Duas das sete propostas de emergência

social que o PCP apresenta passam pelo aumento dos salários e das pensões .

Fruto das opções políticas deste Governo do PS, a vida dos trabalhadores e dos reformados está pior.

«Sete Medidas Urgentes para Responder à Crise»

Agendamento Potestativo do PCP

Intervenção de Jorge Machado na AR

Sr. Presidente,

Srs. Deputados:

Duas das sete propostas de emergência

social que o PCP apresenta passam pelo aumento dos salários e das pensões (projecto de resolução n.º 252/X e projecto de resolução n.º 350/X).

Fruto das opções políticas deste Governo do PS, a vida dos trabalhadores e dos reformados está pior.

Enquanto que meia dúzia de famílias e grandes grupos financeiros acumulam cada vez mais riqueza, milhões de trabalhadores e reformados portugueses vivem em queda, com cada vez mais dificuldades.

Hoje, há cada vez mais trabalhadores que, trabalhando, empobrecem e há cada vez mais reformados que não têm as reformas que lhes permitam viver com a dignidade que merecem.

Hoje, são cada vez mais os trabalhadores a quem o salário não chega para pagar a prestação da casa, os custos dos transportes, os custos com a educação dos filhos e os custos com a alimentação.

Hoje, são cada vez mais os reformados a quem a reforma não chega para pagar os remédios e comer duas refeições decentes por dia.

A pobreza e a miséria são, infelizmente, uma realidade que está longe de diminuir; antes pelo contrário, há cada vez mais sinais de preocupação, há cada vez mais sinais de aumento da exclusão e da miséria entre os portugueses.

O actual Governo do PS e as suas opções políticas são responsáveis pela actual situação. O aumento do custo de vida, dos bens alimentares, dos transportes, das despesas com a saúde e com a habitação foram sempre maiores do que os aumentos estipulados pelo Governo. Na verdade, os aumentos dos salários da Administração Pública, que servem de referência para os restantes trabalhadores, foram, em 2008, de 2,1%, quando a inflação real ronda já, actualmente, os 3%. Esta situação é particularmente gravosa se tivermos em conta que estes trabalhadores já perdem poder de compra há mais de nove anos.

Assim, importa fazer cumprir a palavra dada nesta mesma Casa pelo Sr. Primeiro-Ministro e pelo Ministro das Finanças, que afirmaram que este ano os trabalhadores da Administração Pública não iriam perder poder de compra.

Propomos, pois, que haja um aumento extraordinário dos salários, que reponha o poder de compra perdido, dando também um claro sinal ao sector privado de que é necessário aumentar os salários de todos os trabalhadores.

Quanto às reformas, que aumentaram, em 2008, apenas 2,4%, é da mais elementar justiça aprovar a proposta do PCP, que passa por um aumento extraordinário das pensões. Propomos que, entre outros aumentos noutros escalões, as pensões mais baixas sejam aumentadas em 4%, mitigando-se, assim, o brutal aumento dos preços, particularmente na alimentação.

Estas são propostas que visam romper com um ciclo de pobreza e de miséria. São um primeiro passo para uma mais justa distribuição da riqueza, são um primeiro passo para haver mais justiça social. São, assim, propostas de divergência para uma situação de urgência a que importa responder.