Assembleia da República

Sobre o relatório da CPI ao Pagamento de Rendas Excessivas de Eletricidade

3 Julho 2019

Discussão sobre o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade

Sobre a reapreciação do Decreto da Assembleia que Restaura a Casa do Douro

3 Julho 2019

PCP propõe a criação de uma Unidade de Cuidados Continuados no antigo Hospital Psiquiátrico do Lorvão

2 Julho 2019

Discussão do projecto de resolução que propõe a criação de uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados e de Reabilitação nas instalações do antigo Hospital Psiquiátrico de Lorvão.

Criação de uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados e de Reabilitação nas instalações do antigo Hospital Psiquiátrico de Lorvão

PCP recomenda a ratificação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares

2 Julho 2019

Discussão do Projecto de Resolução do PCP que Recomenda ao Governo que submeta à aprovação da Assembleia da República para ratificação o Tratado de Proibição das Armas Nucleares adotado pela Organização das Nações Unidas em 7 de julho de 2017.

Recomenda ao Governo que submeta à aprovação da Assembleia da República para ratificação o Tratado de Proibição das Armas Nucleares adotado pela Organização das Nações Unidas em 7 de julho de 2017

A gratuitidade dos manuais escolares tem de ser para todos e não pode ser alvo de sabotagem

2 Julho 2019

Declaração Política do PCP sobre a gratuitidade dos manuais escolares.

Política geral centrada na falta de pessoal nos serviços públicos

21 Junho 2019

O PCP realizou hoje em debate plenário uma interpelação ao Governo sobre a Política geral centrada na falta de pessoal nos serviços públicos.
Foram colocadas questões de diversas áreas, tais como, administração pública, saúde, transportes, segurança social, justiça, entre outros.

«A solução não é encerrar, concessionar ou privatizar. A solução é contratar!»
«Não é admissível que se adiem cuidados ou se encerrem camas porque faltam enfermeiros»
«A enorme carência de trabalhadores da Segurança Social tem graves consequências na vida das pessoas»
«Os utentes dos transportes continuam a esperar e desesperar por serviços que não vêm»
«Existe uma manifesta falta de recursos humanos na área de registos e notariados»
«Não basta dizer que há menos alunos, podia ter sido melhorado o serviço público com mais trabalhadores»
«Os direitos dos portugueses estão à frente das metas do défice e exigem serviços públicos com trabalhadores valorizados nas suas carreiras, salários e direitos»

«Há um conjunto de medidas de reforço do SNS que devem ser tomadas e que não estão dependentes da discussão da Lei de Bases da Saúde»

18 Junho 2019

Intervenção de Jerónimo de Sousa no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro.

Dois anos após o trágico incêndio de Pedrogão Grande ainda há muito a fazer

17 Junho 2019

Declarações de António Filipe na conferência de imprensa realizada hoje, dois anos após o grande incêndio de Pedrogão Grande.

A revogação das Taxas Moderadoras continua a ter toda a actualidade e pertinência, porque são injustas, são ineficazes e penalizam a população

14 Junho 2019

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

A poucos meses da celebração do quadragésimo aniversário do Serviço Nacional de Saúde nunca é demais lembrar: o SNS brotou da Revolução de Abril! Esta importante conquista concretizou o direito à saúde vertido na Constituição de 1976, a qual estipulava a gratuitidade dos cuidados de saúde.

Procede à 11.ª alteração ao Decreto Lei nº 113/2011, de 29 de novembro que Isenta do pagamento de taxas moderadoras os doentes crónicos, nos cuidados de saúde primários e na referenciação a partir destes cuidados

A distribuição gratuita de manuais escolares é uma medida de enorme alcance social

12 Junho 2019

Senhoras e Senhores Deputados,

Paredes, telhados, secretárias, cadeiras, equipamentos. Se é verdade que é sobretudo das pessoas que é feita, ninguém questiona serem aqueles alguns dos elementos materiais universais que constituem uma Escola, servindo a todos os alunos no seu percurso escolar. Também os manuais escolares devem ser assim olhados, sobretudo tendo em conta as responsabilidades que a Constituição da República Portuguesa imputa ao Estado em matéria de Educação.

Garante a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória no ensino público