Assembleia da República

«São os consumidores a suportar os milhões de lucros das grandes empresas de energia»

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionou o Primeiro-ministro sobre as políticas educativas do governo e as soluções concretas para responder aos problemas deste sector (ver aqui). Jerónimo de Sousa abordou igualmente a preocupante situação dos transportes públicos, nomeadamente no Metropolitano de Lisboa, na Transtejo e na Soflusa (ver aqui). O Secretário-geral do PCP terminou a sua intervenção referindo-se às rendas das empresas de energia (ver aqui).

PCP propõe revogação de todos os mecanismos de desregulação do horário de trabalho no sector privado e na Administração Pública

No debate em torno das proposta do PCP de alteração da legislação laboral no que concerne aos mecanismos de desregulação do horário de trabalho no sector privado e na Administração Pública, Rita Rato afirmou que "hoje no nosso país, cerca de 75% dos trabalhadores são atingidos pelas adaptabilidades de horários, pelo recurso abusivo ao trabalho por turnos e ao trabalho nocturno, pela generalização do desrespeito e do prolongamento dos horários, com consequências profundamente negativas".

PCP questiona governo sobre a situação dos trabalhadores da PT/MEO

Por iniciativa do PCP foi chamado à Comissão de Trabalho e Segurança Social o Secretário de Estado do Emprego para prestar esclarecimentos sobre a situação da PT/MEO e dos seus trabalhadores, que suscita as maiores preocupações e alertas, tendo em conta os testemunhos das organizações representativas dos trabalhadores nomeadamente sobre as informações vindas a público da intenção de obter o estatuto de empresa em reestruturação, para assim abrir a porta a rescisões de contratos aos milhares, com o apoio e financiamento da Segurança Social.

«As populações continuam a exigir a reposição da ferrovia no Ramal da Lousã»

Face ao anuncio por parte do governo de abandonar a modernização do Ramal da Lousã , o PCP anunciou a apresentação de um requerimento na Assembleia da República para a audição do Ministro das Infraestruturas e Obras Públicas bem como as Comissões de Utentes. Ana Mesquita afirmou em declarações à imprensa que "o PCP sempre defendeu a necessidade de reposição da ferrovia neste ramal, inclusive com duas resoluções aprovadas na Assembleia da República de iniciativa do PCP, que colocam a reposição da ferrovia, a electrificação e modernização desta infraestrutura como objectivo".

PCP agenda debate sobre precariedade laboral e trabalho temporário

Em declarações à imprensa, o PCP anunciou o agendamento para o próximo dia 12 de junho um debate sobre precariedade laboral e o trabalho temporário com a apresentação de dois projectos de lei. João Oliveira afirmou na sua declaração que "esta é uma batalha decisiva e de grande actualidade, sendo que é preciso concretizar as medidas necessárias com vista ao combate à precariedade laboral que afecta um numero muito grande de trabalhadores".

PCP chama Ministro da Saúde à Assembleia da República

O PCP anunciou a apresentação de um requerimento na Assembleia da República para audição do Ministro da Saúde sobre os 700 médicos que ficarem sem acesso à formação médica especializada.

Procedimento por Défice Excessivo - «Estamos a sair de onde nunca deveríamos ter entrado»

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Quem, como nós, se bateu, tantas vezes quase sozinho, contra uma posição intolerável e arbitrária como a do procedimento por défice excessivo que foi imposto ao País pela União Europeia e se bate, e continua a bater-se, para que o País se liberte dos constrangimentos a que o submetem não pode deixar de assinalar qualquer passo dado nessa direção como uma necessidade.

Temos agora uma disputa sobre quem deve colher os louros, tal como assistimos, nestes últimos dias, em relação ao facto de o País ter crescido 2,8% no primeiro trimestre do ano.

«O principal problema do país é o défice da produção»

Reagindo às notícias do anúncio feito pela Comissão Europeia de recomendar a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo, João Oliveira afirmou que "o principal problema do país não é o défice das contas públicas é o problema do défice da produção, da criação de riqueza e da enorme dependência externa do nosso país."

PCP propõe a reposição de direitos e rendimentos no sector público empresarial

No debate do projecto de lei do PCP que propõe a reposição de direitos e rendimentos e assegura o direito à contratação colectiva no sector público empresarial, Bruno Dias afirmou que "com esta iniciativa, o PCP reafirma a sua solidariedade e compromisso de sempre com a luta travada ao longo dos anos pelos trabalhadores na defesa dos seus direitos e na garantia de um sector público empresarial dinâmico e eficiente, capaz de desempenhar um papel determinante no desenvolvimento económico e social do país".