Os graves incêndios florestais que este verão deflagraram em Portugal atingiram também áreas agrícolas e urbanas, destruíram casas, fábricas, escolas, redes eléctricas e telefónicas e outros equipamentos, causaram a morte de 18 de pessoas, deixaram muitas famílias sem habitações e quaisquer bens, mataram gado e caça, privaram de rendimentos e salários cerca de 45 mil pessoas. Foi uma enorme catástrofe que agrava as já difíceis condições económico-sociais de Portugal, pelo que, desde a primeira hora, solicitámos o apoio e solidariedade da União Europeia. De acordo com estimativas recentes, arderam mais de 400 mil ha, o que representa cerca de 5% do território e 11% da área florestal, tendo ardido, nalguns municípios, mais de 80% da superfície florestal, com prejuízos estimados em mais de mil milhões de euros. Esta situação exige medidas especiais de apoio, sendo manifestamente insuficiente a verba que a Comissão propõe como bem referiu o Senhor Comissário Barnier na sua visita a Portugal. Para além das condolências e solidariedade aos familiares das vítimas e a todas as pessoas atingidas por esta catástrofe, e da saudação ao esforço dos bombeiros e das populações pela sua acção determinada no combate aos incêndios, apesar dos escassos meios existentes, impõe-se que o montante a mobilizar pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia seja, no mínimo, equivalente ao pedido pelo Governo português, mais de 52 milhões de euros. Mas a gravidade da situação impõe que haja outras medidas complementares extraordinárias, quer a nível da reprogramação dos fundos estruturais, quer através dos diversos programas comunitários existentes, flexibilizando e facilitando o rígido processamento no uso dos fundos, não apenas para compensar os custos sociais decorrentes, mas também para apoiar a reposição do potencial produtivo das regiões afectadas e promover a reflorestação. Sendo verdade que todos os anos os incêndios florestais são um flagelo que consome centenas de milhares de hectares na UE, sobretudo nos Estados-membros da orla mediterrânea, delapidando o património florestal, com um forte impacto ao nível económico, social e ambiental, a verdade é que este ano as condições atmosféricas que assolaram a Europa, com temperaturas extremamente elevadas, baixa humidade atmosférica e ventos muito fortes e irregulares, proporcionaram as condições para a existência de incêndios de grandes dimensões e de difícil combate, o que impõe também que se promovam medidas de prevenção mais eficazes no plano comunitário, nacional e local e se dê também maior atenção à saúde pública na Europa. A própria Política Agrícola Comum, levando ao desaparecimento de milhares de explorações e agricultores nos últimos anos, tem contribuído para a completa desarticulação da tradicional relação de complementaridade entre a área florestal e a área agrícola nas zonas de minifúndio, aumentando a desertificação do mundo rural e, desta forma, contribuindo também para a promoção de condições que favorecem a existência de incêndios de grandes proporções. As medidas de revisão da PAC tenderão a agravar esta situação, o que exige um repensar das medidas tomadas. Apelamos para que a Comissão Europeia continue a colaborar com as autoridades nacionais no apoio às populações afectadas, à minimização do impacto ambiental dos incêndios e à reflorestação, apoiando todas as iniciativas nacionais de auxílio público. Insistimos também na revisão e reforço financeiro do actual programa Forest Focus no sentido de contribuir efectivamente para a protecção da floresta na UE, promovendo acções de prevenção de incêndios florestais e apoio às regiões consideradas de alto risco de incêndios. Exortamos igualmente a Comissão Europeia a apresentar uma estratégia integrada comunitária de combate de incêndios, apresentando medidas complementares e de apoio aos Estados membros, no domínio da prevenção, reflorestação, investigação e coordenação da protecção civil, no sentido de reforçar os imprescindíveis meios nacionais e a nível local, articulando sinergias entre os programas existentes, nomeadamente do desenvolvimento rural, dos Fundos Estruturais e o programa quadro de investigação. Realçamos que esta catástrofe evidencia a irracionalidade dos critérios do Pacto de Estabilidade face à realidade sócio-económica portuguesa quando, numa situação que exige um forte investimento público, o está a condicionar, pelo que exorta a Comissão e o Conselho a rever o Pacto de Estabilidade, designadamente excluindo, de imediato do cálculo do défice orçamental todas as despesas e investimentos públicos relacionados com esta catástrofe.