Braga, 7 de Junho de 2005

(...) Dois factos recentemente ocorridos e devidamente noticiados pelos o.c.s. ilustram de forma clarificadora a questão da importância, do peso ou margem de iniciativa própria da CDU decorrente da presença de um seu vereador no Executivo municipal (mesmo nas circunstâncias concretas de uma maioria absoluta) e do contributo dado para a melhoria da gestão municipal em benefício da população, da Cidade e do Município.

1º facto: No passado Domingo encerraram-se as actividades de um Evento de Promoção turístico cultural que vai agora no seu 2º ano de realização: “Braga Romana-Reviver o Passado na Bracara Augusta”.

Não temos dúvidas que muitos foram os bracarenses e visitantes que apreciaram e viveram com interesse estes dias, assim como os muitos jovens e crianças das escolas envolvidas, etc. Mais importante ainda, a garantia já dada de que o evento se vai manter no Calendário de Actividades da Câmara, certamente melhor e mais participado pela cidade e a sua população nas próximas edições. E que ano após ano se imporá como uma marca turística e cultural de Braga, evento de afirmação da sua história, património e identidade milenares.

Não quer a CDU de Braga nem o vereador comunista reclamarem os louros para seu exclusivo. Tratou-se de um Programa que envolveu os dois pelouros da Câmara - Turismo e Cultura - e outras Instituições, Escolas, etc..

Mas o que é indesmentível é que a ideia para a realização deste Evento surgiu pela 1ª vez no âmbito de um Fórum Turístico–Cultural, criado por proposta do vereador da CDU, associando, além dos pelouros citados, a T.UB–E.M., Museus da cidade, as Universidades e outras instituições, associações e organizações que cooperaram, de forma diversa, para o êxito de todo o Programa de Animação Turístico Cultural associado ao Euro2004.

A continuidade deste Evento e a sua consolidação nos anos vindouros na cidade de Braga não só confirmam o valor enriquecedor da participação na gestão autárquica, da abertura e diálogo com os cidadãos e organizações na preparação de iniciativas e políticas municipais (valor este sempre sublinhado pela CDU e praticado onde detém responsabilidades), e é indissociável da criação daquele Fórum consultivo e da iniciativa do vereador comunista em Braga.

2ºfacto: o anúncio feito pelo sr. Presidente aos O.C.S. depois da reunião de Câmara de 19 de Maio, de que tinha dado orientações à Bragahabit para rever as rendas das casas dos bairros sociais cujos aumentos excessivos estavam a criar grandes problemas às famílias residentes. Sendo um facto que ordem tão imperativa só podia partir de quem partiu, manda a verdade rigorosa que se diga que a proposta para que a situação fosse analisada e tomadas medidas socialmente adequadas, partiu do vereador da CDU que insistentemente vinha levantando o problema em sede própria e pondo consideração numerosos casos de queixas que recebia daqueles moradores.

Assumimos que o vereador mais não fez do que devia.

Mas o caso confirma que a CDU assume e cumpre os compromissos, intervêm na defesa dos interesses dos munícipes mais desfavorecidos, a quem ouve e a quem dá voz.

Não arrolamos estes dois exemplos mais recentes para reivindicar os méritos exclusivos da CDU ou do vereador comunista.

Mas serve para confirmar que a sua presença, com responsabilidades assumidas, o facto novo no Executivo pós eleições de Dezembro de 2001, foi bom e enriquecedor para a gestão municipal, para os munícipes, a Cidade e todo o Concelho.

E permite tirar outras ilações de ordem geral, a mais importante das quais será a de que a presença de eleitos de outras forças políticas nos Órgãos Executivos municipais não é um factor de perturbação, antes a saudável participação de ideias e projectos diversos; a representação democrática de outras sensibilidades e modos de fazer que melhoram a gestão; a vitalidade do pluralismo, o diálogo como factor de mobilização cívica, maior abertura e transparência nos órgãos de poder democrático que mais próximos estão dos cidadãos;

IV

Braga: um Município mais solidário e social.

O traço mais saliente da presença do vereador eleito pela CDU no Executivo de Braga nos últimos 3 anos e meio é o das políticas sociais.

O processo de construção da Rede Social de Braga - uma grande parceria envolvendo instituições, organismos públicos e entidades diversas com intervenção social no combate à pobreza e exclusão social - deu um protagonismo e visibilidade à Câmara Municipal de Braga, no campo das políticas sociais, que todos quantos acompanham este processo reconhecem.

