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Sobre a decisão do Tribunal Constitucional |
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Quarta, 24 Dezembro 2008 |
 O PCP considera positiva a decisão do Tribunal Constitucional de declarar inconstitucional a norma do Código do Trabalho que alargava o período experimental para a generalidade dos trabalhadores de 90 para 180 dias. Jerónimo de Sousa considera a norma injusta e absurda e reafirma a necessidade da iniciativa do PCP que visa a fiscalização sucessiva da constitucionalidade das normas aprovadas no Código do Trabalho pelo PS.
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