as mulheres portuguesas:

- Para pôr fim às perseguições judiciais e pela despenalização do aborto até às 12 semanas, a pedido da mulher. - Por uma política de educação sexual nas escolas. - Por um efectivo planeamento familiar com acesso à contracepção. - Por uma assistência materno-infantil condigna. - Pela protecção da função social da maternidade.