Partido Comunista Portugu�s
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Assembleia da República

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Programa Eleitoral do PCP - 2009
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Data Título do item
Quinta, 22 Abril 2010 Regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidas em cogeração
Quarta, 07 Abril 2010 Parque Escolar. E.P.E.
Quinta, 12 Novembro 2009 Instituto Camões, I.P
Quinta, 12 Novembro 2009 Código Florestal
Quinta, 12 Novembro 2009 Regime do arrendamento rural
Quinta, 12 Novembro 2009 Código de Processo do Trabalho
Quarta, 11 Novembro 2009 Estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região demarcada do Douro
Quarta, 11 Novembro 2009 Direitos e deveres dos agentes de polícia municipal
Quarta, 11 Novembro 2009 Regime da organização dos serviços das autarquias locais
Sexta, 06 Novembro 2009 Regime jurídico do ensino português no estrangeiro
Quarta, 04 Novembro 2009 Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana
Quarta, 04 Novembro 2009 Aplicação do regime de pré-aposentação e de aposentação do pessoal policial da Polícia de Segurança Pública ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional
Terça, 03 Novembro 2009 Estatuto do Pessoal Policial da Polícia de Segurança Pública
Segunda, 02 Novembro 2009 Estatuto da Carreira Docente Universitária
Segunda, 02 Novembro 2009 Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
Segunda, 02 Novembro 2009 Regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento
Segunda, 02 Novembro 2009 Comboios de Portugal, E. P. E.
Quinta, 15 Outubro 2009 Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Quarta, 08 Julho 2009 Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
Sexta, 26 Junho 2009 Qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários
Sexta, 19 Junho 2009 Regime jurídico aplicável à CP - Comboios de Portugal, E. P. E.
Sexta, 12 Junho 2009 Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis
Quinta, 07 Maio 2009 Protecção na parentalidade
Quinta, 07 Maio 2009 Regime jurídico de protecção social na parentalidade
Quarta, 29 Abril 2009 Frente ribeirinha de Lisboa
Quarta, 29 Abril 2009 Regulamento Consular
Sexta, 27 Março 2009 Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios
Sexta, 20 Março 2009 Pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Quinta, 12 Fevereiro 2009 Zonas de intervenção florestal (ZIF)
Sexta, 06 Fevereiro 2009 Constituição da Arsenal do Alfeite, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos
 
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