Assembleia da República

PCP propõe transferência dos imóveis anexos ao Farol de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira

Na discussão do projecto de Resolução que visa a transferência da titularidade dos imóveis anexos ao Farol de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira, António Filipe afirmou que "este Património imobiliário, ficou devoluto com estado de degradação e este continuará a acentuar-se caso não sejam tomadas as necessárias medidas para o recuperar e rentabilizar devidamente" e por estar numa região autónoma "faz todo o sentido que este património, que pertence ao Ministério da Defesa Nacional, seja transferido para a Região Autónoma".

PCP apresentou proposta sobre a Casa do Douro

No discussão do Projecto de Lei do PCP que aprova os Estatutos da Casa do Douro, João Dias afirmou que "há muito trabalho a fazer no que respeita à devolução à Casa do Douro do seu papel regulador nesta importante região demarcada".

«Exercendo as conquistas de Abril, o povo afirmou-se como protagonista na construção de uma nova e mais justa sociedade»

Na sessão solene comemorativa do 44º aniversário do 25 de Abril realizada na Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que "há quarenta e quatro anos o povo português saiu à rua e, superando todas as dificuldades e obstáculos, empreendeu a construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais fraterna. A melhor forma de hoje comemorarmos a Revolução de Abril e a ousadia de um povo que soube transformar um sonho em realidade, é projectar os valores e conquistas dessa Revolução no presente e no futuro de Portugal».

PCP discute Programa de Estabilidade

No debate realizado hoje na Assembleia da República discutiu-se o Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas entregues pelo Governo.
O PCP questionou o Ministro das Infraestruturas e o Ministro das Finanças e apresentou o seu Projecto de Resolução "Pela afirmação do direito soberano de Portugal decidir do seu futuro - Pela resposta aos problemas do País".

O PCP reafirma que a prioridade não pode ser o cumprimento das metas do défice ou da dívida, tem de ser a resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do país.

Pelo Direito à Habitação! Não à Lei dos Despejos!

O PCP apresentou em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o projecto de lei que revoga a revisão do regime jurídico do arrendamento urbano e lançou o email travarosdespejos@pcp.pt para que todos possam fazer chegar contributos sobre o tema.

PCP reuniu com trabalhadores da Autoeuropa

No dia 26 de Abril na Assembleia da Republica serão discutidos os Projectos de Lei sobre a participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho, regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais e recálculo das prestações suplementares para assistência a terceira pessoa atribuídas aos sinistrados do trabalho, entre outros. Neste âmbito, o PCP reuniu esta manhã com representantes a Comissão de Trabalhadores, a Comissão Sindical da Comissão de Saúde e Segurança no Trabalho da Autoeuropa, pretendendo recolher opiniões e contributos sobre esta matéria.

PCP propõe a renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento

Na apresentação do projecto de lei que propõe a renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até ao cumprimento do previsto no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, Ana Mesquita afirmou que "é urgente uma alteração estrutural para integrar todos os trabalhadores científicos numa carreira de investigação, acabando de vez com estes vínculos precários".

«O PCP continuará a trabalhar para aumentar a participação das mulheres na vida política»

Na discussão dos projectos sobre Paridade, o PCP apresentou o seu projecto de lei que visa assegurar medidas de promoção da igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no exercício de cargos dirigentes afirmando que "a imposição de uma quota visa criar a ilusão de que, existindo mais mulheres no Parlamento, automaticamente, as mulheres passam a estar melhor representadas e a ver defendidos os seus direitos".

«Em nome da crise exigiam sacrifícios ao povo, agora é o sucesso que serve a continuação dos sacrifícios»

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa reafirmou a condenação do PCP aos bombardeamentos à Síria, abordou o tema do programa de estabilidade e programa nacional de reformas pela sua natureza, opções e consequências e abordou ainda o acordo de convergência entre PS e PSD sobre descentralização e fundos comunitários, vincou ainda o problemas das longas carreiras contributivas e da falta de investimentos no Serviço Nacional de Saúde bem como nos Transportes e na Cultura.