Assembleia da República

Maioria absoluta do PS atropela regras democráticas

A votação que acabou de ocorrer no plenário da Assembleia da República introduz um precedente muito grave e revela também que sempre que haja uma norma neste Regimento, que por alguma razão, não seja conveniente à maioria absoluta do Partido Socialista, ela deixa de ser cumprida. E este facto é um aspecto de enorme gravidade no funcionamento da Assembleia da República.

Orçamento do Estado para 2022 (Debate na especialidade)

Propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2022 (2/2)

Propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2022 (1/2)

Orçamento do Estado para 2022 (Apreciação na especialidade)

PCP apresenta primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2022

A situação do País e a recusa do Governo em responder aos graves problemas nacionais, incluindo na proposta de Orçamento do Estado que está em discussão, reclama a denúncia das consequências dessa opção e também a insistência nas soluções de que Portugal precisa. É com esses objectivos que o PCP inicia hoje a entrega de propostas para a discussão na especialidade do Orçamento do Estado.

Sobre o adiamento da extinção do SEF anunciado pelo Governo

As declarações que hoje o Governo veio fazer sobre mais um adiamento na extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) confirmam os alertas que o PCP fez desde o primeiro momento. Uma decisão precipitada que cria problemas e em nada contribui para a solução.

Agora o Governo pela segunda vez prorroga o desfecho deste processo mas torna-se óbvio, até pela própria argumentação usada, que o caminho não é o do desmantelamento do SEF, é antes uma proposta de recuperação, de melhoramento das condições de trabalho dos agentes do SEF tal como propõe o PCP.

Declaração de Voto sobre as propostas sobre os preços dos combustíveis

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Ao longo dos anos, o PCP defendeu e propôs medidas de redução dos impostos sobre os combustíveis – e hoje mesmo voltámos a fazê-lo.

Aliás, o PCP esteve contra os aumentos de impostos que foram sendo decretados pelos governos PS e PSD/CDS. Ainda nos lembramos da taxa de carbono trazida pelo então ministro Jorge Moreira da Silva – e mais tarde defendida entusiasticamente pelos seus sucessores em governos PS.