Economia e Aparelho Produtivo

Fim aos bloqueios na gestão das empresas públicos – autonomia para despesas operacionais e contratação de pessoal (1390c)
13 November 2020

Suspensão em 2021 da obrigação de colocar QR Code nas facturas, evitando custos adicionais para as MPME (1406c)
13 November 2020

Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético – não redução do seu valor e alocação à redução da dívida tarifária (1416c)
13 November 2020

Dispensa das MPME em 2021 do pagamento de rendas fixas de espaços em centros comerciais (1424c)
13 November 2020

Devolução de verbas do Fundo de Garantia Automóvel a favor dos consumidores (1437c)
13 November 2020

Englobamento obrigatório no IRS para todos os rendimentos a partir de 100 mil euros (536C)
11 November 2020