Assinala-se, amanh? o Dia Internacional das Na??es Unidas Contra o Tr?fico Il?cito e o Abuso de Drogas e, nesta oportunidade, afigura-se-nos indispens?vel avaliar a situa??o existente no nosso pa?s e as medidas para a enfrentar.

Uma situa??o preocupante, uma pol?tica de insensibilidade

A toxicodepend?ncia tem ra?zes numa sociedade baseada na explora??o, no lucro e no sucesso sem princ?pios, uma sociedade doente, geradora de toxicodepend?ncia, cuja organiza??o ? cada vez mais nociva para milh?es de pessoas. Os problemas da? resultantes atingiram uma dimens?o que se reflecte na situa??o dram?tica de muitas dezenas de milhar de toxicodependentes e suas fam?lias, na expans?o de drogas j? conhecidas, na generaliza??o de novas drogas, na prolifera??o de aut?nticos santu?rios de tr?fico e degrada??o humana, num elevado numero de mortes e em problemas de criminalidade associada.

Vivemos uma situa??o preocupante que coloca importantes interroga??es com que confrontamos o governo e para as quais chamamos ? aten??o do povo portugu?s.

Porque ? que n?o foi feito qualquer estudo epidemiol?gico consequente sobre a dimens?o do fen?meno da droga em Portugal ? excep??o de estudos parciais em meio escolar?

Porque ? que o Observat?rio Vida n?o tem tido condi??es para fornecer dados e estudos nacionais minimamente significativos?

Porque ? que o relat?rio anual que a "lei da droga" obriga o governo a apresentar ? Assembleia da Rep?blica at? ao dia 31 de Mar?o, ainda n?o foi apresentado?

Porque ? que a resposta nacional ? toxicodepend?ncia est? pelo menos com 10 anos de atraso em rela??o ?s necessidades sentidas permitindo o agravamento progressivo do problema?

Porque ? que a preven??o prim?ria tem sido deixada ao acaso e n?o tem havido qualquer planifica??o e coordena??o das ac??es e avalia??o dos seus resultados?

Porque ? que o Estado se desresponsabiliza no tratamento de toxicodependentes, obrigando aqueles que se querem tratar a esperar 3 e 6 meses por uma primeira consulta ou empurrando-os para estruturas privadas contribuindo para o desenvolvimento de um aut?ntico neg?cio ? custa dos toxicodependentes e das suas fam?lias?

Porque ? que as camas em institui??es p?blicas para tratamento prolongado, (comunidades terap?uticas), n?o ultrapassam as 60 para um universo que alguns especialistas calculam em mais de 100.000 toxicodependentes?

Porque ? que constituindo os reclusos toxicodependentes cerca de 40% da popula??o prisional, isto ? cerca de 5000, apenas existem tr?s alas destinadas ao tratamento que envolvem escassas dezenas de presos?

Porque ? que n?o h? "casas de sa?da" e n?o h? programas cred?veis de reinser??o social de ex-toxicodependentes?

Porque ? que s?o lentas e escassas as medidas de coordena??o da investiga??o no combate ao tr?fico e persistem debilidades enormes de meios t?cnicos e no dispositivo das for?as de seguran?a?

Porque ? que a investiga??o do branqueamento de capitais tem sido escassamente dotada de meios e s? agora o primeiro caso est? em julgamento?

S?o algumas quest?es a que muitas outras se poderiam suceder.

Na pr?tica n?o houve e n?o h? uma verdadeira ac??o de preven??o da toxicodepend?ncia e de combate ao tr?fico de droga, com a vontade pol?tica e os meios correspondentes ? extraordin?ria gravidade que estes problemas atingiram.

As perguntas que fazemos s?o uma acusa??o ?queles que privilegiam a propaganda, os dias "D", a mediatiza??o para factos pol?ticos, manifestando depois na pr?tica uma insensibilidade intoler?vel para com centenas de milhar de pessoas, para com o conjunto da sociedade portuguesa que sofre as consequ?ncias deste flagelo, uma insensibilidade que n?o pode continuar.  

Um debate viciado

Os ?ltimos dias t?m sido f?rteis em abordagens da toxicodepend?ncia, que em muitos casos, t?m como nota dominante a demagogia, o conformismo e a resigna??o.

S?o aqueles que transformam este problema, num g?nero de leil?o de penas ao estilo "quem d? mais" - como se mais um ou mais cinco anos de pris?o resolvessem a quest?o. Est? ? vista nos pa?ses em que existem e s?o aplicadas as penas mais pesadas e se verificam igualmente os mais graves problemas de toxicodepend?ncia, que n?o ? assim.

