Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Amanhã e nos dias seguintes, milhares de estudantes regressam à Escola. É sempre um momento de grande expectativa e entusiasmo, por vezes de alguma ansiedade. Reveem-se velhos amigos e fazem-se novos, conhecem-se novos professores. É o início de uma nova etapa no percurso escolar, com novas aprendizagens e experiências, que contribuem para a formação integral de cada estudante.

Contudo, inicia-se um novo letivo, sem a resolução de velhos problemas. Mais, ano após ano, a situação tem vindo a piorar – faltam professores, psicólogos, técnicos especializados e auxiliares de ação educativa; degradação do parque escolar;  insuficiência da ação social escolar;  empobrecimento dos currículos, subordinado a metas e não a uma verdadeira aprendizagem e aquisição de conhecimento;  desvalorização da educação inclusiva com o desmantelamento do sistema público de ensino.

O ano letivo começa com menos professores e com mais horários por preencher, cuja tendência é para se agravar, caso o Governo insista em não adotar as medidas estruturais que se impõem, a valorização da carreira docente, através de um profícuo processo negocial, que o Governo remete lá para o fim da legislatura.

Segundo os dados que se conhecem neste momento:

                - após o processo de contratação inicial, mais de 3100 horários ficaram por preencher;

                - reduziu o número de professores disponíveis nas reservas de recrutamento;

                - o número de professores em condições de se aposentar é superior ao número dos que concluem a formação inicial;

                - cerca de 40 mil professores atingem a idade da reforma nos próximos 10 anos.

Portanto não é com mais trabalho extraordinário pelos professores que estão na escola; por mobilizar professores destacados nas CPCJ, no desporto escolar, por exemplo; por contratar professores reformados; por limitar a mobilidade por doença; por contratar professores sem habilitação profissional, que se vai resolver o problema, como o Governo tem vindo a fazer.

Mais professores exige uma carreira mais atrativa, o que só é possível com a valorização do Estatuto da Carreira Docente, com a melhoria dos salários e das condições de trabalho dos professores e educadores.

O início do ano letivo está também marcado pela falta de vagas nas creches e na educação pré-escolar. O anúncio agora feito de criação de 6.000 vagas no pré-escolar não ilude a carência existente em particular nos concelhos mais populosos. Há famílias que desesperam por uma vaga, porque sucessivos Governos optaram por não investir na criação de uma rede pública de creches, nem no alargamento da rede pública de educação pré-escolar.

No passado mês de julho, o PCP apresentou três propostas que dão resposta a estes problemas: medidas urgentes para a valorização da carreira docente, a criação de uma rede pública de creches, com a criação de 100 mil vagas em creche até 2029 (cujo investimento é o equivalente à redução do IRC neste período, o que demonstra que é uma questão de opção) e a criação de vagas de educação pré-escolar na rede pública.

No ensino superior, os resultados da 1ª fase do concurso de acesso ao ensino superior, comprovam o caminho de elitização. Menos candidatos, menos colocados e dos colocados, cerca de 4000 estudantes não se matricularam. Isto não está dissociado das alterações ao modelo de acesso ao ensino superior com a reposição da obrigatoriedade da realização de exames e do aumento do seu peso na nota de ingresso, nem das dificuldades económicas dos estudantes e das respetivas famílias, em que as propinas, as taxas e emolumentos e os custos associados com a frequência, como o alojamento estudantil, constituem um obstáculo no acesso ao ensino superior.

Para restringir ainda mais o acesso ao ensino superior o Governo anunciou o aumento das propinas para o ano letivo 2026/2027, ao arrepio das disposições constitucionais, que determina o direito à educação. Contrariamente às afirmações do Governo, aumentar as propinas significa mais desigualdades e deixar estudantes para trás.

Para garantir igualdade e o caminho para a gratuitidade, o PCP apresentará um projeto de Lei para a eliminação das propinas, taxas e emolumentos em todos os ciclos de ensino superior, assim como o reforço da Ação Social Escolar, para assegurar que todos os que pretendam possam aceder ao ensino superior.

A educação não pode ser um privilégio para uma elite com condições económicas, como entende o Governo.

A educação é um direito de todos! Isso exige investimento, exige valorização da Escola Pública e de todos os seus profissionais, exige qualidade no processo ensino/aprendizagem e a formação integral dos indivíduos.

Por último, é absolutamente inaceitável o processo de reorganização do Ministério da Educação. Por um lado, sem o envolvimento da comunidade educativa, dos professores, dos trabalhadores, dos pais, dos estudantes, para procurar que passasse despercebido. Por outro lado, mais do que uma alteração de orgânica, com a redução de unidades e de serviços, estamos perante um ataque à Escola Pública, com a transformação do Ministério da Educação num mero regulador, para favorecer o sistema de ensino privado, às custas do erário público, aliás como já está a acontecer com o aumento de financiamento dos contratos de associação em 48 milhões de euros neste ano letivo, mais do que o Governo anunciou de aumento da ação social escolar no ensino superior. Diz muito!

Do PCP, contam com a nossa intervenção e luta, pelo cumprimento das disposições constitucionais e que o direito à educação tem de ser uma realidade para todos. Pela intervenção e luta por uma escola pública, de qualidade, gratuita, inclusiva para todos e democrática.