O PCP apresentou hoje o seu projecto de lei que reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho nocturno e por turnos. Rita Rato na sua intervenção afirmou que "em pleno século XXI, a três dias da celebração dos 131 anos do 1º de Maio onde pela primeira vez se ergueu a bandeira das 8 horas de trabalho e a consigna 8 / 8/ 8 (oito horas para trabalhar, oito horas para descansar e oito horas para lazer), o horário de trabalho continua a constituir, a par dos salários, o alvo do maior ataque por parte do patronato e por consequência a mais firme e corajosa luta e reivindicação dos trabalhadores".

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "neste mês de Abril milhares de crianças estão a receber a majoração do abono de família com retroactivos a Janeiro, as famílias estão também agora a pagar menos IMI em resultado da aprovação da proposta do PCP nesse sentido, a proposta de apoio à gasolina nas pescas, a decisão de honrar a memória com a recuperação de Forte de Peniche e a criação do Museu da resistência são outros avanços que valorizamos. Este é que é o caminho que é preciso seguir, indo mais longe com uma justa política de reposição de rendimentos e direitos».

Na apresentação do Projecto de Lei do PCP que propõe a revogação do regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior, Ana Mesquita afirmou que "a transformação das Instituições em fundações – entidades públicas de direito privado – promove a desvinculação entre essas instituições e o Estado e a subversão do seu papel, enquanto espaços de criação e difusão livre do conhecimento. Trata-se de mercantilização e de um caminho para a privatização, que presentemente já ocorre, na prática, em vários aspectos nas universidades-fundação".