S?o alguns dirigentes e respons?veis do PS e do PSD, que com profunda insensatez e falta de rigor, t?m encarado os problemas da toxicodepend?ncia como palco de um concurso de vaidades e passa culpas, para ver qual faz a proposta mais espectacular.

Pela nossa parte, queremos reafirmar que numa mat?ria t?o importante, t?o sens?vel e t?o complexa, consideramos necess?rio um debate alargado, aprofundado, rigoroso, respons?vel e sem preconceitos.

Mas questionamos um debate viciado, que omite a abordagem das mais profundas causas sociais que est?o na base do agravamento da toxicodepend?ncia e a necessidade de intervir sobre elas, um debate que silencia a verdadeira dimens?o da toxicodepend?ncia a falta de vontade pol?tica e a insufici?ncia de medidas efectivas para lhe fazer frente, um debate redutor e manique?sta que se limita a colocar o problema da proibi??o/legaliza??o, quando a quest?o essencial ? saber que estrat?gias e medidas concretas podem contribuir para prevenir e fazer recuar a toxicodepend?ncia.

Questionamos igualmente um caminho que a pretexto da redu??o de riscos, na sa?de e na sociedade, n?o s? tende a aceitar a perpetua??o da toxicodepend?ncia, como a admitir a sua expans?o.

Pela nossa parte, queremos reafirmar que n?o contemporizamos, nem nos resignamos a uma sociedade que produz toxicodepend?ncia, ou a pol?ticas que tenham como perspectiva o ser humano alienado, dominado e destru?do pela droga ou que aceitam e se conformam com a sua inevitabilidade. Pensamos que quaisquer que sejam, as estrat?gias a desenvolver devem ter como objectivo enfrentar e fazer recuar a toxicodepend?ncia, evitando que mais pessoas, particularmente jovens, caiam na depend?ncia das drogas, e procurando sa?das para aqueles que se deixaram enredar nesse percurso dram?tico.  

Agir com a urg?ncia que a situa??o imp?e

N?o chega fazer declara??es que classificam a droga como inimigo p?blico numero um. Em outras ?pocas, com muito menos recursos e conhecimentos, perante outras epidemias, mobilizaram-se quadros, criaram-se infra-estruturas, disponibilizaram-se meios e esses problemas foram enfrentados. Face ? epidemia da toxicodepend?ncia que avan?a em Portugal e no mundo, n?o foi feito at? agora algo de semelhante.

Na actual situa??o ? necess?rio debater mas ? sobretudo necess?rio agir.

A situa??o existente em Portugal imp?e medidas de emerg?ncia para enfrentar este flagelo, no plano da preven??o prim?ria, do atendimento e tratamento, na reinser??o social de toxicodependentes e no combate ao tr?fico e ao branqueamento de capitais.

Uma nova pol?tica, uma pol?tica de esquerda, uma pol?tica que d? perspectivas de futuro aos jovens, que garanta emprego aos mais de 110000 jovens desempregados e concretize o direito ao ensino e ? forma??o com qualidade, o acesso ? habita??o, ao desporto, ? cultura e aos tempos livres.

A realiza??o de um estudo nacional, sistematizado, elaborado com os instrumentos cient?ficos hoje dispon?veis no ?mbito das ci?ncias sociais, que permita dotar o pa?s, as institui??es que interv?m nesta ?rea e os ?rg?os de soberania, do conhecimento real da situa??o.

A adop??o de novas medidas de preven??o prim?ria e a sua coordena??o. A abordagem deste problema nos curr?culos escolares. A prepara??o dos professores nesta ?rea. O refor?o da aten??o dos ?rg?os de comunica??o social com o estudo das mensagens mais ajustadas. A concretiza??o de programas especiais para grupos de risco, como por exemplo os jovens que abandonam a escola.

A considera??o que o toxicodependente tem direito a ser tratado e recuperado e que o Estado tem a responsabilidade de contribuir para que tal se verifique.

A cria??o de condi??es para tratamento dos toxicodependentes com o alargamento da rede p?blica. A cria??o de novos Centros de Atendimento de Toxicodependentes (CAT.s) e extens?es. O alargamento dos programas e estruturas para tratamento de gr?vidas toxicodependentes. A cria??o de mais 1000 camas em comunidades terap?uticas p?blicas a par de uma exigente fiscaliza??o de institui??es particulares nesta ?rea.

