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A greve
e o papel dos comunistas
11 razões para
fazer greve
O Pacote é um problema do económico
Chega de mitos. A greve é dos trabalhadores
Sobre os anúncios de recuos do Governo no Pacote Laboral: 3 ideias rápidas
O mito das “leis laborais rígidas”
O Pacote Laboral faz cair a máscara ao Chega
11 Razões para
fazer greve
Eles dizem que a legislação laboral é antiquada, mas na verdade é um código iniciado em 2003 (PSD/CDS), continuado em 2009 pelas mãos do PS e e desde então já teve 20 alterações? Sucessivas alterações ao código do trabalho incluindo as do Governo PS de 2009, todas impostas contra os trabalhadores e em benefício dos grandes patrões. Entre essas alterações, encontram-se as alterações impostas pela troika durante o período do pacto de agressão e submissão, assinado por PS, PSD e CDS, como apoio dos que hoje estão no Chega e na IL.
Precariedade aumentada
Sabias que... O Governo quer alargar os motivos para contratos a termo e permitir que durem ainda mais tempo, passando de 2 para 3 anos?
Mais instabilidade na tua vida: trabalhas hoje sem saber se continuas a trabalhar amanhã.
Resultado: mais precariedade, mais medo, menos direitos.
O que defende o PCP: a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efectivo.
Trabalho temporário: querem um retrocesso permanente
Sabias que... Hoje, se um tribunal considera ilegal um contrato de trabalho temporário, o trabalhador passa a ser efetivo na empresa onde realmente trabalha?
O Governo quer mudar isto: a efetivação passa a ser feita na empresa de trabalho temporário e mesmo aí condicionada com a incerteza das alterações para facilitar os despedimentos.
Ou seja: continuação da precariedade e impossibilidade de entrar nas empresas em que de facto trabalhas.
O que defende o PCP: presunção da existência de contrato de trabalho com a empresa em que se presta o serviço e integração nos seus quadros.
Falsos recibos verdes protegidos pelo Governo
Sabias que... Actualmente, quando um trabalhador passa 50% dos recibos para o mesmo empregador, presume-se contrato de trabalho?
O Governo quer aumentar o limite para 80%!
Isto dificulta o combate aos falsos recibos verdes e legaliza a exploração de milhares de trabalhadores.
O que defende o PCP: combate aos falsos recibos verdes e presunção de vínculo laboral sempre que exista, por exemplo, horário, hierarquia ou instrumentos de trabalho que sejam do empregador.
Banco de horas individual de volta contra os trabalhadores
Sabias que... O banco de horas individual, que tinha sido eliminado da lei, vai voltar a ser possível por simples acordo ou “adesão” ao regulamento interno de empresa?
Na prática, o trabalhador não pode recusar — precisa do emprego e assina.
Isto significa trabalhar mais horas sem receber mais, com horários imprevisíveis e desregulação total da vida pessoal.
O tempo de vida, de família, descanso e lazer passa a ser controlado pelo patrão.
O que defende o PCP: fim do banco de horas individual.
Banco de horas grupal sem consulta aos trabalhadores
Sabias que... O banco de horas grupal deixa de exigir referendo na empresa?
Antes, embora sempre com pressões, era colocado para os trabalhadores deidirem. Agora é o patrão que impõe.
Menos democracia, mais imposição, mais horas de trabalho pelo mesmo salário.
O que defende o PCP: fim do banco de horas grupal.
Ataque aos salários (também) via duodécimos
Sabias que... O Governo quer voltar a permitir que patrões façam o pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos?
Isto mascara salários baixos, reduz o poder de compra e, com o tempo, destrói esses dois meses de remuneração — a inflação engole-os.
O salário não aumenta: é truque contabilístico.
O que defende o PCP: a defesa intransigente dos subsídios pagos por inteiro nos meses correspondentes e o aumento dos salários sem manobras contabilísticas.
Despedimentos sem justa causa, à vontade do patrão
Sabias que... A proposta permite que, mesmo quando um tribunal declara que não há justa causa, o patrão pode impedir a reintegração do trabalhador?
Basta-lhes inventar que “afeta o funcionamento da empresa”.
É abrir a porta aos despedimentos por vingança, perseguição ou represália.
É o “quero, posso e mando” transformado em lei.
O que defende o PCP: a possibilidade de ser reintegrado na empresa em caso de despedimento ilícito, por decisão do trabalhador.
