II Legislatura 19821. Projecto de Lei do PCP 309/II: Rejeitado, em votação nominal, com 105 votos a favor e 127 votos contra, sendo: 105 Votos favoráveis: 127 Votos contra: 39 do PCP 76 do PSD (5 ausentes) 58 do PS (8 ausentes) 42 do CDS (4 ausentes) 4 da UEDS 6 do PPM 2 do MDP 3 da ASDI (1 ausente) 1 da UDP 1 do PSD (Natália Correia) Na mesma ocasião foi também rejeitado na generalidade o Projecto de Lei 308/II, do PCP, sobre “garantia do direito de planeamento familiar e educação sexual”, com o seguinte resultado:
- 120 votos contra, do PSD e CDS
- 105 votos a favor do PCP, PS, MDP, UEDS, UDP e 1 da ASDI (Jorge Miranda)
- 9 abstenções, sendo 6 do PPM, 2 da ASDI e 1 do PSD (Natália Correia)
III Legislatura 19842. Projecto de Lei do PCP 7/III (que retoma o texto do Projecto 309/II, da II Legislatura): Rejeitado, em votação nominal, com 44 votos a favor, 128 votos contra, 63 abstenções e 15 ausências, sendo assim distribuídos: 44 Votos favoráveis: 128 Votos contra: 63 Votos de abstenção: 39 do PCP (2 susentes) 72 do PSD (3 ausentes) 63 do PS (7 ausentes) 2 do MDP (1 ausente) 30 do CDS 3 da UEDS (1 ausente) 2 da ASDI (1 ausente) 24 do PS Na mesma ocasião foi também mais uma vez rejeitado na generalidade o Projecto de Lei 6/III, do PCP, sobre “garantia do direito ao planeamento familiar e educação sexual”, com o seguinte resultado:
- 189 votos contra, do PS, PSD e CDS
- 44 votos a favor do PCP, MDP e UEDS
- 2 abstenções da ASDI
Projecto de Lei do PS 265/III: Aprovado, em votação nominal, com 132 votos a favor, 102 votos contra, 1 abstenção e 15 ausências, sendo assim distribuídos: 132 Votos favoráveis: 102 Votos contra: 1 Voto de abstenção: 39 do PCP (2 faltas) 71 do PSD (3 faltas) 1 do PS 2 do MDP (1 falta) 30 do CDS 3 da UEDS (1 falta) 1 da ASDI (1 falta) 86 do PS (7 faltas) 1 da ASDI 1 Indep. Este Projecto de Lei deu origem à Lei 6/84, de 11 de Maio.VII Legislatura 1997 (20 de Fevereiro)3. Projecto de Lei do PCP 177/VII: Rejeitado, em votação nominal, na generalidade, com 99 votos a favor, 115 votos contra, 12 abstenções e 4 ausências, sendo assim distribuídos: 99 Votos favoráveis: 115 Votos contra: 12 Votos de abstenção: 13 do PCP 84 do PSD (1 ausente) 12 do PS 2 do PEV 15 do CDS-PP 81 do PS (3 ausentes) 16 do PS 3 do PSD Projecto de Lei 235/VII, subscrito por Strecht Monteiro (PS) e outros: Aprovado, em votação nominal, na generalidade, com 155 votos a favor, 47 votos contra, 24 abstenções e 4 ausências, sendo assim distribuídos: 155 Votos favoráveis: 47 Votos contra: 24 Votos de abstenção: 13 do PCP 34 do PSD (1 ausente) 19 do PSD 2 do PEV 13 do CDS-PP 2 do CDS-PP 106 do PS (3 ausentes) 3 do PS 34 do PSD Este Projecto de Lei, tendo sido aprovado em votação final global por 118 votos a favor, 36 votos contra e 11 abstenções, deu origem à lei 90/97, de 30 de Julho, ainda em vigor. Projecto de Lei do PS 236/VII: Rejeitado por um voto, em votação nominal, na generalidade, com 111 votos a favor, 112 votos contra, 3 abstenções e 4 ausências, sendo assim distribuídos: 111 Votos favoráveis: 112 Votos contra: 3 Votos de abstenção: 13 do PCP 83 do PSD (1 ausente) 1 do PSD 2 do PEV 15 do CDS-PP 2 do PS 93 do PS (3 ausentes) 14 do PS 3 do PSD VII Legislatura 1998 (4 de Fevereiro) 4. Projecto de Lei do PCP 417/VII: Rejeitado, em votação nominal, na generalidade, com 107 votos a favor, 110 votos contra, 9 abstenções e 4 ausências à votação, sendo assim distribuídos: 107 Votos favoráveis: 110 Votos contra: 9 Votos de abstenção: 13 do PCP 86 do PSD 9 do PS 2 do PEV 14 do CDS-PP 89 do PS 10 do PS 3 do PSD Projecto de Lei do PS 451/VII: Aprovado, em votação nominal, só na generalidade, com 116 votos a favor, 107 votos contra, 3 abstenções e 4 ausências à votação, sendo assim distribuídos: 116 Votos favoráveis: 107 Votos contra: 3 Votos de abstenção: 13 do PCP 85 do PSD 1 do PSD 2 do PEV 14 do CDS-PP 2 do PS 98 do PS 8 do PS 3 do PSD
