Caros amigos e camaradas:
Uma forte saudação a todos os presentes, aos trabalhadores e ao povo de Vila Real de Santo António e do Algarve, mas também a todos aqueles que escolhem esta região para retemperar energias e retomar a vida e o trabalho que em breve os espera.
Não são tempos fáceis aqueles que temos vindo a viver. Se o País enfrenta muitos e graves problemas em resultado de anos e anos de política de direita, a degradação das condições de vida dos trabalhadores e do povo conheceu, nestes tempos mais recentes, novos aprofundamentos, a exigir medidas de emergência que tardam.
De facto, a vida está cada vez mais difícil para a grande maioria dos que vivem e trabalham neste País. O custo de vida galopa a cada mês, aumentando tudo o que são bens essenciais e imprescindíveis à vida de cada um e de todos. Esta semana conhecemos a taxa homóloga da inflação de Julho, que apresenta uma nova subida, um novo salto para 9,1%, prosseguindo uma tendência que temos vindo a conhecer desde meados do ano passado.
Todo um trajecto de deterioração da situação económica e de degradação acentuada da situação social sem que o governo tome as medidas que se impunham para as travar.
Um rumo, onde está presente uma brutal especulação promovida pelo grupos económicos nacionais e transnacionais que floresceu à sombra da epidemia e que cresceu desmesuradamente a pretexto da guerra e das sanções. Sanções que povo paga e está a pagar dolorosamente, enquanto uma minoria acumula milhões de lucro.
Minoria que conta com a conivência e complacência do Governo PS que se fica pela propaganda e pouco ou nada faz no que é essencial, tal como conta com o silêncio e apoio do conjunto das forças retrógradas e reaccionárias do PSD, CDS, IL e Chega que apontam sempre para esconder e encobrir não só os mecanismos de exploração impostos pelo grande capital pela via da formação dos preços, mas também da exploração do trabalho em geral e que está na origem do crescimento das dificuldades e desigualdades.
Dificuldades e desigualdades em crescendo, enquanto as margens de lucro dos grandes interesses económicos atingem máximos históricos, ditados pela especulação e a ganância sem escrúpulos.
Em cima disto somam-se os exemplos de dificuldades no acesso aos serviços públicos e de degradação da sua capacidade de resposta em resultado de opções de desinvestimento e desvalorização do papel que cumprem na garantia de direitos sociais como a saúde, a educação, a segurança social e outros.
Sim, camaradas, em cima do brutal aumento do custo de vida acrescentem-se os problemas cada vez mais sentidos de quem precisa de enfrentar atempadamente um problema de saúde, garantir habitação condigna para si e para os seus, garantir transporte para trabalhar, assegurar creche e o futuro escolar dos filhos. Vemos como cresce a tormenta para quem vive de um salário ou de uma pensão ou reforma, em geral baixos e degradados ou quem tem um pequena actividade comercial ou nos sectores produtivos, cada vez mais definhados como aqui nesta região bem se sabe, em resultado das desastrosas opções políticas tomadas por sucessivos governos nas últimas quatro décadas.
A realidade de hoje e o posicionamento do Governo do PS face aos agravados problemas que o País enfrenta confirmam quanto justas eram as nossas reservas em dar aval àquele Orçamento do Estado que o PS apresentou em Outubro do ano passado e depois aproveitou para abrir uma crise política com o fito apenas dela tirar vantagens eleitorais.
Sim, hoje todos podem ver quanta razão tinha o PCP para votar contra um Orçamento que insistia em fugir a dar resposta a problemas que eram já muito visíveis e, particularmente graves e evidentes no SNS. Mas também quanto justas eram as nossas opiniões acerca do Orçamento do Estado que agora vigora e recentemente aprovado, por aquilo que não continha e pelo que indiciava para o futuro.
Fizemos um grande esforço, puxámos até onde foi possível durante muito tempo, conseguimos dar passos nalgumas matérias com a nossa iniciativa e proposta, mas a resistência do PS era muita não apenas para dar resposta a problemas prementes, mas para elevar a resposta e dar solução aos problemas de fundo. Resposta que implicava mexer nos grandes interesses económicos e no seu poder discricionário e o PS não queria, como hoje não quer e tudo faz para manter intocáveis tais interesses.
