Partido Comunista Português - Requerimentos ao Governo


Requerimentos ao Governo - XI Legislatura

Segunda, 26 Abril 2010

Os Deputados podem fazer perguntas e apresentar requerimentos ao Governo e à Administração Pública, estando estes obrigados, por lei, a responder no prazo de trinta dias. Seja colocando perguntas directas ou solicitando esclarecimentos sobre as mais variadas questões, como, por exemplo, em que fase se encontra determinada obra, ou o respectivo concurso, a que entidade pública ou privada foi adjudicada a construção de um hospital, ou de uma escola, ou de qualquer outro equipamento social, os Deputados têm o direito de obter dos órgãos de qualquer entidade pública quaisquer elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do seu mandato. De fora, ficam os actos do Governo ou da Administração Pública referentes a matérias abrangidas pelo segredo de Estado (aceda à Resolução Guia de Boas Práticas sobre Requerimentos e Perguntas dos Deputados).

Nº

Título

Data

326/AC/XI/1

Auditoria anunciada em 2006 à Segurança Social de Setúbal

2010-04-23

324/AC/XI/1	Pareceres internos e externos da revisão do Regime Jurídico de Urbanizações e Edificações (RJUE) pelo Decreto-Lei nº 26/2020, de 30 de Março, nas especialidades de electricidade e gás
323/AC/XI/1	Pareceres internos e externos da revisão do Regime Jurídico de Urbanizações e Edificações (RJUE) pelo Decreto-Lei nº 26/2010, do 30 de Março, nas especialidades de electricidade e gás	2010-04-21
322/AC/XI/1	Relatório da EDP sobre os problemas ocorridos na Rede Eléctrica no Oeste, em Dezembro de 2009	2010-04-21

295/AC/XI/1	Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas	2010-04-07
294/AC/XI/1	Contratos da Parceria Público-Privada de Loures	2010-04-07

252/AC/XI/1	Complexo Desportivo do Jamor e situação do Rio Jamor	2010-03-25
251/AC/XI/1	Complexo Desportivo do Jamor e situação do Rio Jamor	2010-03-25

244/AC/XI/1

Estudos e cenários na perspectiva da generalização do uso de carros eléctricos em Portugal

2010-03-18

237/AC/XI/1

Estudo de Avaliação dos Impactos da Aplicação do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida

2010-03-09

224/AC/XI/1	Longas carreiras contributivas	2010-02-24
223/AC/XI/1	Cópia dos anexos do contrato de exploração das centrais hidroeléctricas de Alqueva e Pedrógão assinado entre a EDIA e a EDP	2010-02-24

224/AC/XI/1

Longas carreiras contributivas

2010-02-24

223/AC/XI/1

Copia dos anexos do contrato de exploração das centrais hidroeléctricas de Alqueva e Pedrógão assinado entre a EDIA e a EDP

2010-02-24

218/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-18

217/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-18

216/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-18

215/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-18

214/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-18

213/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-18

212/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

211/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-18

210/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-18

209/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-18

208/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-18

207/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-18

188/AC/XI/1	Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010	2010-02-05
187/AC/XI/1	Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010	2010-02-05
186/AC/XI/1	Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010	2010-02-05
185/AC/XI/1	Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010	2010-02-05
184/AC/XI/1	Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010 T	2010-02-05
183/AC/XI/1	Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010	2010-02-05
182/AC/XI/1	Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010	2010-02-05
181/AC/XI/1	Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010	2010-02-05
180/AC/XI/1	Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010	2010-02-05
179/AC/XI/1	Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010	2010-02-05
178/AC/XI/1	Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010	2010-02-05
177/AC/XI/1	Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010	2010-02-05

172/AC/XI/1	Relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010	2010-02-04
171/AC/XI/1	Relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010	2010-02-04
170/AC/XI/1	Relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010	2010-02-04
169/AC/XI/1	Relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010	2010-02-04
168/AC/XI/1	Relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010	2010-02-04
167/AC/XI/1	Relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010	2010-02-04
166/AC/XI/1	Relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010	2010-02-04
165/AC/XI/1	Relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010	2010-02-04
164/AC/XI/1	Relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010	2010-02-04
163/AC/XI/1	Relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010	2010-02-04
162/AC/XI/1	Relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010	2010-02-04
161/AC/XI/1	Relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010	2010-02-04
160/AC/XI/1	Posição do Governo sobre a proposta da União Europeia de "reclassificação das zonas desfavorecidas"	2010-02-01

