No plano fiscal, esta iniciativa do Governo em torno do IRS, pensada para ter efeitos em cima das eleições autárquicas, visa criar o engodo para justificar a descida de forma significativa do IRC às grandes empresas, aprofundando a injustiça fiscal e a desigual distribuição do rendimento, e fugir ao aumento dos salários e das pensões que há muito se impõe.
Em termos concretos, e ao contrário do que diz o Governo, esta iniciativa beneficia sobretudo os rendimentos mais elevados. Para todos os que ganham o Salário Mínimo Nacional e para a esmagadora maioria dos reformados não haverá qualquer impacto. Mas o que é mais perverso nesta iniciativa é o facto dela beneficiar quem tem mais rendimentos. Ou seja, o maior benefício vai estar concentrado, ao contrário do que o Governo faz crer, no reduzido número de contribuintes dos dois escalões com rendimentos mais elevados (8º e 9º escalão).
Mais do que esta alteração no IRS, o que se impõe é uma redução significativa do IVA sobre bens e produtos essenciais, designadamente electricidade, gás, telecomunicações e alimentos. O que se impõe é uma justa tributação do grande capital (IRC) a quem são dados cada vez mais benefícios e apoios. O que se impõe é uma política fiscal que promova uma justa distribuição da riqueza e assegure os meios para que o Estado assuma as suas responsabilidades perante o Povo e o País. O que se impõe é o aumento significativo dos salários e pensões como o PCP propõe.