Nessa resistência para dar resposta aos problemas prementes e de fundo, lá encontrámos sempre, fazendo costa com o PS, o PSD, o CDS e a IL o e Chega no que era decisivo para garantir os interesses do grande capital, fosse para inviabilizar as nossas propostas de reposição na plenitude, como era justo, das reposição dos direitos laborais e sociais extorquidos aos trabalhadores e ao povo no período da troika e nos anos que a antecederam, fosse para pôr fim à liberalização da economia, recuperar o controlo público de sector essenciais e estratégicos, fosse para dar curso à falsa descentralização, para negar a regionalização que o Algarve há muito e justamente reclama, como agora se confirma com o posicionamento do PSD de recusa do referendo e dos seus parceiros do bloco dos partidos direitistas e reaccionários, empurrando, mais uma vez, para as calendas a sua concretização.
Quem tinha dúvidas é ver o posicionamento do Governo do PS face a esses interesses, como os justifica e assegura, quer em matéria de salários, de legislação laboral, de combate ao custo de vida, de permissão e abertura à promoção dos negócios da doença ou de outros direitos sociais fundamentais.
É inquestionável que face ao agravamento da situação económica e social o País não pode ver adiadas por mais tempo medidas de emergência que há muito deviam estar em execução pelo governo para combater esta desastrosa evolução da situação nacional.
Está na hora de travar a especulação e controlar os preços. Está na hora de repor o poder perdido pelos salários e pelas reformas. Está na hora de enfrentar esta exploração desmedida do trabalho e do nosso povo que está em curso e que o grande capital e as forças que o apoiam aspiram a levar mais longe, relançando o seu projecto de retrocesso social que nunca abandonaram.
Os problemas exigem uma resposta imediata. Exigem que o governo deixe de dar voz e acolhimento às exigências do grande patronato e às orientações de contenção salarial do Banco Central Europeu e da União Europeia. É tempo de parar com a patranha vendida pelos grandes centros do capitalismo internacional e que o governo assume e difunde que acusa a valorização dos salários de alimentar a chamada espiral inflacionista. É preciso assumir o aumento dos salários como uma emergência nacional, desde logo para enfrentar o aumento do custo de vida.
O que faz aumentar a inflação não é o aumento dos salários, mas sim o forte aumento dos preços dos combustíveis, da energia e dos bens alimentares, entre outros. É o seu aumento que está na origem dos mais de dois mil milhões de euros de lucros que os principais grupos económicos obtiveram só no primeiro semestre do ano. Essa espiral especulativa não incomoda o governo e todos os que o secundam.
Ao contrário do que anunciam e pretendem os senhores do dinheiro e da especulação o que se impõe é a valorização dos salários e pensões para melhorar a vida de milhões de trabalhadores, reformados e das suas famílias, com cada vez maiores dificuldades em enfrentar o aumento do custo de vida que o recente aumento das taxas de juro vai agravar, nomeadamente para quem paga renda de casa ou comprou habitação, mas também para dar um impulso à economia e em particular às micro e pequenas empresas que dependem no fundamental do consumo dos portugueses.
Desde logo acabando com a caducidade da contratação colectiva, essencial para dar mais força aos direitos e à negociação colectiva, nomeadamente criando condições para a valorização dos salários no sector privado. Ao mesmo tempo que deve tomar a iniciativa na Administração Pública. Tal como no imediato se impõe decidir um aumento intercalar do salário mínimo para 800 euros e proceder a um aumento extraordinário das pensões ainda este ano de 2022. Um aumento que permita repor o poder de compra perdido neste último ano, já que o que foi feito e estava previsto no Orçamento de Outubro passado foi completamente comida pela inflação. É preciso nestes tempos cada vez mais difíceis assegurar a todos os reformados, pensionistas e idosos uma vida com dignidade, estabilidade, segurança e bem-estar.
