Assembleia da República

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Sem reforço dos apoios à agricultura familiar não é possível a gestão da floresta

Sem reforço dos apoios à agricultura familiar não é possível a gestão da floresta

O PCP traz hoje a plenário um Projeto de Lei que Define um regime temporário de contingência para as redes de faixas secundárias de gestão de combustível

Consideramos que é necessário corrigir os procedimentos estipulados no artigo 215.º da Lei do Orçamento do Estado para 2021, relativo ao Regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível.

Em nosso entender a LOE estabelece um procedimento que não é exequível para as autarquias.

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São necessárias medidas de apoio aos estudantes do Ensino Superior Público

São necessárias medidas de apoio aos estudantes do Ensino Superior Público

Senhoras e Senhores Deputados,

Em vésperas da reabertura do Ensino Superior, em que mais de 395 mil estudantes esperam o regresso às instituições, temos já escolas a informarem os seus alunos de que neste ano letivo não haverá mais aulas presenciais.

A desmotivação e o cansaço de muitos alunos são cada vez mais evidentes, a par do agravamento das condições socioeconómicas das famílias. Um inquérito da Associação Académica da UTAD, realizado em fevereiro, apurou que 13% dos alunos inquiridos ponderam desistir caso se mantenha apenas o ensino online.

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Sobre as medidas especiais de contratação pública e as alterações ao Código dos Contratos Públicos

Sobre as medidas especiais de contratação pública e as alterações ao Código dos Contratos Públicos

Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Senhores Secretários de Estado,

A proposta de alteração ao Código dos Contratos Públicos, que foi apresentada pelo Governo na Assembleia da República em junho do ano passado, substituída pelo Governo em julho do ano passado, e negociada entre PS e PSD em outubro do ano passado, com a aprovação daí resultante, foi vetada pelo Presidente da República em dezembro, tendo sido apresentada aqui a mensagem dessa devolução sem promulgação no momento próprio.

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É necessário remover entraves à importação de bens necessários ao combate à COVID-19

É necessário remover entraves à importação de bens necessários ao combate à COVID-19

Senhor Presidente
Senhores deputados,

Mais uma vez discutimos aqui o prolongamento da isenção de IVA relativamente à importação de dispositivos necessários ao combate à COVID-19, incluindo relativamente às vacinas.

Tal como tem sido a nossa postura ao longo da crise sanitária que enfrentamos, aprovaremos todas as medidas que permitem remover entraves à importação de bens necessários ao combate à COVID-19.

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Vacinação, rastreio, testagem e apoios sociais - elementos centrais da resposta que é preciso concretizar

Vacinação, rastreio, testagem e apoios sociais - elementos centrais da resposta que é preciso concretizar

Senhor Presidente,
Senhores membros do Governo,
Senhoras e senhores Deputados,

Vacinação, rastreio, testagem e apoios sociais são os elementos centrais da resposta que é preciso concretizar para ultrapassar o problema sanitário que continuamos a enfrentar e os graves problemas económicos e sociais que decorrem do confinamento. Essa tem sido a alternativa que o PCP tem defendido e continuamos a bater-nos para que ela se concretize.

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Basta de Precariedade na Ciência

Basta de Precariedade na Ciência

Senhoras e Senhores Deputados,

Os problemas que os trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional têm de enfrentar não são de hoje. Resultam de um caminho de décadas, que tem condenado o SCTN e os seus trabalhadores à instabilidade e à ausência de uma política de efectiva valorização.

Com o quadro decorrente da epidemia, o que ficou ainda mais evidente foi a tremenda fragilidade e precariedade de todo o sistema e a condição real de trabalhador que caracteriza os investigadores sujeitos à condição de bolseiro. Muitos ficaram com uma mão à frente e outra atrás.