Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Cimeira da Zona Euro: Declaração de guerra aos direitos dos trabalhadores

Cimeira da Zona Euro: Declaração de guerra aos direitos dos trabalhadores

1 - Sobre as conclusões da cimeira da Zona Euro

As conclusões da cimeira da Zona Euro sobre a chamada “Governação Económica” e “Pacto para a competitividade” (agora rebaptizado de "Pacto para o Euro") confirmam os piores cenários que os deputados do PCP no PE têm vindo a denunciar e que os seus responsáveis, assim como o governo português, sempre procuraram negar ou mitigar.

Os deputados do PCP consideram que tais decisões, a serem implementadas, configuram uma autêntica declaração de guerra contra os direitos sociais e laborais dos trabalhadores e povos da Europa e uma sentença de dependência de tipo colonial a países como Portugal decretada no quadro de um inaceitável processo, conduzido pelo grande capital, de concentração do poder económico e político no directório de potências europeias (com destaque para a Alemanha e a França) e de uma sua cruzada contra a independência e soberania nacionais.

Com o objectivo de levar mais longe a "governação económica", o Pacto para a competitividade visa um retrocesso histórico dos direitos dos trabalhadores e a destruição do que resta do chamado “Estado Social” por via, entre outras medidas, da imposição de políticas de baixos salários, do aumento da idade da reforma, do ataque ao direito à contratação colectiva, da desvalorização da força de trabalho e de ainda maior desregulação das leis laborais.

O Pacto para a competitividade pretende institucionalizar e perpetuar a ditadura dos mercados e do défice das contas públicas, a imposição do modelo económico neoliberal, a degradação do nível de vida dos trabalhadores - nomeadamente através do aumento dos impostos indirectos como o IVA - e um inaceitável grau de ingerência e controlo directo das políticas económicas nacionais.

A “Governação Económica” e o Pacto para a Competitividade são uma vergonhosa cedência ao poder económico e financeiro, ao grande capital e às suas estruturas europeias.

Tal conclusão é cabalmente demonstrada pelo facto de não se registar nem uma única medida visando os grandes grupos económicos e financeiros - e sobretudo os seus escandalosos lucros auferidos à custa do desemprego e da pobreza de milhões de europeus - nem uma única referência à necessidade imperiosa e urgente de combater as profundas desigualdades sociais e de redistribuição da riqueza que fazem do continente europeu um enorme campo de instabilidade, insegurança e degradação social. É igualmente demonstrada pelo abandono dos discursos exigindo “a responsabilidade”, a “mudança”, “supervisão e regulação”, o “fim dos offshores”, ficando claro que tal retórica não passou de uma hipócrita manobra de diversão e propaganda visando esconder a brutal ofensiva de classe desencadeada em nome do “combate à crise”.

O Pacto para a competitividade foi entusiasticamente defendido por Merkel, Sarkozy, e Barroso. Assim como o foi pela direita europeia (e o PSD) e também pela social-democracia (e também pelo PS), ficando demonstrada na prática a convergência e identidade de políticas entre estas duas famílias políticas que, independentemente de divergências retóricas, prevaleceu e prevalece neste debate.

Identidade bem expressa no facto de, no mesmo dia em que o Governo português dá o seu acordo e apoio ao Pacto para a Competitividade, apresentar aos portugueses o PEC IV, prontamente aplaudido e saudado por Merkel, pela Comissão Europeia e o Banco Central Europeu. Tal acontecimento demonstra a real natureza de classe do governo PS e simultaneamente a sua profunda subserviência ao grande capital financeiro europeu e ao directório de potências, numa lamentável atitude de abdicação nacional.

Os deputados do PCP ao Parlamento Europeu apelam aos trabalhadores, aos jovens e ao povo português que não se calem perante mais este ataque aos seus direitos e ao seu património de conquistas históricas e civilizacionais. Mais uma vez será a luta de massas, a organização dos trabalhadores e do povo em defesa dos seus interesses e legitimas aspirações que poderá travar o rolo compressor de direitos, da democracia e da soberania que representam estas conclusões.

2 - Sobre as decisões do Conselho Europeu Extraordinário relativamente à situação no norte de África e em particular à Líbia

As decisões tomadas pelo Conselho Europeu Extraordinário sobre a Líbia inserem-se no conjunto de declarações e medidas que têm vindo a ser tomadas pela União Europeia e pelos diferentes Governos - incluindo o governo português - que vão ao encontro dos interesses daqueles que, numa hipócrita manobra de rápido volte-face nas relações com a Líbia, aproveitam o momento para dominar as riquezas naturais daquele País, particularmente o seu petróleo.

Os deputados do PCP no PE alertam para o perigoso e grave acumular de acções de ingerência, ameaça e interferência directa num conflito interno que, em vez de contribuírem para a diminuição da tensão visam a preparação de actos de agressão contra a Líbia, introduzindo ao mesmo tempo sérios e acrescidos factores de instabilidade e conflito no País e na região. Os deputados do PCP expressam a sua firme oposição a qualquer intervenção militar externa neste país, posição essa ainda ontem expressa aquando da discussão no Parlamento Europeu de uma resolução que advoga a intervenção militar na Líbia e que os deputados do PCP votaram contra, tendo sido os únicos deputados portugueses a oporem-se de forma clara e inequívoca à possibilidade de uma agressão militar estrangeira contra o povo líbio.

Os deputados do PCP reiteram a defesa de uma solução pacífica e política do conflito, sem ingerências externas, como a melhor forma de defender os interesses e legítimas aspirações do povo Líbio e de todos aqueles que na região prosseguem a luta pelos seus direitos, a democracia, a soberania e a paz.

  • PCP
  • Trabalhadores
  • União Europeia
  • Notas de Imprensa
  • Parlamento Europeu