(Extratos)
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
no Encontro com dirigentes e activistas sindicais e das Comissões de Trabalhadores, no Hotel Zurique
Lisboa, 14 de Fevereiro de 2005

Camaradas e Amigos:

As próximas eleições de 20 de Fevereiro são a grande oportunidade para os trabalhadores se pronunciarem por uma política diferente, por uma mudança a sério que rompa com o longo ciclo de mais de duas décadas de políticas de direita realizadas por sucessivos governos do PS, PSD e CDS.

Ouvindo-se os responsáveis destes partidos o que é que salta à vista?

O sacudir a água do capote quanto às suas responsabilidades pelas dificuldades que o país enfrenta, quando foram estes partidos que desde 1976 deram suporte a todos os governos.

Para que a memória não nos abandone, aqui relembramos que o PS deu suporte a cinco governos, dos quais três sozinho, um com o PSD e outro com o CDS. E que por sua vez o PSD deu suporte a oito governos dos quais também três sozinho, um com o PS e cinco com o CDS.

Nós estamos de acordo com o PS quando diz que Santana Lopes deve responder pelos três anos de governação dos governos do PSD/CDS. Mas achamos igualmente que é necessário responsabilizar os partidos, inclusive o PS que durante vinte oito anos (nas soluções governativas que atrás referi) foram responsáveis pelas políticas da direita e cuja persistência tem acentuado as dificuldades que o povo e o país enfrentam.

É a política de direita a causa do nosso atraso e do aprofundamento da crise que o país atravessa.

Tornou-se imperioso inverter este caminho que se agravou ainda mais nestes últimos três anos com o governo do PSD/CDS e que levou ao aprofundamento da recessão, à destruição de parte importante do aparelho produtivo nacional e ao aumento vertiginoso do desemprego, flagelo que atinge hoje mais de meio milhão de trabalhadores.

Três anos de poderosa ofensiva do governo do PSD/CDS contra os direitos dos trabalhadores, concretizada no Código de Trabalho e sua regulamentação, impondo novos e significativos retrocessos na legislação laboral, que só não foram mais longe porque a luta dos trabalhadores os obrigou a recuar nos seus projectos maximalistas.

Retrocessos graves no direito à contratação colectiva com a imposição da sua caducidade com o objectivo de subverter e destruir os direitos conquistados pela luta de gerações de trabalhadores portugueses.

Liquidação de direitos às organizações dos trabalhadores, sindicatos e Comissões de Trabalhadores, nomeadamente o direito de acção sindical e de intervenção das C.T. com a restrição do crédito de horas.

Ofensiva que pretenderiam prosseguir e aprofundar se, porventura fossem governo, como está claramente expresso no programa que o CDS apresentou recentemente.

Ponta de lança da coligação de direita contra os interesses dos trabalhadores e seus direitos, o CDS/PP, que agora tenta escandalosamente disfarçar as suas responsabilidades governativas, vem refinar no seu programa o seu ódio aos trabalhadores e aos seus direitos com proposta de Revisão da Constituição para mudar as leis laborais com a sua efectiva adequação às leis do mercado, como afirmam.

Mais três anos também de acentuação das desigualdades sociais, de degradação dos salários reais e do salário mínimo nacional (que conheceu nova desvalorização neste período), a que se juntou o aumento da precariedade, o aumento da exploração com a imposição do trabalho sem direitos ou fortemente cerceados quer em relação aos trabalhadores nacionais, quer em relação aos trabalhadores imigrantes.

Em contrapartida mais três anos, a somar a muitos outros, nomeadamente de governos do PS, de escandalosos lucros do capital financeiro que não conhece a crise, antes vive dela e para ela, que suga as mais-valias ao sector produtivo e aos trabalhadores.

Lucros que neste ano que findou significam para o BPI mais 17,6% do que em relação a 2003, isto é, um lucro de 192,7 milhões de euros; o mesmo para o BCP com 513 milhões de euros em 2004, mais 17,2%; mas também o BES, com um aumento de 11,5%. Para além do BNC que teve no ano passado, um lucro líquido de 33,7 milhões de euros.

Não há banco, nem companhia de seguros que em tempo de crise não acumule fabulosos lucros, como é o caso das companhias de seguros do Grupo Espírito Santo cujos lucros atingiram em 2004, 49,5 milhões de euros.

Não é por acaso que se acentua a desigualdade na divisão e distribuição do rendimento nacional entre o trabalho e o capital, com crescente redução da parte correspondente aos rendimentos de trabalho.

Enquanto os trabalhadores em Portugal não são pagos de acordo com o que produzem e estão confrontados com o pagamento dos impostos aos quais não podem fugir, outros, além dos desmedidos lucros, não pagam como é geralmente conhecido, os impostos de acordo com os seus reais e efectivos resultados e rendimentos. Tivesse a Banca pago IRC à taxa que pagam todas as outras empresas (e não 14,4%) e teriam entrado nos cofres do Estado em 2003 mais 280 milhões de euros.

