A 8 de Março todos saúdam as mulheres, mas muitos esquecem as lutas pela igualdade de direitos e de oportunidades que tiveram que se realizar para se avançar. Em Portugal, só após a revolução do 25 de Abril de 1974, se conseguiu o estatuto da igualdade. Não espanta, pois, que a actual maioria de direita, que pretende pôr em causa as conquistas fundamentais da revolução, tenha posições tão contrárias aos direitos das mulheres e esteja, na prática, a pô-los em causa.

Assim, apesar dos progressos em termos de princípios, mantêm-se profundas desigualdades e grandes discriminações nas mais diversas áreas. Estamos longe de cumprir decisões comunitárias, seja quanto à igualdade no acesso ao emprego, nos salários e nas promoções salariais, seja na promoção de direitos em áreas da saúde sexual e reprodutiva, da construção de equipamentos sociais de apoio à maternidade e paternidade, de creches e infantários ou de estruturas para apoio a idosos.

As mulheres continuam a ser vítimas da violência na família, apesar dos programas e da legislação em vigor. São particularmente graves as discriminações que atingem as mulheres migrantes e as mulheres com deficiência, apesar das propostas que temos aprovado no Parlamento Europeu. O tráfico de seres humanos e a prostituição continuam a atingir níveis alarmantes nesta União Europeia, a exigir outras políticas económico-sociais, serviços públicos de qualidade e medidas eficazes que resolvam os problemas da pobreza e da exclusão social.

A maioria das cerca de 57 milhões de pessoas, que vivem em risco de pobreza na União Europeia a 15, são mulheres. Só em Portugal, mais de dois milhões de pessoas vivem em risco de pobreza. Num momento em que se mantêm fortes desigualdades de rendimento na União Europeia e um grande desemprego, aumentam os riscos de pobreza e exclusão social com o alargamento a dez países com rendimentos por habitante de cerca da metade da média comunitária.

O neoliberalismo, ao secundarizar as pessoas, está a impedir que as mulheres vejam concretizados os seus direitos, está a agravar o desemprego, a precarizar o emprego, a desvalorizar a maternidade e paternidade, como acontece com o actual Código do Trabalho, a dificultar a participação das mulheres na vida social e política. É bem exemplificativo o que actualmente se passa com a deslocalização das multinacionais e o desemprego que está a provocar a milhares de trabalhadores, sobretudo mulheres, na têxtil, vestuário, calçado e material eléctrico e electrónico.

Em alguns países da União Europeia, há, mesmo, retrocessos legais e práticos. Sem dúvida que se destaca o que se passa em Portugal em diversas áreas, designadamente na saúde sexual e reprodutiva Apesar de todos os apelos para que cesse a legislação que condena as mulheres que tenham de recorrer à interrupção voluntária da gravidez, mantêm-se verdadeiros atentados à dignidade das mulheres e à sua privacidade, com processos em tribunal, como aconteceu recentemente em Aveiro, no julgamento que envolveu sete mulheres acusadas de aborto clandestino, familiares e acompanhantes.

Mesmo que tenham sido todas absolvidas, houve já a ameaça de recurso por parte do Ministério Público, porque se mantém a lei que condena as mulheres a uma pena que pode ir até três anos de cadeia, numa atitude claramente persecutória contra as mulheres

A tentativa que se fez na Assembleia da República para alterar a lei, no passado dia três de Março, com a iniciativa do PCP, foi rejeitada pelos deputados que apoiam a actual maioria governamental de direita, mantendo uma situação que envergonha Portugal e que penaliza sobretudo as mulheres de recursos económico-financeiros mais débeis, que não podem recorrer a serviços de saúde seguros, em Espanha.

Assim, apesar do debate e votação, esta semana, no Parlamento Europeu, de resoluções importantes visando a promoção dos direitos das mulheres, a maioria das decisões é ignorada pelo Governo PSD/PP, porque não só falta a vontade política para implementar as medidas aprovadas como os seus objectivos são manter uma mão-de-obra barata e descartável.

O grande desafio é, pois, continuar a luta para que a promoção da igualdade se concretize e a dignidade das mulheres seja efectivamente respeitada.