A situação do nosso país está a chegar a um ponto insustentável para os trabalhadores e para a generalidade da população, devido ao acentuar da política de direita, em especial, do Governo PS/Sócrates.

Redobram de importância o esclarecimento e a acção dos comunistas nos locais de trabalho e em todos os espaços de intervenção, evidenciando as causas e os responsáveis pela regressão em que vivemos.

Intervenção de Fátima Messias

Membro da Direcção da Organização Regional de Lisboa e do Comité Central do PCP

A situação do nosso país está a chegar a um ponto insustentável para os trabalhadores e para a generalidade da população, devido ao acentuar da política de direita, em especial, do Governo PS/Sócrates.

Redobram de importância o esclarecimento e a acção dos comunistas nos locais de trabalho e em todos os espaços de intervenção, evidenciando as causas e os responsáveis pela regressão em que vivemos.

A organização, a resistência e a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras, de forma confiante e determinada, foram e continuam a ser essenciais para enfrentar os perigos e desafios, para encontrar respostas aos problemas e abrir caminhos à mudança que se impõe.

Os anos que medeiam deste o nosso último Congresso ficaram marcados pelo desenvolvimento de grandiosas acções de massas, das quais se destacam a Greve Geral em 30 de Maio de 2007, o Dia Nacional de Luta em Junho de 2005, a Jornada Nacional de Luta em Novembro de 2005, o Dia Nacional de Luta em Junho de 2006, o Protesto Geral “Pela Mudança de Políticas”, em Outubro de 2006, a Acção Nacional de Luta Convergente, em Março de 2007, as grandes Manifestações Nacionais de 18 de Outubro de 2007 e de 5 de Junho de 2008, entre muitas centenas de concentrações e manifestações regionais e sectoriais, por todo o país.

O patronato e o Governo, em evidente sintonia de opções e interesses, impulsionaram a contenção e redução dos salários e das pensões, justificando-se com o estado da economia; agravaram as regras de atribuição do subsídio de desemprego, enquanto iludiam a realidade do número crescente de desempregados; semearam novas e dramáticas precariedades laborais, particularmente dos jovens trabalhadores, como se de uma inevitabilidade se tratasse; 

· atacaram ferozmente direitos e garantias consagrados na contratação colectiva, em nome da modernidade e da competitividade; 

· ensaiam profundas regressões sociais em matéria de horários de trabalho, numa clara tentativa de aumentar sem limites a exploração dos trabalhadores;

· avançam com a revisão para pior do Código do Trabalho e com uma gravosa legislação para a Administração Pública; 

· agravam as injustiças e as desigualdades sociais, em simultâneo com uma acentuada pressão sobre os trabalhadores e inaceitável perseguição de representantes sindicais e membros de CT’s, pondo em causa direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição de Abril, numa ofensiva geral que impõe a ampliação da luta organizada e prolongada dos trabalhadores e das massas, que rejeite a ideia de terem de ser aqueles que sofrem com a exploração a pagar os efeitos duma crise que não criaram.

Não são os trabalhadores que estão em crise; é o sistema capitalista que está! 

E esta crise não se resolve com reformas nem com regulações!

Serão de novo os trabalhadores e os povos a determinar o curso dos acontecimentos históricos destes tempos em que vivemos, em que coexistem grandes perigos com grandes potencialidades de transformação social e política.

Impõe-se a continuação e o fortalecimento da acção a partir dos locais de trabalho, contra as normas gravosas do Código, pelo aumento dos salários e das pensões, pela salvaguarda de horários de trabalho dignos, pela defesa da contratação colectiva como fonte de progresso, pelo emprego com direitos e pela dinamização do aparelho produtivo nacional, num movimento crescente de convergência da luta!

Que o digam aqueles que continuamente resistem, propõem, lutam e não desistem, com coragem e dignidade!

Como os trabalhadores dos CTT em luta prolongada e firme pela defesa dos direitos consagrados no Acordo de Empresa e contra as discriminações, que é indissociável da luta pelo respeito e exercício efectivo da negociação da contratação colectiva!

Como os Professores, numa luta de grande fôlego, pela valorização e dignificação da profissão e pela defesa da Escola Pública!

Como os Mineiros de Aljustrel, que não baixaram os braços, quando as promessas do Governo caíram ao chão e exigem a reactivação da laboração da mina!

Como os trabalhadores da Administração Pública, pelo aumento real dos salários, pela defesa do vínculo e dignificação das carreiras.

E tantas outras lutas e resistências que teimosamente existem e persistem, contra a exploração reinante.

É, pois, camaradas, com algumas preocupações é certo, mas com uma profunda e inabalável confiança, que encaramos estes tempos que vivemos e o futuro que aí vem!

Este nosso Congresso constitui um momento alto de afirmação, de compromisso colectivo e de acrescidas responsabilidades.

Não será um ponto de chegada, mas é com certeza um ponto de passagem para novas e vigorosas resistências e lutas que vamos prosseguir e ampliar, na construção de uma alternativa política, económica e social para o nosso país!