Sr. Presidente,

Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo

O PCP traz hoje à votação 10 iniciativas para responder ao significativo aumento do custo de vida que atinge o povo português.

10 projetos de lei que visam responder aos problemas com soluções concretas, seja através do alívio fiscal seja da regulação dos preços, defendendo as populações e as MPMES ao invés de, com a porta aberta à especulação, financiar os lucros dos grupos económicos.

Nos combustíveis, propomos:

O PCP reafirma a sua posição de defesa dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional e de condenação de todo um caminho de ingerência, violência e confrontação, do golpe de Estado de 2014, promovido pelos EUA na Ucrânia, que instaurou um poder xenófobo e belicista, da recente intervenção militar da Rússia na Ucrânia e da intensificação da escalada belicista dos EUA, da NATO e da União Europeia.

Como o PCP foi sublinhando ao longo dos anos, inclusive na discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2022 que se realizou no final do ano passado, a dimensão dos problemas com que o País está confrontado exige uma resposta ampla e profunda na qual o Orçamento se deve inserir.

Resposta que o Governo recusou em Outubro de 2021 e que, com a proposta hoje apresentada, continua a recusar, persistindo num caminho que aprofundará estrangulamentos, injustiças e desigualdades que marcam a vida do País.

Desde 2014 que o PCP denuncia a guerra na Ucrânia e as suas dramáticas consequências para o povo ucraniano, apelando à paz e ao respeito pela vida e pelos direitos políticos, culturais, económicos e sociais de todos os ucranianos, sem qualquer discriminação.