O Governo, através da Infraestruturas de Portugal, SA, deu a conhecer recentemente aquela que poderá ser a versão final do Plano Nacional de Investimentos 2030(PNI/2030), no que se refere ao sector ferroviário, com um quadro de investimentos de que se destaca, pela importância estrutural e volume financeiro, a nova Linha de Alta Velocidade(LAV) que visa, segundo os seus autores, reduzir “o tempo de trajecto entre [Lisboa e Porto], com o aumento da qualidade dos serviços de Longo Curso, e libertar capacidade da Linha do Norte para o tráfego suburbano e de mercadorias”.

 
A Comissão Concelhia de Santarém, do Partido Comunista Português, assinala desde logo a importância deste investimento, no plano económico, social e ambiental, numa perspectiva de reforço do serviço público ferroviário, de maior e melhor capacidade de oferta no transporte de longo curso de passageiros e da inerente redução da utilização do transporte rodoviário e consequente redução do consumo de combustíveis fósseis, o que igualmente terá consequências positivas em matéria de poluição.
 
A nova Linha de Alta Velocidade será dedicada exclusivamente ao tráfego de passageiros, enquanto que a Linha do Norte ficará dedicada ao tráfego de passageiros (sub-urbanos e regionais) e mercadorias, de acordo com o Plano apresentado, permitindo a diminuição do congestionamento actualmente existente em vários troços da actual linha e o aumento do número de composições regionais e sub-urbanas.
 
Naturalmente que para este último objectivo ser alcançado, importa que se concretize o investimento no fabrico de novas composições eléctricas que dêem resposta às necessidades actualmente existentes no tráfego regional e sub-urbano.
 
No que a Santarém, em particular interessa este projecto, esta Comissão Concelhia entende o seguinte:
 

• Aprofunda-se o afastamento entre a estação da capital de distrito e os comboios de longo curso (Intercidades e Alfa), comboios esses que passarão a circular na LAV, não constando do projecto apresentado, logo na Fase 1, a passagem em Santarém.
• Concretizada a Fase 2, entre 2028 e 2030 (Soure/Carregado), este afastamento é definitivo, porquanto o traçado da Linha Alta Velocidade, passará a cerca de 40Km a oeste de Santarém. Se hoje, ao longo do dia, são mais os comboios Alfa que passam e não param para Norte ou para Sul, definitivamente deixaremos de os ver, concretizada esta segunda fase do projecto.
• Considerando que a partir do momento em que estiver executada a primeira fase (até 2028), a Sul de Leiria não haverá paragens a não ser em Lisboa-Oriente, os passageiros que pretendam ir para Norte(nomeadamente, Pombal, Coimbra, Aveiro ou Porto), terão de seguir em comboio regional até Coimbra (onde é feita a ligação à LAV). Ou seja, para o longo curso, de Santarém em direcção a Norte, aumentará significativamente o tempo de percurso.

• Faltam respostas no PNI 2030, quanto à garantia de manutenção do longo curso (intercidades) para a Linha da Beira Baixa.

 
Pode pois concluir-se que em matéria de longo curso, Santarém ficará mais longe do que actualmente, de um conjunto de cidades a norte daqui, o que em nada abona, no plano económico, social e do direito à mobilidade, em favor da cidade, do concelho e do distrito no seu todo.
 
Nesta fase do Plano, impõe-se que o Governo dê resposta às questões colocadas e considere ainda que a Linha do Norte não perde importância estratégica no quadro da Rede Ferroviária Nacional, pelo que o investimento na sua modernização deverá ser reforçado.
 
Nos Investimentos Ferroviários do PNI 2030, não se alcançam medidas de melhoria e modernização da Linha do Norte, para além daqueles que resultam da introdução da LAV, na região de Lisboa, entre Alverca e Azambuja.
 
No caso concreto de Santarém, continua sem previsão, a eliminação das passagens de nível no Vale de Santarém, Peso (sem funcionar a título provisório), Ribeira de Santarém e Estação, bem como em Vale de Figueira. E não estão planeadas correcções ao traçado que poderão permitir a eliminação de constrangimentos à velocidade média.
 
A Comissão Concelhia de Santarém, do PCP, entende ainda que outras questões que não se enquadram na análise do PNI/2030, mas se relacionam com a ferrovia e o transporte ferroviário de passageiros, merecem a nossa preocupação e exigem resolução, com o envolvimento do Governo, da Câmara Municipal e dos operadores dos transportes públicos ferroviário e rodoviário, através das seguintes medidas:
 

• A modernização da estação de Santarém que continua sem oferecer a exigível operacionalidade e comodidade aos utentes da ferrovia;
• A melhoria significativa, em quantidade e qualidade, da interligação com os transportes urbanos da cidade e os periféricos;
• A remodelação das vias de acesso rodoviário à estação e a respectiva regulação do trânsito;
• A reestruturação do estacionamento dos veículos dos utentes;
• E o aumento da segurança de pessoas e bens, em todo o perímetro da estação e parques de estacionamento.

 
A Comissão Concelhia de Santarém, do PCP, manifesta a sua disponibilidade e empenho para obter as respostas e soluções para as questões aqui colocadas e de em conjunto com todos os que partilham das mesmas preocupações, lutar em defesa da qualidade dos serviços públicos de transporte que servem o Concelho de Santarém.
 
19/05/2022
 
A Comissão Concelhia de Santarém
do Partido Comunista Português