Interpelação ao Governo n.º 26/X, sobre a "Situação económica e financeira e respectivas consequências sociais"

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:

Creio que o Sr. Ministro das Finanças assumiu hoje a incompetência e a incapacidade deste Governo para resolver o problema dramático que atinge centenas de milhares de portugueses. De facto, aquilo que o Sr. Ministro aqui disse hoje foi que vamos ter mais desemprego, mas procurou, como, aliás, tem feito o Sr. Primeiro-Ministro, atribuir o problema do desemprego à crise. Ora, é verdade que o desemprego pode aumentar com a crise, mas é com a crise da governação deste Governo e não com a chamada crise internacional. Lembro que, em 2005, o Sr. Primeiro-Ministro dizia que uma taxa de 7,5% de desemprego era inaceitável e que era o testemunho da incompetência do governo de maioria PSD/CDS, mas a taxa de desemprego em 2008, em 2007 ou em 2006 foi sempre superior.

E não é eufemismo dizer: mas crescemos mais devagar! Não! Estamos a falar da vida de pessoas e o Governo tratou sempre isso com indiferença. Quando nós dizíamos aqui, repetidamente, ano após ano, que estávamos no mau caminho, que não era fazendo de Portugal um casino, que não era privilegiando a banca, o mercado de capitais e a bolsa especulativa que encontrávamos um caminho para o País; quando nós dizíamos que a GALP, a EDP, a PT e outras empresas que foram privatizadas nunca o deviam ter sido, porque, em vez de estarem a distribuir dividendos na Bolsa, deviam estar a servir a economia, a fornecer energia e comunicações em melhores condições, para que a nossa economia fosse competitiva, onde é que andava o Governo? Onde é que andava a maioria do Partido Socialista?

Nós não estamos esquecidos, Sr. Ministro! Esta realidade tem responsáveis, mas não é a crise internacional e o modelo neo-liberal, que está, de facto, a afundar-se por todo o mundo, é a política concreta que os senhores levaram por diante aqui em Portugal.

Sr. Ministro, quando é que começaram os endividamentos das famílias? Começaram agora? Não! Começaram nos anos 80, e os senhores «fizeram ouvidos de mercador».

O Partido Socialista, o PSD e o CDS-PP continuaram a insistir numa política errada, continuando a privatizar as empresas públicas. Para quê? Para assegurar, de facto, privilégios. Quando nós denunciávamos aqui as mordomias de que, de facto, as administrações se estavam a apropriar e dizíamos que tínhamos uma banca não para servir a economia real mas para se apropriar das mais-valias dessa mesma economia, onde é que estava o Governo?

Onde é que estava a maioria do Partido Socialista, Sr. Ministro? E os senhores querem agora vender a imagem de que a crise é responsável pela situação que temos?! Os senhores, que criaram a instabilidade durante quatro anos com o vosso Governo! Os senhores, que não respeitaram as promessas que fizeram para terem a maioria absoluta quando foram eleitos?! Esta é, hoje, uma maioria absoluta da instabilidade!

Hoje falam em ter nova maioria absoluta. Não, Sr. Ministro! Aquilo de que o País precisa, e muito rapidamente, é, efectivamente, de uma mudança de rumo na política que tem sido seguida.

O Governo continua a não ouvir e a andar a reboque das situações. Esta é que é a realidade, Sr. Ministro! Os senhores têm andado a reboque das situações! Veja-se o Orçamento do Estado que aprovaram para 2009! Veja-se o Orçamento rectificativo! Onde é que estão as vossas preocupações?! Os senhores sabem perfeitamente que mantiveram as offshore e os lucros da banca.

Há pouco, ouvi o Sr. Ministro dizer, quase a chorar: «Coitadinha da banca, que tem menos lucros!» Ó Sr. Ministro, quando temos mais de 500 000 portugueses no desemprego e se empobrece em Portugal a trabalhar - empobrece-se a trabalhar, Sr. Ministro! - isto devia-nos envergonhar a todos! E o Governo por vezes, quando se diz isto, ri-se. É isto que queremos? Não, Sr. Ministro!

No PCP não há, não pode haver, concordância com esta política! Os senhores não ouvem as nossas propostas, mas pode ser que o povo compreenda mais depressa do que os senhores pensam que é necessário mudar de política, e isso não se faz com esta maioria absoluta.