Num quadro de concepções neoliberais em que a educação não é encarada como uma função social do Estado, o novo Ministro da Educação e Formação tem-se desdobrado em declarações avulsas, que em alguns casos merecem sérias reservas do PCP.

1. Sobre o anunciado reordenamento parcial da rede escolar (limita-se a Lisboa e Amadora), não ficam claros os critérios de encerramentos ou de alterações progressivas nas respectivas tipologias. Trata-se, como alertámos, de matéria sensível que exige a maior consensualidade entre escolas, professores, pais, estudantes e autarquias. As decisões agora tomadas não decorrem de esforços nesse sentido.

As alterações relativas ao ensino recorrente vão levar à redução de alunos e ao aumento de professores sem horário, num caminho que deveria ser o de uma maior atenção à sua eficácia, incluindo com a substituição do modelo de unidades capitalizáveis por turmas, solução que se adapta melhor às diferentes situações dos candidatos que procuram a qualificação profissional, social e pessoal e sair dos limites que lhes são impostos pela iliteracia e analfabetismo.

Outras declarações recentes como a devolução dos professores requisitados às escolas não foi precedida de qualquer avaliação sobre as consequências de tal decisão (para autarquias, IPSS's e outras instituições), a profissionalização da gestão em vez de aprofundar a gestão democrática, o encerramento de salas de jardins de infância da rede pública, com menos de 10 alunos, que, na prática, devido às distâncias a percorrer pelas crianças em situações alternativas, vai reduzir a afluência ao pré-escolar, particularmente nas zonas do interior, ou a extinção do IIE que tem apoiado as escolas, são outras tantas questões que traduzem o único objectivo de contenção de gastos e de redução da democracia nas escolas, sem qualquer objectivo global que melhore as condições de realização dessa importante função social do Estado.