157/AC/XI/1

Resultados das análises à qualidade da água da Barragem de Monte Novo (Évora)

2010-01-28

156/AC/XI/1

Proposta de contrato de concessão da gestão aeroportuária

2010-01-27

155/AC/XI/1

Aditamento ao Protocolo de 28 de Novembro de 2000 (metro do Porto)

2010-01-22

150/AC/XI/1	Contrato de concessão de utilização de terrenos do complexo de Guifões	2010-01-21
149/AC/XI/1	Protocolo "Parque de Material e oficinal - Guifões"	2010-01-21
148/AC/XI/1	Contratos entre a EMEF e a Transdev e a Bombardier (Porto)	2010-01-21

142/AC/XI/1	Daddos desagregados do Consumo de Capital Fixo para obter o VAL	2010-01-18
139/AC/XI/1	Cópia dos Despachos nº 274 e 275/XVII/SEAII/2009 e dos contratos de investimento e respectivos anexos determinados através dos Despachos nº 925/2010 e 926/2010	2010-01-14

131/AC/XI/1

"Encerramento da Vesticon - Distrito de Castelo Branco"

2010-01-15

94/AC/XI/1	Cópia do Contracto de Concessão Rodoviária do Baixo Alentejo bem como dos eventuais anexos ou adendas associadas ao mesmo	2010-01-05
93/AC/XI/1	Cópia dos contratos de concessão e licenças de utilização de água e domínio hídrico associados ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva	2010-01-05
92/AC/XI/1	Cópia dos contratos de concessão e licenças de utilização de água e domínio hídrico associados ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva	2010-01-05
91/AC/XI/1	Relatório Preliminar sobre a Modernização do Sistema Ferroviário do Algarve	2010-01-03

85/AC/XI/1	Cópia dos contractos de concessão e licenças de utilização de água e domínio hídrico associados ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva	2010-01-03

84/AC/XI/1	Contratos de compra e venda das Pirites Alentejanas e Somincor e concessão das Pousadas de Portugal	2010-01-03

37/AC/XI/1

Alienação de imóveis pertencentes ao Ministério da Justiça

2009-12-16

25/AC/XI/1	Comparticipações do Estado nos custos de tratamentos termais prescritos por decisão médica	2009-12-03
24/AC/XI/1	Comparticipações do Estado nos custos de tratamentos termais prescritos por decisão médica	2009-12-03
23/AC/XI/1	Comparticipações do Estado nos custos de tratamentos termais prescritos por decisão médica	2009-12-03
22/AC/XI/1	Estudo sobre propriedade pública/estatal de áreas florestais na Europa	2009-12-03

17/AC/XI/1	Ponte Internacional Alcoutim-Sanlúcar	2009-12-01
16/AC/XI/1	Ponte Internacional Alcoutim-Sanlúcar	2009-12-01
15/AC/XI/1	Ponte Internacional Alcoutim-Sanlúcar	2009-12-01
14/AC/XI/1	Ajudas públicas entregues à Cooperativa Agrícola de Valdozende, Terras do Bouro	2009-11-27
13/AC/XI/1	Apoios dos Programas PARES e MASES durante a 10ª Legislatura (2005/2009) no Distrito de Braga	2009-11-27
12/AC/XI/1	Funcionamento e gestão do Hospital de S. Marcos no quadro da Parceria Público-Privado	2009-11-27
9/AC/XI/1	Empresas em lay off	2009-11-25
8/AC/XI/1	Coimbra, Ponte de S.João de Areias/Tábua	2009-11-25
3/AC/XI/1	Longas carreiras contributivas	2009-11-05
133/AL/XI/1	Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas	2009-11-05

Assembleia da República