Recomenda ao Governo a urgente conclusão do processo de classificação do Cavalete do Poço de São Vicente e de todo o couto Mineiro de São Pedro de Cova e adopte medidas para a sua urgente recuperação

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Preâmbulo

O Cavalete do Poço de São Vicente é um dos mais significativos símbolos de São Pedro da Cova e é um marco vivo de todo um passado da actividade mineira que marcou esta Freguesia.

O Cavalete do Poço de São Vicente, não obstante estar em elevado estado de degradação, continua a ser uma referência para a população que vê nele, não apenas o seu indiscutível valor patrimonial, mas o seu próprio passado e uma parte da sua história.

Com os seus 25 metros de altura e três pisos, esta imponente estrutura tinha como função apoiar a extracção de carvão da mina e está acompanhado de um complexo de edifícios que serviam de apoio à actividade extractiva.

Como é sabido, o seu valor patrimonial e referencial é reconhecido de forma amplamente consensual, facto que não pode ser arredado da decisão do Departamento de Minas da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto de usar o Cavalete do Poço de São Vicente das Minas de São Pedro da Cova como logótipo identitário daquele departamento do ensino superior.

Não obstante ser considerado, por muitos, como uma referência da arquitectura industrial a nível nacional, o Cavalete do Poço de São Vicente, e o complexo de edifícios que o acompanha, tem sido deixado ao abandono por sucessivos Governos.

Na verdade, os sucessivos Governo PS e PSD, com ou sem o CDS-PP, deixaram degradar o património mineiro de São Pedro da Cova e nem sequer o processo de classificação do Cavalete do Poço de São Vicente se encontra ainda concluído. 

Ao contrário de outros partidos, nomeadamente o PS, o PCP luta há muitos anos pela classificação e recuperação do Cavalete do Poço de São Vicente.

Além de diversas moções apresentadas pela CDU na Assembleia de Freguesia de São Pedro da Cova e na Assembleia Municipal de Gondomar, o PCP questionou, quer o Governo PSD, quer o actual Governo PS.

Mais importa referir que o processo se despoletou com uma iniciativa da Junta da Freguesia de São Pedro da Cova. Em Junho de 2004, em resposta ao requerimento 618/IX (2ª) do PCP, o Ministério da Cultura confirmava que o pedido de classificação do Cavalete do Poço de São Vicente tinha sido despoletado na sequência de uma iniciativa da Junta de Freguesia de São Pedro da Cova. Em decorrência, a então Direcção Regional do Porto do IPPAR havia iniciado uma recolha de pareceres, designadamente o do próprio Departamento de Minas da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, cujo desenlace foi a elaboração de uma proposta "para a abertura da instrução do processo de classificação, o qual logrou obter despacho favorável em 30 de Maio de 1996".

Ou seja, o processo de classificação do Cavalete do Poço de São Vicente das antigas minas de São Pedro da Cova foi aberto em 1996, há treze anos! Mais: a resposta dada em Junho de 2004 pelo Ministério da Cultura, realçava que, "além da estrutura do Cavalete do Poço de S. Vicente, a salvaguarda do património mineiro de S. Pedro da Cova abarca igualmente, as instalações do Poço de S. Vicente", localizadas na proximidade do cavalete.

A resposta do Ministério da Cultura de 2004 dizia ainda que o processo de classificação se encontrava na altura em fase de "fundamentação técnica".

Entretanto, no plano municipal foi ratificado, através da Resolução de Conselho de Ministros 120/2004, o Plano de Urbanização de São Pedro da Cova, cujo regulamento estipula, no artigo 62º, que "são classificados os seguintes edifícios, conjuntos e espaços livres: 1) edifícios com interesse arquitectónico e patrimonial - cavalete de extracção de carvão e instalações do Poço de S. Vicente das Minas de Carvão de S. Pedro da Cova, incluindo a Casa da Malta - processo em vias de classificação pelo IPPAR;"( ... )

Ainda no plano municipal foi entretanto realizado um concurso para a "elaboração do programa base, estudo prévio e projecto de animação do Museu de S. Pedro da Cova".

Durante a presente Legislatura, de maioria PS, o PCP apresentou em todos os Orçamentos de Estado propostas de Classificação e Recuperação do Cavalete do Poço de São Vicente que foram, todas elas, rejeitadas pelo PS e PSD.

No passado mês de Abril de 2008, em resposta a uma pergunta feita pelo PCP, o Ministério da Cultura veio informar que "a proposta de classificação e zona especial de protecção para o Cavalete de extracção de carvão e instalações do poço de S. Vicente da Mina de São Pedro da Cova foi já instruído pelos serviços periféricos da Região Norte deste Ministério, encontrando-se em fase de discussão com a Câmara Municipal de Gondomar, prevendo-se a sua conclusão para breve".

Recentemente, a população de São Pedro da Cova foi surpreendida com a apresentação de um projecto de resolução do PS que recomenda, ao seu próprio Governo, a conclusão do processo de classificação do Cavalete do Poço de São Vicente e de todos os elementos do couto mineiro de São Pedro da Cova e a reabilitação desta estrutura.

Ora, o recente "acordar" do PS para esta questão não pode deixar de merecer uma veemente critica porquanto: ou o PS está a tentar retirar proveitos políticos de uma, "para breve", classificação deste importante monumento tentando, indecorosamente, recolher para si os louros de uma classificação para a qual pouco ou nada fez, ou então sabe que essa classificação não é para breve, o que responsabiliza única e exclusivamente o Governo PS.

Quanto à reabilitação, o PCP reitera, para que não caia no esquecimento, que durante esta legislatura, em todos os Orçamentos de Estado, apresentou propostas de verbas para a recuperação do Cavalete do Poço de São Vicente, que foram rejeitadas pelo PS. Assim, o PS vem hoje, a poucos meses de eleições autárquicas, propor aquilo que rejeitou durante quatro anos consecutivos.

O PCP, sem hipocrisia e de uma forma coerente, sempre lutou pela classificação deste património e pela sua dignificação, nomeadamente, inserindo-o num projecto museológico.

Consciente da necessidade urgente de classificação deste património e a sua urgente recuperação, o PCP apresenta o presente:

Projecto de Resolução

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo que:

•a)     Promova a rápida conclusão do processo de classificação do Cavalete do Poço de São Vicente e de todas as instalações do Poço de São Vicente e a urgente recuperação destas estruturas.

•b)     Promova a inventariação de todo o património material e imaterial pertencente ao couto mineiro de São Pedro da Cova, tendo em vista a sua classificação e recuperação.

•c)      Tome as iniciativas necessárias para mitigar os impactos ambientais provocados pela actividade extractiva.

Assembleia da República, em 2 de Julho de 2009