Intervenção de

Constituição da Organização Mundial de Saúde<br />Intervenção de Ângela Sabino

Senhor Presidente, Desejo em primeiro lugar saudar todos os meus colegas deputadas e deputados, em exercício de funções, já que é a primeira vez que me dirijo à Câmara numa intervenção. Enquanto aqui estiver, estejam certos de que actuarei no sentido de dignificar a instituição parlamentar democrática de Abril. Tudo farei pelo desenvolvimento da cooperação e bom relacionamento parlamentares, em respeito pelos princípios políticos do meu partido e valores do meu país. Aos eleitores em geral, mas sobretudo aos de Évora, distrito que me elegeu, espero corresponder positivamente ao chamamento, que em momento difícil e doloroso me tocou exercer. Obrigada pela atenção de todos e todas. Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhoras e Senhores Deputados, Apreciamos hoje uma proposta de resolução, que aprova para ratificação, alterações à Constituição da Organização Mundial de Saúde, em quatro artigos. As alterações ao artigo 7º traduzem uma preocupação para com os estados membros, que deliberadamente pratiquem políticas de discriminação racial; e introduzem mecanismos de exclusão e de restabelecimento, para outras situações irregulares. As restantes emendas, aos artigos 24º, 25º e 74º, prendem-se com o melhoramento do funcionamento interno da Organização e uma maior representatividade geográfica. O PCP, naturalmente, aprova estas alterações. Mas quer aproveitar esta oportunidade para manifestar a total concordância com os princípios constitucionais da OMS e o trabalho desenvolvido ao longo das últimas décadas, no combate à doença e ao subdesenvolvimento. A OMS proclama a responsabilidade dos Governos em garantir o bem-estar físico, mental e social dos povos. A OMS entende também, que outro mundo é possível, desde que os valores absolutos da paz, igualdade, liberdade e tolerância sejam respeitados e promovidos pelos Estados. O PCP não pode estar mais de acordo. O mundo precisa, efectivamente, de objectivos e de propósitos nobres para se unir. Os governos e os povos devem esforçar-se por construir digna e pacificamente um mundo mais saudável, equilibrado e justo. O combate deste século tem que ser pelo fim da fome, da pobreza, da exclusão e das discriminações raciais, de género, religiosas ou outras. O mundo tem a sua riqueza na pluralidade e diversidade, mas tem que combater as assimetrias, que se prendam com o subdesenvolvimento e a desigualdade. Neste contexto, é então, imperativo que as políticas sociais se concretizem e que as prioridades das políticas externas dos países sejam alteradas. E que em vez de interesses económicos e agressões unilaterais, estas prioridades sejam pautadas pelo combate às doenças, à fome, à guerra e escudadas por amplo consenso. Basta lembrarmo-nos da decisão, do governo português, em participar na ocupação militar do Iraque e percebemos que estamos longe de promover a paz e a saúde de todos os povos, que estamos ainda longe de respeitar as orientações da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional. Portugal tem caminhado, ao longo dos últimos trinta anos, no avanço dos cuidados de saúde e da educação dos seus cidadãos, mas muito está para ser feito e muito se tem comprometido a eficácia do SNS, que comemorou este ano o seu 25º aniversário. Verifica-se uma tendência para delegar noutros as responsabilidades próprias do Estado e ainda, um sistemático avanço da metodologia do negócio fácil. Refiro-me, concretamente, à prossecução das políticas de desresponsabilização e de privatização do Sistema Nacional de Saúde, bem se vê. Que se traduzem na manutenção de numerus clausus nos cursos superiores, na falta de profissionais de saúde, na criação dos Hospitais SA, na política de medicamentos, que recentemente penalizou ainda mais os cidadãos. Estes comportamentos têm tendência a instalar-se no país, mas para grandes males, grandes remédios… Os portugueses democraticamente e em liberdade, nas próximas eleições rectificarão o sentido de voto, porque claramente foram enganados. Desejamos, que se decidam por verdadeiras alternativas e não por alternâncias. Disse.

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