Assembleia da República
«A carga fiscal existente é inseparável da política de direita que durante anos aumentou impostos»
24 Maio 2018
No debate parlamentar realizado hoje sobre políticas fiscais e de preços para os combustíveis, Bruno Dias afirmou que "a actual situação do preço dos combustíveis, em Portugal, é inseparável da politica que manteve em níveis elevados a dependência e o défice energético do país, que privatizou empresas estratégicas como a GALP, EDP ou a REN, que liberalizou os preços e submeteu as politicas energéticas e de transportes aos interesses dos monopólios e agravou a carga fiscal".
PCP afirma a sua oposição à legislação que institucionalize a provocação da morte antecipada
24 Maio 2018
O Grupo Parlamentar do PCP realizou esta manhã uma conferência de imprensa para expor a sua posição política relativa aos projectos que serão discutidos no próximo dia 29 de Maio sobre a morte medicamente assistida.
«É necessário fazer concursos públicos e integrar os trabalhadores nos quadros»
23 Maio 2018
Na intervenção durante o debate quinzenal realizado na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa abordou a valorização das longas carreiras contributivas e combate à precariedade laboral na administração pública (aqui) reforçando a necessidade e urgência de abrir os concursos para a vinculação e integração permanente dos trabalhadores; abordou ainda as politicas para o interior e os problemas que este atravessa e a coesão territorial (aqui).
«Cada dia que passa, mantendo as normas mais gravosas da legislação laboral, é um dia a menos para o desenvolvimento do país»
18 Maio 2018
A Assembleia de República discutiu hoje a proposta do PCP para a redução para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores, procedendo à 10.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho. Rita Rato afirmou que "a proposta do PCP das 35 horas é uma medida de valorização do trabalho. Mas é também uma medida com grande impacto económico, de criação de postos de trabalho e combate ao desemprego".
PCP propõe a existência de nutricionistas/dietistas e farmacêuticos nas IPSS
18 Maio 2018
Na discussão do projecto de resolução que propõe a existência de nutricionistas/dietistas e farmacêuticos nas IPSS, Diana Ferreira afirmou que "é responsabilidade do Estado responder ao conjunto de necessidades das famílias através da existência de serviços públicos de qualidade" e é por isso que "a inegável importância de uma alimentação saudável, equilibrada e adequada importa que estas instituições tenham os meios humanos necessários para definir uma alimentação apropriada aos utentes".
PCP apresenta propostas sobre transparência bancaria
17 Maio 2018
Na discussão de propostas sobre a Lei da transparência bancaria, o PCP apresentou dois projectos que visam criar a Unidade Técnica para a Recuperação do Património resultante dos créditos que lesaram a banca nacional e estabelece regras para a divulgação de informação relativa à concessão de créditos de valor elevado. Miguel Tiago afirmou que "propomos que as dividas acima de 2 milhões de euros dadas como perdidas pelos bancos, sejam tornadas publicas, porque queremos saber quem foram os beneficiários dos assaltos ao sistema bancário dos últimos anos".
PCP questiona Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre situação da EFACEC
16 Maio 2018
Na sua intervenção durante o debate sobre a Internacionalização da Economia Portuguesa, Jorge Machado questionou o governo sobre a situação dos trabalhadores da EFACEC, no Porto, dizendo "esta empresa, depois de anunciar aqui na Assembleia em audição parlamentar, que iria contratar 700 trabalhadores e que não havia despedimentos, inicia um processo de estruturação da empresa, com a conivência do governo e com o único objectivo de despedir trabalhadores, primeiro foram 21 mas o objectivo são 400".
«Nos programas de internacionalização da economia têm sido consumidos voltuosos fundos públicos»
16 Maio 2018
Na sua intervenção durante o debate sobre a Internacionalização da Economia Portuguesa, Bruno Dias afirmou que "alguns dos processos de internacionalização acabam por se revelar verdadeiros desastres económico-financeiros, com perdas significativas das dotações publicas consumidas perdidas em puro prejuízo. Recorde-se por exemplo a ruinosa operação de internacionalização da Caixa Geral de Depósitos em Espanha, cujo resultado está hoje bem patente".
Redução dos horários de trabalho e emprego com direitos
14 Maio 2018
O Grupo Parlamentar realizou esta tarde a Audição Pública «Desenvolvimento científico e tecnológico ao serviço do progresso social: redução dos horários de trabalho e emprego com direitos» que contou com a presença de Jerónimo de Sousa. Esta audição vem no seguimento da preparação da discussão do projecto de lei do PCP para a redução das 35 horas de trabalho para todos os trabalhadores do sector público e privado, que será realizada, em plenário, no próximo dia 18 de Maio. Este projecto tem como objectivo a defesa dos direitos dos trabalhadores e também a dinamização da economia, pois esta mudança permitiria a recuperação de mais de 440 mil postos de trabalho e uma redução de 240 horas de trabalho por ano a cada trabalhador.
Na audição estiveram presentes mais de 60 pessoas em representação de dezenas de sindicatos nacionais.
PCP realizou Audição Pública sobre apoios públicos às artes
11 Maio 2018
O Grupo Parlamentar do PCP realizou esta tarde a audição pública "Modelo de Apoio às Artes e a estruturação de um verdadeiro Serviço Público de Cultura" com o objectivo de ouvir os agentes culturais e os problemas concretos com que se deparam.
Ficou claro na audição que é urgente investir nesta área, com reforço orçamental no apoio às artes para 25 milhões de euros e reforço geral da cultura para 1% do Orçamento do Estado, bem como medidas concretas que permitam a estruturação verdadeira do serviço público de cultura.
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