Assembleia da República

PCP apresenta 10 propostas para a valorização e defesa da Escola Pública

Em conferência de imprensa, Paula Santo e Ana Mesquita fizeram o balanço do ano lectivo 2016/2017 por parte do PCP e apresentaram 10 proposta para a valorização e defesa da escola pública. Na sua declaração, Paula Santos afirmou que "perante o profundo ataque à Escola Pública protagonizado, em particular, pelo anterior Governo PSD/CDS, exigia-se que o Governo PS tivesse dado passos mais significativos".

PCP apresenta dois projectos de resolução na área florestal

O PCP apresentou hoje em conferência de imprensa dois projectos de resolução, o primeiro para dar resposta ao problemas da produção lenhosa e um segundo para a criação de um programa para a redução e controlo da biomassa florestal.

PCP questiona administração da Altice sobre diversas ilegalidades

A pedido do PCP foi realizada a audição da administração da Altice, tendo em conta a situação da PT e dos seus trabalhadores, dos relatos e preocupações sobre sistemáticos atropelos e ataques aos direitos dos trabalhadores, no actual contexto da gestão pelo grupo Altice.

O País precisa da política patriótica e de esquerda que o PCP defende

No debate sobre o Estado da Nação, o PCP afirmou a necessidade que o país precisa da política patriótica e de esquerda que o PCP defende, dum rumo de efectiva resposta aos problemas nacionais, da elevação das condições de vida do povo e da criação de condições para o desenvolvimento, para dar resposta aos problemas estruturais e recuperar os seus atrasos, desde logo o reforço do aparelho produtivo e da produção nacional, afirmando um Portugal livre e soberano num mundo e numa Europa entre Estados iguais em direitos.

PCP realiza audição pública sobre o combate à precariedade e o emprego com direitos

O PCP realizou hoje na Assembleia da República uma audição pública subordinada ao combate à precariedade e o emprego com direitos. Ao longo de décadas, a excepção transformou-se em regra e a precariedade na realidade de todos os dias. Na administração pública e no sector privado o recurso a vínculos precários (contratos a prazo, falsos recibos verdes, trabalho temporário, outsourcing, estágios profissionais, bolsas de formação e investigação, contratos de emprego-inserção) visou sempre pagar menos por mais trabalho e menos direitos.

Sobre as demissões de três secretários de Estado

Reagindo às demissões de três secretários de estado do governo do PS, António Filipe em declarações à imprensa afirmou que "mais do que as pessoas que em cada momento exerçam cargos no governo, o que é importante são as políticas prosseguidas por esse mesmo governo".

PCP apresenta um conjunto de medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios florestais de Pedrógão Grande

Em conferência de imprensa, o PCP anunciou a entregue de um projecto de lei com um conjunto largo de medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios florestais de Pedrógão Grande. João Oliveira na sua declaração afirmou que "a dimensão da tragédia que assolou diversos concelhos nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, nomeadamente as avultadas perdas materiais, no sector agrícola e acima de tudo a tragédia a perda de vidas humanas, com um numero de mortos e feridos que se elevou a um valor nunca antes visto no nosso país e que não será comum pelo mundo fora, determinam a assunção de medidas imediatas".

«A UE não tem soluções capazes de responder aos problemas dos povos»

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,

Hoje realizamos mais um debate na Assembleia da República a propósito das prioridades da presidência da Estónia, mas também a propósito da participação de Portugal na União Europeia.

«Há mais de 20 anos que não havia uma regularização de vínculos na administração pública»

Sr. Presidente,
Sr. Ministro,
Srs. Secretários de Estado,
Srs. Deputados,

Discutimos hoje uma proposta para a regularização de vínculos precários na Administração Pública que peca por tardia.

É que, rigorosamente, bom, bom seria que, em 2017, não estivéssemos a discutir uma proposta de regularização de vínculos — a última terá acontecido há 20 anos —, porque isso significaria que milhares de trabalhadores da Administração Pública, ao longo dos últimos 20 anos, não teriam sido sujeitos a menos salário, a menos direitos e a mais instabilidade.

«O Orçamento deve ser um instrumento para resolver os problemas do país e não para satisfazer a União Europeia»

No debate realizado em torno da dos serviços públicos, Paulo Sá afirmou que "o ataque do anterior Governo PSD/CDS aos direitos dos trabalhadores, aos serviços públicos e às funções sociais do Estado foi um ataque profundo, com consequências e efeitos graves que vão ainda perdurar no tempo e por isso o PCP valoriza os avanços registados no último ano e meio, mas não ignora que em muitas situações não se foi mais longe porque o Governo não rompeu com as opções da política de direita, designadamente em relação aos problemas estruturais do país, à dívida pública, à submissão ao Euro e ao controlo privado da banca nacional".