Queixam-se os representantes dos grandes interesses capitalistas no turismo aqui no Algarve da falta de trabalhadores. Omitem que na origem do problema estão os baixos salários, as condições de trabalho degradadas e precárias e que empurram os trabalhadores para outros espaços e sectores ou para a emigração. Rompa-se com o modelo de baixos salários que impõem e a precariedade e a desregulação de horários, e talvez as queixas terminem!
O País precisa de medidas concretas que reforcem a protecção social, a quem está em situação de maior fragilidade social, como as crianças e os jovens, pensionistas e idosos, as pessoas com deficiência e as famílias em risco de pobreza.
Esporadicamente lá vem uma medida parcial e insuficiente, tomada para dar a ideia que se está agir, mas, essencialmente, como se vai vendo para fugir a tratar e resolver o que é essencial, nomeadamente garantir salários e pensões valorizadas.
Mas se em matéria de combate ao aumento do custo de vida, os salários e as reformas são essenciais, esse combate exige outras urgentes medidas.
São uma emergência as medidas de controlo e fixação de preços que o PCP tem defendido e proposto, lá aonde os preços estão claramente a ser empurrados pela estratégia especulativa dos grupos económicos.
Não é aceitável que, perante a espiral de aumentos de preços, o governo recuse medidas de controlo e fixação de preços.
É tempo de o governo tomar outra atitude face ao aumento escandaloso dos combustíveis, regulando os preços e fixando preços máximos! Não pode passar em branco e fechar os olhos a uma realidade já demonstrada. A margem de refinação da GALP disparou de 6,9 para 22 dólares e 30 por barril. Quando é que se põe mão nisto?
Mas se assim é nos combustíveis, é tempo de garantir igualmente o controlo dos preços e a tarifa regulada na energia eléctrica, ameaçada de novos e violentos aumentos, mas também do gás, bem como a reposição da taxa do IVA nos 6% nestes serviços e um Cabaz Alimentar Essencial, que defina um preço de referência para cada um dos produtos, com base nos custos reais e numa margem não especulativa.
Mas é perante este processo em curso de expropriação realizado pelos grupos económicos que o PCP propôs e considera uma medida inadiável a tributação dos lucros extraordinários que estão a ser obtidos com as actividades especulativas. Uma medida indispensável visando obter recursos para apoiar e reforçar com medidas de apoio de protecção social e os sectores mais atingidos pelo aumento da carestia de vida. Uma medida necessária, como as Nações Unidas o têm vindo a reconhecer.
Mas uma medida que tribute a sério os desmandos especulativos do grande capital e não simulacros de tributação para lançar poeira para os olhos do povo com uma “taxazinha” inócua ou pior ainda, se continue a ficar apenas proclamação de intenções que se anunciam periodicamente, como tem acontecido e agora se repete.
É tempo de acabar com este escandaloso roubo aos trabalhadores e ao povo!
É tempo de passar das palavras e impedir o empobrecimento acelerado de milhões de portugueses!
É preciso abandonar a política do faz que anda mas não anda, que diz que resolve, mas pouco ou nada avança. A política de direita que serve os grandes interesses económicos que dominam a vida do País.
Vimos isso recentemente na proposta de Lei do governo que pomposamente denomina de “Agenda do trabalho digno e da valorização dos jovens no mercado de trabalho”, mais não é que a continuação e mesmo agravamento da indignidade com que os trabalhadores são tratados.
Uma proposta que não só mantém as normas gravosas do Código do Trabalho como acrescenta novos elementos negativos para os trabalhadores.
O Governo, em vez de garantir o direito de contratação colectiva, mantém a caducidade, tal como não repõe o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. Recusa a reposição dos valores do pagamento das horas extraordinárias ou as limitações aos despedimentos. Em vez de combater a precariedade visando a sua eliminação, tolera e convive com a precariedade, apontando medidas que não vão resolver a grave situação existente.
Vemos essa mesma política dirigida aos serviços públicos, onde falta o investimento necessário. Veja-se o problema da água, agora muito presente com a prolongada seca que afecta o País. Seca que se aproveita para promover o aumento do preço da água e definir o acesso a este bem essencial a partir de interesses de classe. Aproveitamentos que são inseparáveis das tentativas de mercantilização e privatização deste bem que é essencial à vida.