Menos direitos para famílias e crianças
Sabias que... O Governo quer reduzir a dispensa de amamentação e limitar o horário flexível, subordinando-o às necessidades da empresa?
Quer obrigar os trabalhadores, pais ou mães de filhos com menos de 12 anos a trabalhar à noite, aos feriados e fins de semana, afectando o acompanhamento dos filhos.
Os direitos das crianças e das famílias ficam atrás dos interesses patronais.
Menos tempo com os filhos, mais pressão sobre as mães e pais.
O que defende o PCP: mais tempo para a família, mais direitos das crianças. aumento geral dos salários, redução de horário de trabalho para 35 horas, redução 3 horas de trabalho diário até aos 2 anos de idade, licenças de maternidade a 7 meses pagas a 100%
A contratação colectiva é o alvo
Sabias que... Muitos dos nossos direitos estão na contratação colectiva?
A proposta facilita a caducidade dos contratos coletivos e permite ao patrão escolher o contrato que se aplica aos trabalhadores?
Isto destrói décadas de conquistas e dá ao patronato o poder de impor as piores condições negociadas noutros contratos.
É a tentativa para liquidar a contratação coletiva e os direitos que consagra.
Liberdade sindical limitada
Sabias que... A proposta impede sindicatos de reunirem com trabalhadores em empresas sem trabalhadores sindicalizados ou sindicalizados conhecidos, sujeita informação sindical nos placards a autorização do patrão e alarga os serviços mínimos?
Dificulta a ação sindical e ataca diretamente o direito à greve.
Menos organização - mais exploração.
O que defende o PCP: a valorização dos direitos sindicais, como forma de garantir direitos e condições de vida dos trabalhadores.
Pacote laboral, redução salarial
O conjunto das medidas apresentadas como modernização e flexibilização (como sempre) tem como objectivo fundamental diminuir o valor da remuneração do trabalho, diminuir salários e obter trabalho sem pagar. Um grande maná para os grandes patrões, à custa da tua vida, da tua família, do teu descanso.
Este é um pacote feito à medida dos grandes senhores do dinheiro, dos grandes patrões, dos que lucram com a miséria do país, com os baixos salários e com a destruição dos teus direitos. Cada direito teu, para eles é apenas um custo. O patronato encomendou, o governo acedeu. Mas nós não vamos ceder.
O pacote laboral do Governo junta quase todas as reivindicações do patronato, de vários setores, num único diploma. É um pacote laboral por encomenda dos grandes patrões, os únicos que realmente tiram vantagens da degradação das nossas vidas e dos nossos salários.
↑ Precariedade ↑ ↑ Horários desregulados ↑ ↑ Despedimentos fáceis ↑ ↓ Salários reais ↓ ↓ Direitos sindicais ↓
Perguntas
e respostas
Quem pode fazer greve?
Toda a gente. Todos os trabalhadores, de todos os setores, com qualquer vínculo — sejam sindicalizados ou não — têm direito a fazer greve. Está na lei, e logo na mais importante de todas: a Constituição.
Tenho de avisar o patrão?
Não. O trabalhador não é obrigado a avisar que vai fazer greve. E importante: mesmo que o empregador pergunte não é obrigado a isso.
O dia é pago?
Não. A greve suspende o contrato nesse dia, o que significa que não há remuneração. Mas também não conta como falta injustificada.
E o subsídio de assiduidade? Perde-se?
Também não! A ausência por greve não afeta o subsídio de assiduidade, nem a antiguidade, nem o tempo de serviço.
Posso aderir a uma greve convocada por outro sindicato?
Sim. Desde que abranja o teu setor ou empresa. No caso do pré-aviso da CGTP-IN para a greve geral, a cobertura é geral.
Tenho de justificar a ausência depois?
Não. Quem faz greve não tem de justificar nada.
Piquetes de greve: quem os faz?
São organizados pelos sindicatos e podem incluir trabalhadores da empresa ou representantes sindicais.
O que podem fazer os piquetes?
Podem tentar persuadir, informar e mobilizar por meios pacíficos e sem impedir quem não aderir de trabalhar.
O patrão pode proibir, pressionar ou castigar alguém por fazer greve?
Não. É ilegal coagir, prejudicar ou discriminar qualquer trabalhador por aderir a uma greve. A lei prevê multas pesadas para este tipo de práticas.
Os piquetes podem estar dentro da empresa?
Sim.
Aplica-se a teletrabalho?
Sim. Todos os trabalhadores, independentemente da forma como prestam o seu trabalho, têm direito à greve.
Podem substituir-me?
