Assembleia da República

A situação dos imigrantes em Portugal é uma urgência o PCP exige medidas

Sentir-se meia pessoa, meio cidadão. Não saber com o que contar, não ter um interlocutor.

Assim estão centenas de milhares de estrangeiros e imigrantes no nosso país, pessoas que vivem e trabalham todos os dias sem saber ao certo com o que contar.

Vidas suspensas, embrulhadas nos processos de autorização de residência e na sua relação com o Estado português.

Voto 455/XV/2.ª (BE) - De condenação pela realização do Campeonato do Mundo de Futebol em países com territórios ocupados

O PCP opõe-se à realização de jogos, eventos e atividade desportivas, bem como qualquer iniciativa de suporte no Mundial, em territórios ocupados, como está previsto por Marrocos na realização de jogos da Liga Africana. Consideramos que a participação de Marrocos nesta organização conjunta do Mundial de Futebol em 2030, não pode ser utilizada para legitimar o posicionamento e a política de Marrocos face ao Sahara Ocidental, o que desde logo exige que os jogos desta competição a realizar não tenham lugar nos territórios ocupados por aquele país.

É preciso valorizar os recreios, promover o seu papel pedagógico, lúdico e social

Senhor Presidente,

Senhores deputados,

 

O PCP considera que a sociedade deve reflectir e enfrentar os problemas que o uso excessivo de ecrãs lúdicos gera e que são necessárias medidas para proteger as crianças e jovens das consequências dessa prática, valorizando o tempo, o espaço e as oportunidades que têm de brincar e conviver de forma ativa e saudável.

PCP volta a apresentar medidas de reforço de trabalhadores, combate à precariedade e a valorização das carreiras dos profissionais da educação

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

O PCP saúda os peticionários da Petição “Em defesa dos nossos professores”, com a qual contribuem para o debate sobre a situação dos trabalhadores da educação e da escola pública, que o PCP não abandona.

PCP propõe o aumento do suplemento por serviço e risco nas Forças e Serviços de Segurança

Os profissionais das forças de segurança têm direito a um suplemento de risco que faça jus à perigosidade e penosidade das suas funções de manutenção da segurança e tranquilidade dos cidadãos.

Basta de conversa. Haja coragem política para enfrentar os interesses do poder económico para que a habitação seja mesmo um direito

Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Neste debate que trata (supostamente) de questões de habitação, a nossa primeira palavra é para daqui saudar os milhares e milhares de pessoas que no passado sábado dia 30, em dezenas de cidades de norte a sul do país, ergueram a sua voz em defesa do direito à habitação, disseram “baixem as rendas, subam os salários” – e exigiram uma outra política em que a prioridade seja a vida das pessoas e não o lucro dos bancos.

Sobre o Voto de Pesar pelas vítimas da ditadura chilena, nos 50 anos da morte de Salvador Allende e do golpe de Estado de 1973

O PCP votou favoravelmente o presente voto. Entendemos que é da mais elementar justiça que seja prestada homenagem às vítimas da cruel repressão da ditadura fascista no Chile, aos de milhares de homens, mulheres, jovens perseguidos, presos, torturados, assassinados, desaparecidos, exilados e oprimidos.

No entanto, não pactuamos com o branqueamento da natureza da ditadura fascista do General Augusto Pinochet, nem com a ingerência externa dos Estados Unidos da América e da CIA, na desestabilização do Chile.

Sobre o Voto de condenação pela realização de eleições regionais e locais nos territórios da Ucrânia ocupados temporariamente pela Federação Russa

O PCP pugna pelo respeito dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e no direito internacional e na Constituição da República Portuguesa.

No entanto, o voto que é apresentado, mais do que procurar contribuir para a solução política de uma guerra que dura há quase dez anos, com os seus múltiplos desenvolvimentos e consequências, inscreve-se numa visão que, omitindo e distorcendo elementos de natureza histórica e deturpando as raízes e causas do conflito, procura animar a guerra e quem com ela lucra.

PCP propõe garantir a protecção aos solos com boa aptidão agrícola para a produção de cereais

Numa matéria de elevada importância para o País, como é a produção de cereais, o PCP apresenta hoje um projeto de lei que procura responder à situação dramática que o país enfrenta. Mais do que um problema de soberania alimentar estamos confrontados com uma séria e grave situação de segurança Nacional, uma situação em que a segurança alimentar do nosso povo está em risco.