O PCP reafirma a necessidade de um forte investimento público em medidas com vista a uma maior capacidade de captação, armazenagem, transporte e poupança de água. Investimentos que há muito deveriam ter sido concretizados e que tardam em sair do papel. E ao mesmo tempo a assunção de uma política em que em matérias de acesso e da gestão da água, seja o interesse público a determinar as decisões e não, interesses privados que vêm na água, não uma fonte de vida, mas uma nova área de negócio
Veja-se a situação da saúde. No País e aqui no Algarve, onde os problemas e as dificuldades não se confinam aos meses de Verão, mas a todo o ano.
E se a realidade revela que estamos a pagar as consequências duma operação para pôr em causa o SNS, era imperioso, para quem tanto lhe declara amores que fossem tomadas com urgência as medidas de reforço da sua capacidade de resposta. Mas o que vemos é que o governo persiste em não tomar as medidas indispensáveis e urgentes para a recuperação dos serviços públicos de saúde.
Era preciso reforçar o número de profissionais do SNS, garantir-lhes vínculos laborais adequados e condições de estabilidade profissional, salários valorizados e uma perspectiva de carreira com que possam contar e que contribua para a sua motivação. Mas o governo pouco ou nada resolve.
Era urgente avançar com um regime de dedicação exclusiva que contribua para a vinculação dos profissionais ao SNS e impeça que fiquem à mercê dos grupos económicos do negócio da doença. Mas o que vemos não é isso, é o favorecimento deste negócio.
O governo acaba de aprovar o Estatuto do SNS e as notícias não são boas. Trata-se de um Estatuto que constitui um retrocesso face à Lei de Bases da Saúde aprovado há três anos atrás. Um Estatuto que abre a porta a uma maior entrega da prestação de cuidados de saúde aos grupos económicos. Não estabelece a valorização dos trabalhadores da saúde, problema fundamental do SNS. Não consagra a “dedicação exclusiva” essencial à fixação de profissionais no SNS.
Não é assim que se salva o SNS e nós não vamos desistir desse combate que precisa também da acção e luta das populações, para garantir o direito universal à saúde!
Falta de resposta que se encontra noutros sectores, onde os problemas se adiam e outros se acumulam. É o caso do sector da Educação, onde resolução de problemas tão urgentes como o da falta de professores, de auxiliares e de técnicos especializados e a valorização de todos os profissionais continua sem resposta.
São muitos e muito abrangentes os problemas nacionais mas não é menor a nossa determinação em enfrentá-los.
A evolução da vida nacional mostra que Portugal precisa de uma outra política de desenvolvimento económico e social. Uma política de desenvolvimento verdadeiramente alternativo, patriótica e de esquerda, liberta dos condicionamentos externos de submissão à União Europeia e ao capital monopolista.
Uma outra política, que valorize o trabalho e os trabalhadores, que defenda a produção nacional, que promova os serviços públicos e as funções sociais do Estado, que garanta a justiça fiscal taxando os capital e aliviando quem trabalha e os pequenos e médios empresários, que combata a corrupção, que defenda a soberania e o interesse nacional, num quadro de um mundo de paz e cooperação entre os povos.
O PCP tem apresentado soluções para os problemas do País, demonstrando que é possível outro caminho.
Sabemos que há sérias preocupações e perigos na situação que enfrentamos, mas também forças e condições não apenas para os debelar, mas para lutar por uma perspectiva que assegure um Portugal com futuro.
Nessa construção do futuro a luta dos trabalhadores e do povo é necessária e indispensável e nela e na sua dinamização está este Partido Comunista Português que não desiste de lutar para, passo a passo, luta a luta, ir construindo esse caminho a partir das soluções para os problemas concretos que afligem a vida dos trabalhadores e do povo e construir a alternativa para fazer avançar o País.
Sim, Nós não desistimos de lutar e ter um Portugal mais desenvolvido, mais igualitário e solidário!