A forma??o dos m?dicos e a articula??o dos centros de sa?de com os servi?os do SPTT para o aproveitamento de todas as potencialidades existentes.

A considera??o dos mais diversos m?todos de tratamento, com o devido acompanhamento e avalia??o e consequentemente o uso de antagonistas, de produtos de substitui??o e de outras solu??es com crit?rios definidos e de forma mais ou menos alargada.

A adop??o de uma estrat?gia de redu??o de riscos que tenha em vista o tratamento dos toxicodependentes. No plano da sa?de que contribua para a redu??o dos perigos de contrac??o da SIDA, da tuberculose ou das hepatites. No plano da sociedade que permita baixar o n?vel da criminalidade ligada ? angaria??o de dinheiro para sustentar o consumo dos toxicodependentes.

A possibilidade de ensaiar a utiliza??o de drogas, para fins terap?uticos, de acordo com normas estabelecidas, com o acompanhamento devido e uma avalia??o id?nea e independente, designadamente da OMS tendo em vista o tratamento e reinser??o de toxicodependentes.

O levantamento dos locais cr?ticos do pa?s e a cria??o de um dispositivo nacional de centros de apoio fixos ou m?veis que permitam cuidados b?sicos de assist?ncia e sa?de a toxicodependentes, bem como outras solu??es de redu??o de riscos visando o seu encaminhamento para tratamento.

A elabora??o e execu??o de programas priorit?rios de interven??o nos guetos de toxicodepend?ncia, integrando e coordenando medidas de (re)inser??o social, (re)qualifica??o urbana e seguran?a das popula??es, com a responsabiliza??o dos servi?os qualificados do Estado em coordena??o com o poder local e as popula??es.

A adop??o de um plano em meio prisional que permita at? ao final de 1998 a cria??o de oportunidades de tratamento aos toxicodependentes que o desejem, de acordo com as regras definidas, bem como o estabelecimento de pol?ticas de redu??o de riscos que facilitem o encaminhamento para tratamento em todos os estabelecimentos prisionais.

A adop??o de um vasto conjunto de incentivos ? investiga??o cient?fica, designadamente sobre as vulnerabilidade que conduzem ? toxicodepend?ncia como forma de seleccionar os melhores programas de preven??o e sobre os mecanismos da depend?ncia de modo a aumentar a efic?cia dos processos de tratamento.

A elimina??o das penas de pris?o por consumo de droga. No caso dos toxicodependentes, porque s?o indiv?duos que em grande medida perderam a vontade pr?pria e a liberdade de decidir, s?o doentes e consequentemente a pris?o s? agravaria a sua situa??o. Nos casos de simples consumidores de drogas porque sujeit?-los a penas de pris?o seria envolve-los num meio prisional extremamente degradado e nocivo. Continua entretanto a considerar-se que, de uma ou outra forma, a legisla??o deve estabelecer normas que apontem para a defesa do bem que ? a sa?de dos indiv?duos.

O refor?o do dispositivo e capacidades para o combate ao tr?fico de droga e a multiplica??o dos meios especializados no combate ao branqueamento de capitais, das magistraturas e autoridades policiais.

A interven??o de Portugal no quadro internacional, no ?mbito da Uni?o Europeia e da ONU designadamente na prepara??o da Sess?o Especial dedicada a este problema, contribuindo para uma nova ordem mundial, com efectivas oportunidades de desenvolvimento para os pa?ses mais pobres, que viabilizem a substitui??o de culturas de drogas e a redu??o da d?vida externa, factor de crescimento dos neg?cios il?citos ligados ? droga.

Tudo isto implica, vontade pol?tica, coordena??o de esfor?os, dota??o extraordin?ria de meios e forma??o de quadros.

*****

Face ? situa??o que vivemos o PCP considera indispens?vel uma interven??o de todas as for?as pol?ticas e sociais que querem fazer frente ao flagelo da toxicodepend?ncia e uma ac??o mais esclarecida e mais forte do povo portugu?s para que sem demora se tomem as medidas de emerg?ncia que a preven??o da toxicodepend?ncia imp?e.

Pela sua parte, o PCP continuar? a intervir na Assembleia da Rep?blica, nas autarquias locais, no Parlamento Europeu, em todas as institui??es e fora delas, tal como a JCP, para que sejam adoptadas as orienta??es e as medidas concretas capazes de fazer recuar o flagelo da toxicodepend?ncia, sem subterf?gios ou adiamentos.