(proposta de lei n.º 12/XIII/1.ª)
(discussão, na especialidade)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:

Em conferência de imprensa, o PCP divulgou um terceiro conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2016. As propostas apresentadas incidem sobre apoio extraordinário a desempregados, a gratuidade dos manuais escolares, redução da taxa máxima do IMI, alteração ao PEC, aumento das pensões e propostas de tributação de grandes empresas, de impostos sobre patrimónios imobiliários e sector energético, bem como proposta para a reversão das Parcerias Público Privado.

Em conferência de imprensa, o PCP divulgou o primeiro conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2016. As propostas apresentadas incidem sobre as contribuições para a segurança social dos trabalhadores a recibos verdes, isenção de taxas moderadores para doentes crónicos, integração na carreira para os bolseiros investigação cientifica e propostas de reforço do orçamento para a cultura.

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2016, o PCP lembrou o orçamento da continuação e agravamento das política de saque aos trabalhadores e ao povo, de favorecimento do grande capital, de continuação do ataque às funções sociais do estado, de afundamento económico e social do país, que estaríamos a debater neste momento se a maioria do povo não tivesse lutado durante quatro anos e não tivesse decidido alterar a composição da Assembleia. Neste debate, o PCP tudo fará para encontrar respostas às aspirações e à luta dos portugueses por uma vida melhor, num Portugal de progresso.