Os assistentes operacionais na área da saúde constituem um dos maiores grupos profissionais
nos estabelecimentos de saúde. À semelhança dos restantes profissionais de saúde, o Governo
promoveu a desvalorização profissional e social dos assistentes operacionais. A retirada de
direitos, a desvalorização das carreiras e das remunerações, a enorme carência de assistentes
profissionais e a subsequente imposição de elevados ritmos de trabalho, demonstra o
desrespeito deste Governo por estes trabalhadores.
No que respeita às carreiras continua por concretizar a carreira de Técnico Auxiliar de Saúde.
Apesar de a profissão estar criada desde 2010, não houve até ao momento avanço. A
implementação desta carreira constitui uma justa aspiração destes trabalhadores.
A inércia do Governo nesta matéria é reveladora da desconsideração por estes profissionais. A
formação e a qualificação dos assistentes operacionais contribuem para a melhoria dos
cuidados de saúde prestados pelo Serviço Nacional de Saúde, assim como para a valorização
profissional e a motivação dos trabalhadores.
Crescem as carências de assistentes operacionais nos estabelecimentos de saúde do SNS.
Aposentam-se profissionais e não são substituídos.
Devido à falta de assistentes operacionais, impõem elevados ritmos de trabalho, assim como a
realização de turnos seguidos.
E perante esta situação, em vez de o Governo proceder à abertura de concursos públicos para a
contratação dos assistentes operacionais em falta, recorre aos contratos emprego-inserção (CEI
e CEI+), que não são solução para os estabelecimentos de saúde, nem para os profissionais.
Usam e abusam dos contratos emprego-inserção para suprir necessidades permanentes.
Os contratos emprego-inserção acrescentam instabilidade no funcionamento dos serviços de
saúde e promovem a precariedade dos trabalhadores.
A desregulamentação dos horários de trabalho, a par do aumento do horário de trabalho
constituem um enorme desrespeito pelos trabalhadores e seus direitos, aumenta a exploração e
introduzem acrescidas dificuldades na conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e
pessoal.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quando prevê a concretização da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde?
2. Quais os mecanismos de transição previstos?
3.O Governo vai abrir um procedimento concursal para contratar os assistentes operacionais
em falta, para pôr fim aos contratos emprego-inserção para suprir necessidades permanentes
e à realização de turnos seguidos? Se sim, quando?
4.Que medidas vai o Governo tomar para assegurar o cumprimento dos direitos dos
assistentes operacionais, nomeadamente no que respeita ao horário de trabalho?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 31 de Outubro de 2014
