Criticas ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas por nada ter feito para resolver o problema da agricultura

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Abel Baptista,

É inteiramente verdade aquilo que referiu relativamente à política agrícola deste Governo e do Ministro da Agricultura. Tem toda a razão na crítica que faz a esta política.

Bastaria a situação de desastre em três culturas fundamentais da nossa agricultura, como acontece, neste momento, no leite, no arroz e no azeite, com produções por escoar e preços degradados graças a importações feitas em regime de dumping, sem qualquer controlo do Estado e sem que o Ministro tome, pelo menos, a medida de reunir os agentes de forma atempada e a intervir neste processo, para classificar o comportamento deste Governo em matéria agrícola.

Uma situação de desastre a que o Governo continua a não responder de forma suficiente, apesar, inclusive, do projecto de resolução que já aprovámos nesta Assembleia.

Sr. Deputado Abel Baptista, o CDS-PP, pela sua voz, critica as consequências e pronuncia-se pouco sobre as causas. Ora, o CDS-PP, ao longo dos anos, em vários governos, inclusive no anterior a este, esteve ao lado da PAC e da reforma da PAC responsável por tantos destes problemas, pelas desigualdades brutais entre os apoios aos agricultores portugueses e aos agricultores da União Europeia, pelas políticas de liberalização dos mercados - por exemplo, o problema das quotas leiteiras.

Vocês não estão sozinhos nessa responsabilidade do fim das quotas leiteiras; os governos do Partido Socialista têm, também aí, um peso fundamental, concretamente o actual Governo.

Mesmo no plano interno, Sr. Deputado Abel Baptista, os senhores são responsáveis pelo sistemático apoio à chamada «política da obsessão do défice orçamental», do Pacto de Estabilidade, são responsáveis pela perda de milhões e milhões de euros, ao longo destes anos, de fundos comunitários no sector agrícola. E não foi apenas agora durante os últimos quatro anos e meio, porque uma parte do programa RURIS, por exemplo, correspondeu a um governo do PSD/CDS-PP. Logo, também houve perda de milhões de euros, Sr. Deputado!

Assim como a forma desigual como foram distribuídos os apoios financeiros aos agricultores portugueses, beneficiando os grandes e prejudicando fortemente a agricultura familiar e a agricultura do norte e centro do País.

Relativamente a estas questões, o CDS-PP, quando está no governo, continua a apoiar estas medidas, com os resultados que sabemos e a situação de desastre a que chegou, hoje, a agricultura portuguesa.