É esta realidade concreta e brutal que coloca Portugal na mais elevada taxa de pobreza da União Europeia e com o maior fosso entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres, pois como é sabido são os baixos salários e as baixas pensões a principal fonte da pobreza em Portugal. E como é evidente os baixos salários de hoje serão as baixas reformas de amanhã.

A par da ofensiva contra os direitos laborais, a degradação das condições de trabalho e das remunerações, acentuou-se nos últimos anos o ataque a sectores sociais fundamentais correspondentes a direitos dos trabalhadores.

Assim foi na Segurança Social, com a introdução de uma perspectiva de cariz assistêncialista e de privatização parcial, com a restrição de prestações sociais, como o subsídio de doença e o abono de família.

Assim foi na Saúde com a submissão a regras de gestão privada de dezenas de hospitais e com a cada vez maior passagem dos custos com a saúde para os trabalhadores e as populações.

Assim foi na educação com a crescente elitização do ensino superior e a desestabilização e desinvestimento na rede da escola pública.

Anos difíceis também para o sector da Administração Pública e para os seus trabalhadores alvo do mais brutal ataque aos seus direitos que a política de direita transformou em “bode expiatório” das suas perniciosas políticas e das suas clássicas receitas de austeridade e restrição orçamental. Políticas marcadas pela imposição do congelamento dos salários aos trabalhadores, de ataque às suas carreiras e ao regime de aposentação e pelo aumento da precariedade.

Camaradas:

Se não for derrotada a política de direita, previsivelmente novos passos serão dados na escala contra os interesses e os direitos dos trabalhadores.

Lembremos que Bagão Félix já afirmou que o pacote laboral não foi tão longe como se exigia por causa da Constituição da República e que se multiplicam os apelos a uma nova revisão da Constituição acusada de força de bloqueio.

Os “cadernos reivindicativos” apresentados recentemente ao PS, PSD e CDS pelos grandes grupos económicos, todos eles colocam como exigência a manutenção de baixos níveis salariais e a dita reforma da segurança social e da administração pública, a limitação dos direitos dos trabalhadores e a continuação da política de privatizações.

E todos eles colocam como exigência alterações ao regime democrático e o Dr. João Salgueiro vai ao ponto de definir a natureza que deve assumir o regime democrático, definindo-o como um regime liberal.

Nesta matéria o que é preocupante é o silêncio do Partido Socialista em relação a estas matérias no seguimento dos encontros que teve com tais grupos e representantes dos grandes grupos económicos.

É chegada a hora de pôr fim, não só ao governo da direita do PSD e CDS que, estamos convictos, será derrotado no próximo dia 20 de Fevereiro, mas também à política de direita. Uma política que tem acentuado um modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários e nas baixas qualificações.

O país e os trabalhadores não podem suportar mais quatro anos de soluções de continuidade e alternância na governação que PSD/CDS e PS têm imposto, agravando as condições de vida dos portugueses e o estrangulando as áreas económicas, sociais e culturais.

Para nós, CDU, a criação de mais emprego tornou-se na questão central à qual um governo de esquerda e com uma verdadeira política alternativa tem que prioritariamente dar resposta.

É preciso apostar numa política que favoreça efectivamente o desenvolvimento económico, vigoroso e sustentado, que tem que ser necessariamente acima da média europeia.

Num país que detém os mais baixos salários e reformas e uma das mais elevadas concentrações da riqueza impõe-se com urgência uma política que promova uma mais justa repartição do Rendimento Nacional e desde já o aumento intercalar do salário mínimo nacional e das reformas e pensões, mas também a revalorização dos salários reais.

Lutaremos pelo desagravamento do IRS sobre os rendimentos mais baixos e intermédios do trabalho.

Lutaremos pela reposição dos direitos de aposentação na Administração pública e da idade da reforma das mulheres para os 62 anos e a defesa e manutenção dos 65 anos para os homens contra qualquer pretensão do PS e PSD de alargamento da idade das reformas.

Vamos propor e batermo-nos pela valorização do trabalho, pela efectivação dos direitos dos trabalhadores, pelo combate à precariedade, à sinistralidade no trabalho e às desigualdades que atingem preferencialmente as mulheres e os jovens.

Vamos batermo-nos para defender o carácter público e universal da Segurança Social, defender o Serviço Nacional de Saúde e o seu acesso mais fácil e eficaz.
Combateremos a deslocalização de empresas para fora do país e a defesa da redução faseada do horário de trabalho para 35 horas, em correlação com os aumentos de produtividade.
Exigiremos e lutaremos pela Revogação do Código de Trabalho e aprovação de uma lei laboral que proteja os direitos dos trabalhadores e a contratação colectiva.

Os trabalhadores conhecem bem o trabalho, a dedicação dos eleitos do PCP e da CDU na defesa dos seus direitos, dos interesses e das suas condições de vida.

A questão central e decisiva das próximas eleições é garantir uma ruptura com as políticas de direita, só possível com o reforço da CDU.

Contamos convosco, com o vosso empenhamento, com o vosso apoio para garantir o reforço em votos e eleitos da CDU, certos de que isso será o melhor para os trabalhadores e para o país.