Assembleia da República

«O sistema público de segurança social é um instrumento insubstituível de promoção da justiça social»

O PCP apresenta hoje na Assembleia da República uma proposta que visa diversificar a ampliar as fontes de financiamento do regime providencial da segurança social, através da introdução de um mecanismo de financiamento, pelas empresas, a partir do valor acrescentado líquido.

Regime jurídico de elaboração de projectos de arquitectura

Declaração de Voto do PCP relativa ao texto final dos projectos do PSD e PAN que visam alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.

PCP recomenda a valorização das longas carreiras contributivas incluindo a docência

Discussão do projecto de resolução do PCP que visa a valorização das longas carreiras contributivas e consideração de regimes de aposentação relativos a situações específicas, incluindo a docência.

PCP recomenda reforço do apoio aos cuidadores informais

Discussão do projecto de lei que pretende reforçar o apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência.

PCP defende que se tomem medidas na implantação da fábrica de urânio na zona fronteiriça do País

Discussão do projecto de resolução que recomenda ao Governo adopte as medidas necessárias junto do Estado espanhol com vista à suspensão de qualquer decisão final da implantação do projecto de fábrica de urânio processado e de mineração em Retortillo-Santidad (Salamanca).

«É urgente travar a liquidação da PT, defender os trabalhadores e o interesse nacional»

Na discussão do projecto de resolução que pretende travar a liquidação da PT, defender os trabalhadores e o interesse nacional, Bruno Dias afirmou que " o percurso da PT é elucidativo do processo de destruição de uma grande empresa nacional".

«Duas décadas de Euro significaram em Portugal estagnação económica, retrocesso social, dívida e défice»

Intervenção de Paula Santos no debate de preparação do Conselho Europeu e debate sobre as prioridades da presidência da Bulgária no Conselho da União Europeia.

«Os trabalhadores são os principais actores de conquistas, lutando durante décadas, para ter o direito à greve, à contratação e a horários justos»

No debate quinzenal, Jerónimo de Sousa começou por falar na marcação do PCP sobre a Legislação Laboral e no chumbo das propostas apresentadas, enaltecendo a luta dos trabalhadores (aqui), abordou ainda as longas carreiras contributivas (aqui), o combate aos incêndios e a limpeza da floresta (aqui), a necessidade de reparação da Ponte 25 de Abril, as ruinosas PPP's e os graves problemas pelos quais os ute

PCP debate Legislação Laboral

O PCP levou à Assembleia da República um debate sobre legislação laboral, onde apresentou projectos de lei que visam o fim da caducidade das convenções colectivas de trabalho, que repõe o princípio do tratamento mais favorável, que revoga a adaptabilidade e bancos de horas (individual e grupal) e que revoga a adaptabilidade e bancos de horas em funções públicas.

PCP realizou audição pública sobre «Uma Internet Aberta»

O Grupo Parlamentar do PCP realizou uma audição pública com o tema "uma internet aberta" , tendo em conta que as comunicações digitais, e em particular a "internet", contribuíram de forma determinante para uma profunda transformação, não só do panorama das telecomunicações, mas em geral da forma como, em aspectos essenciais, se desenvolve a vida de pessoas, organizações e países. Assistimos, nas últimas décadas, a serem vertidos para a rede, prerrogativas de cidadania, numa nova realidade rica de potencialidades mas também de riscos e desafios.