Na discussão na AR do projecto do PCP, Francisco Lopes referiu que «a concretização de uma estratégia de desenvolvimento do Distrito de Setúbal» permite «aproveitar as potencialidades da região» dando «resposta à fragilidade da estrutura económica, à degradação da situação social e à insuficiência de investimentos (...), problemas criados por sucessivos governos e agravados pelo actual.»

Estratégica de desenvolvimento para o distrito de Setúbal: Plano de Desenvolvimento Integrado da Península de Setúbal (PDIPS); Plano de Desenvolvimento Integrado do Alentejo Litoral (PDIAL)

Intervenção de Francisco Lopes na AR 

Senhor. Presidente

Senhores Deputados

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português propõe à Assembleia da República a concretização de uma estratégia de desenvolvimento do Distrito de Setúbal (projecto de resolução n.º 220/X), que prosseguindo a experiência do PEDEPS e de outras iniciativas das autarquias e das associações de municípios, se expressa nos planos de desenvolvimento integrado da Península de Setúbal e do Alentejo Litoral.

Trata-se de aproveitar as potencialidades da região que, apesar dos avanços inseparáveis da intervenção do poder local, estão muito longe de ser aproveitadas trata-se de dar resposta à fragilidade da estrutura económica, à degradação da situação social e à insuficiência do investimentos e dos serviços públicos, problemas criados por sucessivos governos e agravados pelo actual.

Trata-se de enquadrar e aproveitar o impacto de importantes infra-estruturas, integradas na proposta do PCP, que o Governo PS recusou durante anos, numa obstinação que incluiu a utilização de declarações insultuosas e ridículas como as proferidas pelo ministro Mário Lino, mas que acabou por ser obrigado a decidir favoravelmente.

Agora a implantação do aeroporto, a alta velocidade ferroviária, a ponte Chelas/Barreiro e os investimentos que comportam, não podem ser pretexto para o corte ou limitação do investimento que garanta o equilíbrio no desenvolvimento do conjunto do território. Não podem ser, como muitas vezes tem acontecido por todo o País, vias que façam passar o desenvolvimento ao lado das regiões e das populações que deviam servir.

É necessário e o PCP propõe objectivos e grandes linhas do desenvolvimento integrado, programas estruturantes e projectos estratégicos e a criação de soluções institucionais, para a sua coordenação, dinamização e acompanhamento, que articulem o poder central com o papel decisivo do poder local, do associativismo municipal e a participação de outras instituições, associações e entidades.

Ao invés de uma visão caótica, subordinada á lógica das multinacionais e dos grandes grupos económicos e financeiros, aponta-se uma visão global sobre problemas a resolver, potencialidades a aproveitar, com a definição de grandes vectores estratégicos que permitam integrar pequenos e grandes projectos, investimento público e privado, nacional e estrangeiro, não contra (ou à margem), mas contribuindo para o desenvolvimento e a qualidade de vida, com o Estado a assumir as suas responsabilidades.

Tal é o conteúdo do projecto do PCP para o desenvolvimento de Setúbal que constitui uma necessidade ainda mais importante e mais actual no quadro dos graves problemas que o País enfrenta.