A Rede Social é um Programa Nacional, é certo. Não foi portanto uma criação inspirada do vereador ou da CDU. Mas a verdade é que o processo de adesão à Rede Social já estava na Câmara desde 2001 e estava parado.

Como é verdade também que a amplitude de adesões à Rede em Braga (já são mais de 3 centenas de parceiros mobilizados), que o número e a diversidade de acções em que a Câmara intervém, em dinâmicas de parceria com outras instituições; a criação de gabinetes de atendimento e acompanhamento em diversas freguesias do Concelho (postos de proximidade) e o dinamismo que vem imprimindo no acompanhamento e encaminhamento de situações problemáticas, em apenas 3 anos, justificam legítimas expectativas de uma melhoria significativa do panorama da acção social no Concelho de Braga.

Não pretendendo aqui também assumir os méritos (e sendo aqui devida a referência ao empenho e o reconhecimento da competência e dedicação dos poucos quadros técnicos que integram o Gabinete de Acção Social para o dinamismo e sucesso da R.S.Braga....), o que não pode é ignorar-se que a responsabilidade do vereador comunista na área da Acção Social foi assumida e cumprida de forma eficaz e diligente. (...)

(...) Temos a consciência e muitos bracarenses o constataram, que Braga está na rota certa no caminho de uma Cidade e um Concelho com mais solidariedade. Mais social. E que a política municipal foi, neste mandato, mais activa e empenhada na realização do bem-estar dos cidadãos e mais atenta aos problemas dos mais carenciados....

MAIS CDU para o desenvolvimento solidário, integrado e sustentável da Cidade e do Concelho.

Sem pretender fazer o balanço exaustivo da acção da CDU no actual mandato, podemos afirmar que na áreas de Acção Social, Habitação Social e Turismo se sentiu a marca positiva da presença da CDU e de um vereador no Executivo.

E que noutras áreas da política municipal, do mesmo modo que na intervenção dos eleitos da CDU na Assembleia Municipal, se poderão encontrar outros exemplos positivos, como sejam, propostas do vereador comunista inscritas nos Planos de Actividade anual (Parque Natural das 7 Fontes e outras ), a proposta de um projecto de Dinamização Desportiva para Crianças do pré-escolar e para Seniores, que está em apreciação, ou o contributo para as acções do Dia Europeu Sem Carros e outras iniciativas dando seguimento a solicitações ou reclamações dos munícipes em questões do seu interesse.

É esta a matriz, a marca da gestão e do trabalho dos eleitos da CDU nos órgãos Autárquicos: honrar com Trabalho, honestidade e competência os compromissos assumidos; ouvir as pessoas e os seus problemas; ser a voz dos interesses das populações e das suas aspirações; fomentar a participação cívica; defender e prestigiar o Poder Local Democrático; contribuir para uma gestão e políticas autárquicas de marcada sensibilidade social; promover o desenvolvimento local.

É fundado na confiança pelo Trabalho realizado, que nos apresentamos de novo aos Cidadãos de Braga, afirmando que queremos continuar a Servir.

As linhas gerais dos nossos compromissos e propostas para os próximos 4 anos, são as seguintes:

l. A defesa do Poder Local Democrático, como um poder de proximidade dos cidadãos, e do funcionamento regular dos seus Órgãos no exercício das suas competências. Recusa do modelo de Executivo Municipal de uma só cor, com exclusão da representação plural resultante da vontade expressa pelo eleitorado, modelo empobrecido e distanciado, reprodutor de vícios e perversões como o poder autocrático e unipessoal, a diminuição da fiscalização, a quebra de transparência e a corrupção.

2. A defesa do carácter público dos serviços básicos essenciais para a promoção do bem-estar das populações e da sua prestação com qualidade e acessibilidade para todos.
(Agere: No imediato, exigência de garantias da intervenção municipal na defesa dos preços e da qualidade do serviço.
Logo que possível, a defesa do retorno da Empresa para o sector público.)

3. A defesa de um modelo de Gestão democrática; criação de espaços de participação e diálogo com os cidadãos, as organizações representativas e os movimentos cívicos, na preparação das principais opções, projectos e medidas de política autárquica – Fóruns, Encontros, Debates e reuniões públicas.

4. Políticas municipais de profundo sentido social. O primado da melhoria das condições de vida e do bem-estar dos cidadãos no quadro de políticas que promovam o desenvolvimento equilibrado, integrado e sustentável. (...)