Sobre as conclusões da reunião do Conselho Europeu de 18 e 19 de Dezembro de 2025

A reunião do Conselho Europeu que decorreu nos dias 18 e 19 de Dezembro ficou marcada pela ausência absoluta de preocupação por parte da União Europeia com os problemas económicos e sociais que atingem a vida dos trabalhadores e dos povos, pela insistência na política de confrontação, do negócio do armamento e do prolongamento da guerra que se trava na Ucrânia, e pela cumplicidade com a política genocida e colonial de Israel.

À porta da reunião dos chefes de Estado e de Governo dos países que integram a UE ficaram problemas como o aumento dos preços de bens essenciais e a degradação das condições de vida, a defesa dos serviços públicos na saúde, educação ou segurança social, as dificuldades no acesso à habitação ou o agravamento da pobreza, que não mereceram do Conselho Europeu qualquer abordagem ou referência.

Os problemas e reivindicações dos pequenos e médios agricultores, nomeadamente quanto ao tratado de livre comércio entre a UE e o MERCOSUL – no âmbito do qual se liberaliza bens, serviços e contratação pública –,  e de outras camadas e sectores que têm feito sentir o seu protesto e indignação por serem duramente atingidos pelas políticas e decisões da União Europeia, são ignorados, desconsiderados e desprezados.

Sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 não é adiantado nenhum elemento no sentido de superar os problemas identificados, por exemplo quanto à desconsideração da “coesão económica, social e territorial” ou à concentração de poder de decisão na Comissão Europeia e à utilização do Orçamento da UE como instrumento de chantagem política sobre os Estados-Membros, entre outros gravosos e inaceitáveis aspectos contidos na proposta apresentada pela Comissão Europeia.

Em contraste, verifica-se a omnipresença da apologia do militarismo, da histeria da guerra e da promoção da escalada armamentista como critério transversal nas políticas da União Europeia.

O Conselho Europeu ditou uma marcha acelerada para a implementação das medidas decididas no âmbito de programas destinados ao aumento dos gastos militares, do negócio do armamento e da guerra, em benefício dos grupos económicos e das multinacionais.

Apesar de contradições e públicas clivagens, prossegue a promoção da política de confrontação e de guerra, destacando-se de forma negativa a insistência no prolongamento da guerra que se trava na Ucrânia, objectivo para o qual são mobilizados milhares de milhões de euros, meios financeiros que, sublinhe-se, nunca estão disponíveis para a resposta aos problemas económicos e sociais que atingem a vida dos povos.

A este respeito, o Conselho Europeu comprometeu os Estados-Membros (à excepção da República Checa, da Hungria e da Eslováquia) com um empréstimo de 90 mil milhões de euros, baseado na contração de empréstimos pela UE, nos mercados de capitais e apoiado pelo orçamento da UE, destinado a prolongar a guerra que se trava na Ucrânia.

O confisco dos activos da Rússia entusiásticamente advogado por Von der Leyen, por António Costa e por diversos governos dos Estados-Membros não teve condições para se impor. No entanto e apesar das advertências do FMI e do BCE quanto à ilegalidade da utilização dos activos da Rússia bloqueados na UE, da afirmação da Bélgica de que a utilização destes activos constituiria um roubo, e das reservas e rejeição desta medida por parte de alguns dos Estados-Membros, o Conselho Europeu continuou a insistir na possibilidade de adopção futura de medidas relativas à utilização de activos financeiros da Rússia imobilizados pela UE, incluindo para eventualmente “reembolsar o empréstimo” agora decidido.

A UE continua a adoptar um posicionamento que procura criar obstáculos a processos de negociação que visem a solução política do conflito que se trava na Ucrânia, insistindo nos factores que estão na origem do conflito e acentuando a atitude de confrontação (política, económico-financeira, militar e jurídico-legal), incluindo com a previsão de um novo pacote de sanções a apresentar em Janeiro e a continuação da retórica belicista que enquadra as suas políticas.

A afirmação retórica da UE da defesa da democracia, dos direitos humanos ou da solidariedade é esvaziada de conteúdo pelo posicionamento assumido pelo Conselho Europeu face à situação no Médio Oriente, em que mantém um silêncio cúmplice perante a política de genocídio e colonialista por parte de Israel, não a condenando, como não denuncia nem condena o desrespeito por parte de Israel do cessar-fogo acordado na Faixa de Gaza em Outubro ou no Líbano. Perante a hecatombe na Síria, o Conselho Europeu desdobra-se agora em apelos absolutamente contraditórios com a desestabilização, a ingerência, a instigação de conflitos políticos, étnicos e religiosos, que a UE promoveu naquele país ao longo de anos.

A questão do alargamento da União Europeia é abordada de forma cínica, ora sendo agitado como uma “cenoura” para que os países candidatos prossigam as denominadas reformas –, ou seja, as medidas neoliberais impostas pela UE que beneficiam os grupos económicos e financeiros –, ora sendo apontado para um horizonte longínquo pelas denominadas “reformas internas” que exige no âmbito da UE ou pelo seu impacto político e fardo orçamental que constituirá.

Nas várias decisões tomadas e nos posicionamentos assumidos nesta reunião, o Conselho Europeu aprofunda políticas contrárias aos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, contando com o acordo do Governo Português.

O PCP continuará a denunciar tais opções, contrapondo-lhes o caminho alternativo, de respeito pela soberania e pela democracia, de desenvolvimento e progresso social, de paz e cooperação entre os povos!