Assembleia da República

«Não podemos ficar 50 anos sem as receitas aeroportuárias e no final ficar sem o novo aeroporto»

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Bruno Dias afirmou que "A construção faseada no Novo Aeroporto, no Campo de Tiro de Alcochete, cujos terrenos são inteiramente públicos e permitem expansão, é a opção que corresponde a uma visão estratégica para o desenvolvimento integrado da economia e do território. Mas sabemos que é a que colide com os interesses da multinacional Vinci, apenas interessada em maximizar durante 50 anos as suas receitas com o menor custo possível".

«Isto não era um submarino, era um porta aviões a zarpar do país carregado de dinheiro»

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Uma primeira questão que se coloca é a de, se o PSD e o CDS não tivessem sido desmascarados, até quando é que iam continuar a esconder os milhares de milhões de euros que saíram do País sem identificação e sem escrutínio por parte da Autoridade Tributária.

Uma segunda questão que se coloca é que Paulo Núncio assumiu que não tinha divulgado as estatísticas porque tinha dúvidas.

PCP questiona Paulo Núncio ex-secretário de Estado do Governo PSD/CDS

A pedido do PCP foi ouvido em comissão parlamentar na Assembleia da República, o ex-secretário de Estado do Governo PSD/CDS Paulo Núncio, a pretexto da fuga ao fisco de cerca de dez mil milhões de euros em transferências para offshores.

«Continuamos a defender o serviço público da Carris, da STCP, os trabalhadores e as populações»

No debate em torno das apreciações parlamentares apresentadas pelo PCP relativos ao processo de descentralização, parcial e temporária, de competências do Estado para a Área Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte da STCP e da transferência para o Município de Lisboa da titularidade e da gestão da Carris, Bruno Dias afirmou que "Queremos contribuir para a salvaguarda do carácter público destas empresas, para a defesa dos direitos dos seus trabalhadores e para a promoção do serviço público com melhores transportes, a preços mais justos e atractivos, efectivamente ao serviço das populações".

«Proteger os clientes bancários da atitude abusiva das instituições de crédito»

Na apresentação do projecto de lei do PCP que propõe a clarifica que o encargo do imposto de selo sobre as comissões cobradas aos comerciantes recai sobre o sistema financeiro, Paulo Sá afirmou que "proteger os clientes bancários, neste caso, os comerciantes que usam os terminais de pagamento automático, da atitude abusiva das instituições de crédito, garantindo que o encargo com o imposto de selo recai sobre estas instituições e não sobre os comerciantes".

«A construção e formação integral do indivíduo passa também pela melhoria geral das condições de ensino-aprendizagem»

No debate em torno da escola pública, Ana Mesquita afirmou na sua intervenção que "a construção e formação da cultura integral do indivíduo passa também pela melhoria geral das condições de ensino-aprendizagem, e, entre outras questões, pela redução do número de alunos por turma, por isso, importa que esta medida seja implementada desde já a partir do próximo ano lectivo".

«A culpa da fuga dos 10 mil milhões de euros não pode morrer solteira»

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

No último debate quinzenal colocámos uma questão sobre a publicação da portaria que define a majoração do abono de família. No dia seguinte, a portaria foi publicada, concretizando uma importante medida do Orçamento do Estado de 2017, que abrange mais de 130 000 crianças.

Resolvido que está o problema da publicação da portaria, era importante ouvir, da sua parte, a confirmação de que o pagamento será feito às famílias já no próximo mês, com os correspondentes retroativos, desde o início do ano.

"É preciso apurar todos os factos que levaram à fuga de capitais para offshores"

Reagindo à noticia vindo a público sobre a fuga ao fisco de cerca de dez mil milhões de euros em transferências para offshores, Miguel Tiago afirmou que "a confirmar-se que estavam por identificar 10 mil milhões de euros em transferências para offshores, é absolutamente necessário compreender como foi possível que um Governo que tinha tanta dureza com as pessoas em geral, tenha sido tão permissivo com as empresas e os milionários".

PCP realiza audição pública sobre o livro e a leitura

O PCP realizou uma audição pública subordinada ao livro e à leitura, a situação e perspectivas, com o objectivo de abordar diversas temáticas de interesse para esta área, designadamente, o Plano Nacional de Leitura, as bibliotecas escolares e públicas, a leitura e o ensino de literatura, bem como debater os meios e as condições para a criação e a difusão literária.

"Após quase vinte anos, o PEC vai acabar com o contributo decisivo do PCP"

Na apresentação do projecto de lei do PCP que cria as condições para a substituição do Pagamento Especial por Conta por um regime simplificado baseado em coeficientes técnico-económicos por sector de actividade, Paulo Sá afirmou que "Após quase vinte anos, o regime do Pagamento Especial por Conta, tão lesivo para as pequenas empresas, vai acabar. E acaba com o contributo decisivo do PCP. Estamos, naturalmente, satisfeitos com este resultado. Mas não descansaremos! Porque há ainda muito a fazer em defesa das micro, pequenas e médias empresas".