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Sobre a situação da TAP - Comunicado da Comissão Política do Partido Comunista Português |
Quinta, 06 Janeiro 2000 |
1. Têm vindo a público notícias sobre a TAP que o PCP considera
de extrema gravidade, sem que o Governo do PS tome posição, o que
legitima a suspeita da sua concordância com as orientações e decisões
que são divulgadas.
2. É, desde logo, de sublinhar que, aparentemente, não há
nenhuma lógica que, num quadro de anúncio da aceleração das
privatizações definida no Programa do Governo (onde está incluída a
TAP), este tenha decidido da compra de parte do capital de uma empresa
privada, a Portugália.
Tal decisão parece ser tanto mais irracional, no plano económico,
quando o critério de avaliação para a compra da parte do capital dessa
empresa residiu na sua facturação de 1998 (cerca de 22 milhões de
contos), enquanto que relativamente à TAP, que teve nesse mesmo ano uma
facturação superior a 200 milhões de contos, aparece avaliada em 40
milhões de contos.
3. Simultaneamente, a ausência completa de qualquer referência,
pela primeira vez, no Programa do Governo, sobre a Política de
Transporte Aéreo e à sua empresa de bandeira, indicia que o Governo se
quer desresponsabilizar da obrigação de definir uma Política Aérea
Nacional e de se desfazer da TAP a qualquer custo. Só assim se pode
compreender o silêncio do Governo face às anunciadas intenções do
Conselho de Administração tendentes à divisão da TAP em três empresas
(transporte aéreo, handling e manutenção); às intenções de rever
antecipadamente o Acordo de Empresa, substituindo-o por um “Pacto
Social”, com o objectivo de legitimar a divisão da empresa; à vontade
de congelar salários e eliminar postos de trabalho.
Sabendo-se que há outras alternativas ao Qualiflyer / aliança com
SwissAir que indiciam soluções mais favoráveis para a TAP, indo ao
ponto da valorização da empresa, o que leva o Governo a insistir na
solução Qualiflyer? Tudo isto indicia uma grande falta de transparência
na política de alianças, nomeadamente o papel da TAP no Qualiflyer.
Neste contexto, não deixa de ter significado o facto de o Presidente do
Conselho de Administração ter demitido o director geral comercial,
nomeado há pouco mais de 6 meses.
4. O PCP defende uma TAP unida, com uma dimensão próxima da
actual, mantida no sector público empresarial, única forma de manter as
características de empresa de bandeira. Esta é uma empresa de aviação
ao serviço de Portugal, da sua economia e das comunidades portuguesas
no estrangeiro.
É também uma condição fundamental para a garantia da manutenção dos
postos de trabalho com direitos. Aliás, conforme consta num relatório
da Comissão Europeia, o número de trabalhadores, de postos de trabalho
com direitos é maior e mais estável nas companhias de bandeira dos
países-membros do que nas pequenas empresas de aviação civil.
5. Sobre as opções na política de alianças estratégicas, no
quadro da informação disponível, o PCP sublinha que o que melhor serve
os interesses da TAP e do país é a que sirva para a sua
complementaridade comercial, que reforce a manutenção da sua identidade
e independência contrariando, no contexto da privatização, a actual
política de submissão aos interesses da Swissair, visando a integração
/ fusão da TAP nesta aliança.
O PCP reclama do Governo, especialmente do primeiro-ministro, que
informe o país e sobretudo os trabalhadores da TAP sobre as intenções e
projectos quanto ao futuro da transportadora aérea nacional.
O PCP reafirma a sua solidariedade aos trabalhadores e à luta em defesa
da TAP, dos postos de trabalho, dos seus direitos e salários.
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