Assembleia da República

PCP realiza audição pública sobre a situação e futuro do sector marítimo-portuário nacional

A «prioridade ao Mar» tem sido demasiadas vezes um mero slogan, que alimenta inúmeras campanhas, mas traduzindo um crescente afastamento entre as promessas e as realidades. E a realidade tem sido a da crescente submissão do sector ao processo de concentração monopolista, com os investimentos públicos demasiadas vezes dirigidos à criação de rendas para grandes grupos económicos – cada vez mais de cariz não nacional –, com uma degradação das condições de trabalho, com um desmantelar dos sectores da Administração Pública e do Sector Público ligadas ao Mar e Portos.

PCP apresenta três projectos para apoio às vítimas dos incêndios florestais

O PCP apresentou hoje três projectos para apoio às vítimas dos incêndios florestais e de recuperação de segundas habitações nos concelhos afectados pelos incêndios. João Ramos na sua intervenção afirmou que "as vítimas merecem mais serenidade e respeito por parte daqueles que trouxeram o país até esta situação de penúria, daqueles que foram responsáveis pelas políticas subordinadas ao grande capital, às orientações e restrições da União Europeia que se traduziram na desertificação e despovoamento de vastos territórios, na degradação da estrutura pública de apoio à floresta e ao mundo rural, na degradação do dispositivo de prevenção e combate aos fogos, na promoção dos interesses dos grupos económicos da celulose, da madeira e cortiça, no encerramento e degradação de serviços públicos e extinção de freguesias".

Pela salvaguarda, valorização e dinamização da antiga Fábrica Robinson, em Portalegre

O PCP apresentou um projecto de resolução que propõe a salvaguarda, valorização e dinamização da antiga Fábrica Robinson, em Portalegre, e do seu património industrial corticeiro.

«O problema da banca privada é que está constantemente a ser assaltada pelos seus próprios grandes accionistas»

No debate realizado hoje sobre as instituições de crédito e instrumentos financeiros, Miguel Tiago afirmou na sua intervenção que "o problema da banca privada é que está constantemente a ser assaltada, pelos seus próprios grandes accionistas e o dinheiro que roubam e que lá falta acaba por ser o dos depositantes, a que o Estado é chamado a dar cobertura com recursos públicos numa operação de desvio de capitais do público para o privado sem precedentes, a conversão da dívida dos bancos em dívida pública, privatiza um capital público e socializa o passivo da banca privada".

«Tudo o que de positivo os trabalhadores e o povo alcançam com este OE tem a marca ou o apoio do PCP»

No encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2017, João Oliveira afirmou na sua intervenção que "Em todas essas medidas está o resultado da luta, a contribuição do PCP e o sentido da política alternativa pela qual é necessário continuar a lutar, todas essas medidas devem ser valorizadas porque contribuirão para que milhões de pessoas tenham em 2018 as suas condições de vida e de trabalho melhoradas".

«Ir mais longe na devolução de direitos e rendimentos»

Em declarações sobre o processo de apreciação na especialidade que terminou com a entrega de dezenas de propostas do PCP para o Orçamento do Estado para 2018, João Oliveira afirmou que a intervenção do PCP se baterá pelos avanços na devolução de direitos e rendimentos, para que a melhoria das condições de vida e trabalho dos trabalhadores e do povo português possa ir tão longe quanto possível".

PCP apresenta programa integrado de resposta aos incêndios, para defesa da floresta e do mundo rural

O PCP anunciou a apresentação de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018, num programa integrado de apoio às vitimas e áreas atingidas pelos incêndios florestais, de combate aos incêndios, de prevenção estrutural da floresta, de apoio à agricultura familiar e promoção do desenvolvimento regional.

«É de uma vida melhor dos portugueses que estamos a tratar»

No encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018, Jerónimo de Sousa afirmou na sua intervenção que "Valorizamos o facto de este Orçamento do Estado consolidar as medidas de reposição de direitos, salários e rendimentos tomadas nos últimos dois anos e dar novos passos nessa reposição, fazêmo-lo sem esconder a nossa discordância das opções que limitam a resposta que era possível e necessário encontrar para os problemas estruturais do país."

«Em tudo o que é avanço e conquista está presente a luta dos trabalhadores»

Na abertura do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018, João Oliveira afirmou na sua intervenção que "não é indiferente para os trabalhadores e o povo ter um OE de cortes de direitos e rendimentos, de agravamento da exploração e empobrecimento ou ter um OE que consolida direitos e rendimentos que foram devolvidos e dá novos passos no sentido dessa devolução. Mas é preciso que se diga que a resposta aos graves problemas nacionais exige outras opções e outras medidas."

«O problema dos incêndios florestais em Portugal é de acção»

No debate sobre as conclusões do Relatório da Comissão Técnica Independente para apuramento das causas dos incêndios florestais deste ano, João Ramos na sua intervenção afirmou que "não aceitamos que se coloquem as culpas no Estado, como temos visto deputados de todas as outras bancadas, sem excepção fazer. O Estado não falhou, o que falhou foram as políticas desenvolvidas por PS, PSD e CDS, porque o Estado tem as costas largas, mas os culpados estão todos identificados nas galerias dos sucessivos governantes".