O relatório sobre a primeira Estratégia da União Europeia (UE) para o Combate à Pobreza, do qual foi relator o deputado do PCP, João Oliveira, foi aprovado por uma ampla maioria do Parlamento Europeu.

Partindo da constatação de que a pobreza afecta mais de 93 milhões de pessoas no espaço da UE (21% da população), incluindo mais de 20 milhões de crianças (24% desse universo), o relatório inscreve a necessidade de combater a pobreza a partir de políticas que garantam uma justa distribuição da riqueza e que assegurem a concretização dos direitos humanos enquanto direitos políticos, económicos, sociais e culturais com o seu carácter universal e indivisível, estabelecendo o objectivo da erradicação da pobreza no espaço da UE até 2035.

Considerando que a erradicação da pobreza pressupõe uma abordagem global e integrada que enfrente este flagelo nas suas múltiplas dimensões, sem compartimentar ou segmentar a resposta, o relatório defende que o combate à pobreza deve ser assumido como critério transversal a todas as políticas sectoriais, reclamando a correcta articulação de diversos níveis de responsabilidade política, no âmbito da UE e dos Estados-membros, bem como um financiamento adequado, seja com a mobilização dos recursos financeiros do orçamento da UE, seja com a mobilização dos orçamentos nacionais.

O relatório sublinha ainda a necessidade de assegurar mecanismos adequados para garantir a participação política das pessoas em situação de pobreza na definição e avaliação das políticas que lhes são dirigidas, bem como na sua implementação.

Reflectindo a natureza multidimensional da pobreza, o relatório aponta um conjunto amplo e diversificado de medidas em diferentes âmbitos.

Incluem-se, entre outros aspectos, a defesa de políticas de promoção do pleno emprego, salários justos, melhoria das condições de trabalho, conciliação entre a vida familiar e profissional; o cumprimento do direito universal à habitação, considerando a urgência e as medidas específicas para erradicar a situação de sem-abrigo e as soluções de que necessitam amplas camadas populares que hoje se confrontam com o drama de não conseguirem encontrar uma habitação acessível e digna que possam pagar; o investimento em serviços públicos universais e de qualidade que garantam o acesso a cuidados de saúde, à educação, à protecção social, à cultura, aos transportes, às comunicações, à energia, a um ambiente ecologicamente equilibrado.

O relatório afirma ainda o combate necessário às discriminações económicas e sociais que deixam mais expostas e vulneráveis à pobreza as mulheres, os idosos, as pessoas com deficiência, comunidades e minorias étnicas, entre outros exemplos. E apela a que a Garantia Europeia para a Infância, que visa o combate à pobreza infantil, seja reforçada, apontando a referência de um orçamento específico de pelo menos 20 mil milhões de euros.

Regista-se na votação final, com sentido negativo, a rejeição da abordagem específica às políticas fiscais e outros mecanismos de distribuição da riqueza, incluindo a proposta que reclamava à Comissão Europeia a apresentação de uma iniciativa relativa ao desenvolvimento de regimes de rendimento mínimo.

A aprovação do relatório deve ser entendida como um sinal político forte dirigido à Comissão Europeia relativamente aos objectivos e prioridades a considerar na Estratégia da UE de Combate à Pobreza, constituindo igualmente uma afirmação clara de que a resposta aos problemas económicos e sociais que atingem a vida dos povos tem de ser uma prioridade política.