Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
Contrariamente àquilo que temos assistido hoje aqui da parte do PSD, do CDS e dos membros do Governo, o que o Governo tem feito não é salvar o Serviço Nacional de Saúde. A política do Governo tem destruído o Serviço Nacional de Saúde.
De norte a sul do País, o Governo, prosseguindo medidas de governos anteriores, encerrou serviços de proximidade. Eis alguns exemplos: Extensão de Saúde de Caldelas, no distrito de Braga; Extensão de Saúde de Vaqueiros, no Algarve. Mas as dificuldades de acesso não se fazem só pelos encerramentos, mas também pela falta de médicos de família: 1,6 milhões de portugueses não têm médico de família, diz o relatório do Tribunal de Contas.
O acesso também é dificultado pelo aumento brutal nos custos do acesso à saúde, pelo aumento das taxas moderadoras, pelas dificuldades na atribuição de transportes não urgentes. São os próprios profissionais de saúde que reconhecem as dificuldades que os utentes têm em acederem ao Serviço Nacional de Saúde.
Dizem os médicos que os doentes faltam mais às consultas. Num estudo da Ordem dos Médicos, 60% dos médicos inquiridos referem que muitos doentes, e passo a citar, «abandonam frequentemente a terapêutica devido à insuficiência financeira».
Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Entre 2010 e 2013, as famílias portuguesas suportaram 28% das despesas de saúde. As dificuldades no acesso à prestação de cuidados de saúde também se fazem por falta de profissionais.
Sr. Ministro, faltam profissionais em todas as áreas, especialmente na enfermagem. Faltam cerca de 5000 enfermeiros nos cuidados de saúde primários. Há enfermeiros que têm de assegurar dois e três turnos seguidos, porque não há quem os substitua. A falta de enfermeiros obrigou o encerramento do Centro de Saúde de Santa Maria da Graça, em Setúbal. Os enfermeiros estão exaustos, mas lutam, como fizeram recentemente, Sr. Ministro, e não negue os números da greve.
O relatório da OCDE, recentemente publicado, deita por terra a demagogia do Governo de que tudo está a fazer para sustentar o Serviço Nacional de Saúde.
Sr. Ministro, em termos de despesa pública, diz o próprio relatório, Portugal é o terceiro País em que ela menos cresceu e diz também, e é um dado muito importante, que os custos administrativos representam apenas 1,7% da despesa, claramente abaixo da média dos 3% da OCDE.
O financiamento insuficiente tem constituído uma linha de atuação deste Governo. Só no Orçamento do Estado o Governo cortou 300 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde.
O estrangulamento financeiro tem consequências gravíssimas no funcionamento dos serviços e põe em risco o tratamento dos doentes, mas, à medida que o Governo corta no financiamento do Serviço Nacional de Saúde, engrossa os cofres dos grandes grupos económicos do sector da saúde. As parcerias público-privadas (PPP) tiveram um aumento de 166,8%.
O Estado entregou, por via da ADSE, cerca de 500 milhões de euros aos grandes hospitais privados.
Diz o Governo, pela voz do Sr. Ministro, em Braga, que as PPP fazem um bom serviço público. Nada mais falso, Sr. Ministro! Eis alguns números que o Sr. Ministro deu, numa resposta o PCP: os doentes de Braga esperam mais de 200 dias por uma consulta de cardiologia pediátrica; esperam mais de 200 dias por uma consulta de endocrinologia; esperam mais de 300 dias por uma consulta de pedopsiquiatria; os doentes que necessitam de uma cirurgia, em Braga, precisam de esperar, em média, 181 dias.
Sr. Ministro, a lógica privatizadora do Serviço Nacional de Saúde também se faz pelo processo de transferência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde para as Misericórdias. E, Sr. Ministro, esta transferência põe em causa não só o acesso dos doentes ao Serviço Nacional de Saúde como também os direitos dos trabalhadores e os postos de trabalho.
Sr. Ministro, só uma rutura com a política deste Governo é que salvaguarda o Serviço Nacional de Saúde.
Aquilo que este Governo tem feito é a destruição do Serviço Nacional de Saúde.
(…)
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada do PSD, é lamentável que a resposta que o PSD dá aos problemas concretos que nós aqui colocamos seja essa.
Sr.ª Deputada, diga lá o que é que, de concreto, o Governo disse àquilo que nós aqui colocamos? E colocamos aqui problemas concretos de Aveiro, de Santa Maria da Feira, do Algarve, colocamos aqui os problemas da emergência médica e qual é a resposta? A resposta é a ausência de resposta e isso acontece porque é esta a política do Governo.
E digo-lhe mais, Sr.ª Deputada: se o Serviço Nacional de Saúde, hoje, não está em piores condições deve-se não à política do Governo mas ao brio dos profissionais, deve-se àqueles que todos os dias, no Serviço Nacional de Saúde, trabalham em prol do direito à saúde.
São os enfermeiros, são os assistentes operacionais, são os assistentes técnicos, são os médicos. E, Sr.ª Deputada, quanto ao modelo que nós defendemos, é aquele que está na Constituição. É o direito que os portugueses têm à saúde, a um Serviço Nacional de Saúde gratuito, geral e que cumpra aquilo que está na Constituição e não aquilo que o PSD ou o Governo PSD/CDS-PP têm feito.
Sr.ª Deputada, tenha mais respeito por aqueles que todos os dias lutam para que o Serviço Nacional de Saúde consiga, nestas circunstâncias, manter as condições de acesso aos portugueses.