Não. A substituição de um trabalhador em greve é crime. O posto de trabalho de um trabalhador em greve não pode ser ocupado por outra pessoa.
Serviços mínimos, como funcionam?
Só há serviços mínimos para necessidades impreteríveis na sociedade. Compete aos trabalhadores, por via do seu sindicato, organizar esses mesmos serviços mínimos. O abuso com definição de serviços mínimos ilegais deve ser contestado.
O patrão pode registar quem faz greve?
Pode mas não advém qualquer consequência para o trabalhador. Não é permitida qualquer discriminação pelo facto de se aderir à greve geral.
Posso ser prejudicado ou sofrer retaliações?
Não.
Se o patrão me contactar, o que devo fazer?
Em primeiro lugar pode não atender porque está em greve, se atender não está obrigado a prestar qualquer informação. A falta dada está a coberto da greve pelo que apenas acarreta a perda do dia de retribuição.
O que está
em causa
Salários esmagados para lucros colossais
Lucros colossais e trabalhadores em dificuldades, mas o Governo quer agravar ainda mais os baixos salários e desvalorizar profissões e carreiras:
- usar o desemprego e o subsídio de desemprego para baixar salários;
- lançar o truque de pagar o subsídio de férias e de Natal em duodécimos para criar uma ilusão de aumento dos salários que recusam, de facto, e ao mesmo tempo para pôr em causa a própria existência desses subsídios.
Despedir à vontade do patrão
Já é demasiado fácil despedir no nosso país, com despedimentos colectivos quase à vontade do patrão, mas querem facilitar o despedimento individual
- mesmo que se provasse em tribunal que se trata de um despedimento sem justa causa, o patrão poderia impedir a reintegração do trabalhador, consumando assim o despedimento.
Precariedade: alargada e normalizada
A precariedade é uma praga, mas ainda querem alargar a duração e os motivos para contratos a termo, fomentar a subcontratação/outsourcing para destruir postos de trabalho com vínculos efectivos, dificultar o reconhecimento dos trabalhadores em plataformas digitais, diminuir a protecção dos trabalhadores considerados independentes em situação de dependência económica, promover o trabalho temporário e os contratos de muito curta duração.
Horários sem tempo para viver
Os horários estão profundamente desregulados, mas ainda querem que o patrão passe a pôr e dispor do tempo do trabalhador à sua vontade, – alargar o horário de trabalho e o trabalho não pago, retomando o banco de horas individual, na base duma “negociação” entre o trabalhador e a empresa, na prática imposição patronal e, quanto ao banco de horas grupal, diminuindo a possibilidade de não aceitação do trabalhador.
Atacar as famílias hipotecar o país
Quando o país precisa de aumentar a natalidade e melhorar as condições de vida de pais e crianças, o Governo ataca as famílias, particularmente os bebés e as mães, limitando o direito à amamentação, a horário flexível, trabalho a tempo parcial, pretendendo obrigar pais de filhos menores de 12 anos a trabalhar à noite, aos feriados e fins de semana e ainda e eliminar o luto gestacional.
Direitos à força abaixo da lei
É urgente revogar a caducidade e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, mas querem retirar ainda mais direitos aos trabalhadores:
- facilitar a caducidade/extinção das convenções colectivas de trabalho;
- alargar a possibilidade dos patrões escolherem a convenção colectiva que se aplica aos trabalhadores não sindicalizados;
- reduzir a aplicação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador para alargar as matérias que podem fixar normas abaixo dos direitos inscritos na lei, nomeadamente o trabalho suplementar e o teletrabalho.
Greve: arma dos trabalhadores
Atacam o direito à greve, para limitar a força dos trabalhadores, facilitar o ataque a direitos, nomeadamente abrangendo mais sectores com serviços mínimos e a sua aplicação como serviços máximos praticamente anulando a greve.
Direitos sindicais do século XIX
Fazem um ataque violento aos direitos de organização dos trabalhadores, à liberdade sindical, nomeadamente com a revogação dos direitos de reunião, intervenção e informação sindical nas empresas onde não haja trabalhadores sindicalizados conhecidos, fazendo depender o seu exercício da vontade dos patrões.
Fim do impedimento ao outsourcing após despedimento
Mais uma machadada na contratação colectiva
Precariedade: alargada normalizada contratos descartáveis vidas adiadas
Ataque brutal e inaceitável mães trabalhadoras famílias e crianças
Ameaçada liberdade sindical
Governo quer legalizar despedimentos selvagens
