Foi recentemente aprovado um novo Plano de Drenagem de Lisboa, prevendo um conjunto diversificado de intervenções, incluindo a construção de túneis subterrâneos, reforço de rede de colectores e bacias de retenção.
Em resposta a pergunta anterior sobre “Apoios à concretização do Plano de Drenagem de Lisboa” (E-007731-14), a Comissão Europeia refere que “o programa português do Fundo de Coesão para o período de 2014-2020 pode apoiar investimentos para adaptação às alterações climáticas e prevê o financiamento de acções para gerir o risco de inundações, com vista a evitar inundações em áreas de risco específicas, identificadas pelas autoridades nacionais portuguesas da água. No entanto, as 22 áreas específicas de considerável potencial de risco em matéria de inundações identificadas em Portugal Continental não incluem o município de Lisboa”.

1. Tendo em conta as declarações do responsável do executivo municipal responsável pelo Plano, afirmando a intenção de recorrer a apoios da UE para a concretização do Plano, que possibilidades de financiamento existem e quais as condições desse financiamento?
2. Caso venha a ocorrer uma alteração da lista das áreas específicas de considerável potencial de risco em matéria de inundações identificadas em Portugal Continental, de forma a incluir o município de Lisboa, pode este Plano ser apoiado pelo programa português do Fundo de Coesão?