Assembleia da República

O Governo descredibiliza-se pelos casos que cria e sobretudo pela falta de resposta aos problemas laborais, económicos e sociais

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Vivemos tempos exigentes. Ao acelerado agravamento das condições de vida, soma-se uma sucessão de casos lamentáveis que envolvem membros do Governo.

Não têm faltado demissões, episódios mais ou menos rocambolescos, elementos contraditórios, empolados por uma crescente mediatização, que propositadamente remete para segundo plano os problemas do dia a dia com que os trabalhadores, os reformados e o povo estão confrontados.

A urgência é no investimento que reponha as capacidades de meios existentes nas Forças Armadas

Sr. Presidente, Srs. Deputados.

Sensivelmente 1550 dias depois, aqui voltamos a discutir as opções de investimento em reequipamento para as Forças Armadas. 

1550 dias em que o estado de degradação do equipamento aumentou, tal como se degradaram as condições sócio-profissionais dos militares. 

"Agenda do Trabalho digno" do Governo PS: digno só no nome

Em vésperas da entrada em vigor salientamos que as alterações à legislação laboral confirmam as opções do PS de favorecimento dos interesses do patronato em detrimento do reforço dos direitos dos trabalhadores. Apesar de toda a propaganda do PS e do seu Governo em torno das alterações à legislação laboral, a verdade é que a situação não vai melhorar, aliás pode mesmo vir a agravar-se com mais precariedade e mais exploração.

O trabalho noturno e por turnos deve ter um carácter excepcional

Em 2019, 1 em cada 6 trabalhadores em PT trabalhavam por turnos: eram 835 mil trabalhadores, dos quais mais de 423 mil eram mulheres. Em 2009 esse número era de apenas eram 440 mil os trabalhadores em trabalho por turnos; em dez anos, o número quase duplicou. Por outro lado, quase 11% dos trabalhadores trabalhavam à noite. A este ritmo de crescimento, hoje o número é previsivelmente superior.

A privatização da TAP é uma decisão criminosa e um acto de submissão aos interesses e ao poder das multinacionais

A decisão anunciada pelo Governo relativamente à TAP vem demonstrar que, apesar de toda esta gritaria a propósito da Comissão de Inquérito e nos debates políticos que têm vindo a realizar-se acerca da TAP, o que se nota da parte das opções políticas do Governo PS é uma convergência com a direita no objectivo da privatização de uma companhia estratégica para o País.