(Extratos)
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
no no Encontro/Convívio com Reformados na Casa do Alentejo, em Lisboa
14 de Fevereiro de 2005

Camaradas e Amigos:

Ano após ano a grande maioria dos reformados e pensionistas vive em condições sociais muito difíceis, muitos deles numa situação de carência extrema.

Cansados de promessas, o que os reformados exigem e merecem são reformas justas que lhes permita viver com dignidade e sem dificuldades, sem terem de contar os dias que faltam para o fim do mês, a parte dos medicamentos que terão de ficar na farmácia por falta de dinheiro para aviar a receita na totalidade.

O que os reformados reclamam e merecem não são conversa enganosa ou medidas demagógicas como as que Bagão Félix, Portas e Durão fizeram aprovar.

Enganosas e demagógicas porque ao apresentar aumentos entre 2,3% e 9% o governo, vendendo gato por lebre, quis fazer passar a falsa ideia de que a generalidades dos reformados beneficiaria de aumentos superiores à inflação.

A verdade, como o podem testemunhar os reformados, é que apenas, e só, 10 mil dos 2 milhões e 600 mil reformados beneficiaram desse valor mais elevado, e que 1 milhão e 400 mil (os do regime geral que descontaram toda a vida para a segurança social) terão em 2005 apenas um aumento de 2,3% (27 cêntimos/dia), enquanto disparam os preços dos bens essenciais à vida – alimentação, água, luz, despesas com saúde, entre outras.

Enganosas e demagógicas porque ao contrário do que Bagão e Portas procuram fazer crer de que seriam os «aumentos possíveis» ou «são pouquinho mas de boa vontade», a verdade é que outros, maiores e mais justos aumentos, seriam possíveis se a Segurança Social não tivesse perdido nos últimos anos, devido á fraude, à evasão e a isenções, receitas avaliadas, em média, em 380 milhões de contos por ano. Que outros, maiores e mais justos aumentos seriam possíveis se a perda de receita não tivesse continuado a aumentar, em quase 40%,com o governo do PSD/CDS .

Enganosas e demagógicas porque ao contrário do que a propaganda do governo PSD/PP quis fazer crer não há nenhuma convergência das pensões mínimas para o salário mínimo nacional mas sim justamente o contrário.

Ou seja, ao fixarem em valores muitos inferiores ao salário mínimo nacional a referência que as reformas devem atingir em 2007 e ao imporem, ao mesmo tempo, aumentos do salário mínimo nacional muito baixos, o que eles estão a fazer é a trazerem para valores cada vez mais depreciados as pensões de reforma e o salário mínimo.

O PCP e a CDU batem-se e assumem o firme compromisso de apresentar na Assembleia da República a proposta de aumento intercalar das reformas fixando a pensão do regime geral entre 231 e 356 euros e as pensões sociais e agrícolas em 178 e 214 euros respectivamente.

Como assumimos o firme compromisso de propor o aumento do salário mínimo nacional para 400 euros, tendo em conta também a indexação das reformas e este referencial.

E não se venha para aí gritar de que o país não aguenta ou a crise não o permite.

O aumento intercalar proposto pelo PCP para as reformas equivale a um esforço financeiro de 290 milhões de euros , ou seja apenas a 1/3 do valor da evasão de receitas da segurança social verificada em 2003.

Sim, camaradas, os aumentos defendidos pelo PCP são aumentos possíveis e inadiáveis, medidas de elementar justiça para quem trabalhou uma vida inteira, um imperativo de consciência para quem se reclama de esquerda e dá valor à dignidade dos homens e mulheres do seu país.

A nós o que nos choca, indigna e preocupa são os lucros fabulosos dos grandes grupos financeiros, as mordomias dadas ao capital e a escandalosa evasão fiscal, não as inadiáveis e merecidas actualizações do valor das reformas.

A nós o que nos indigna é que alguns vejam no aumento da esperança de vida não aquilo que pode e deve ser — uma conquista civilizacional para ser posta ao serviço do bem estar de quem trabalhou uma vida — mas antes pelo contrário um fardo para a segurança social ou para a despesa pública.

Não! Os reformados não são, nem podem ser, para uma sociedade humanizada um encargo, mas sim homens e mulheres credoras de respeito e com direito a uma vida digna.

É ao aumento do valor das reformas, e não ao aumento da idade de reforma, que uma política de esquerda, com consciência social, e orientada para a melhoria das condições de vida precisa de dar resposta e inscrever como primeira prioridade. É justamente por isso que o PCP e a CDU se batem e baterão.

E se as reformas são baixas, mais baixas se tornam quando o peso das facturas dos medicamentos não param de aumentar. É preciso pôr fim às erradas políticas que, para agrado das grandes multinacionais farmacêuticas, tornam os medicamentos cada vez mais caros e inacessíveis.

É preciso aumentar a reduzida comparticipação do Estado em centenas de medicamentos, muitos dos quais destinados ao tratamento de doenças crónicas.

É preciso acabar com a obrigação dos utentes de terem de suportar os custos pelo chamado valor de referência dos medicamentos prescritos pelo médico quando este não opta pelos genéricos.

São os reformados os primeiros a sofrer com a falta de resposta dos serviços públicos de saúde a que a política de saúde dos últimos anos nos tem conduzido.

Não é nem pode ser com a saúde dos portugueses que se deve poupar. Daqui reafirmamos o nosso compromisso de nos batermos, também na política do medicamento, para que seja garantido o seu acesso em condições favoráveis aos utentes.

Daqui propomos que se estabeleça uma moratória destinada a garantir que sempre que a prescrição médica não opte por genéricos o valor da comparticipação do utente não ultrapasse aquele que corresponderia ao valor mais baixo do medicamento com princípio activo correspondente.

Daqui propomos que se desenvolvam as farmácias públicas nos hospitais e principais centros de saúde, o que permitiria não vender, mas dar muitos dos medicamentos aos utentes e simultaneamente poupar dinheiro ao Estado já que a este seria possível adquiri-los a valor inferior àquele que tem que suportar com a sua comparticipação.

Muitos de vós, como a generalidade dos reformados, viveram momentos de inquietação perante a anunciada lei do arrendamento entretanto caducada com a demissão do governo.

Momentos de inquietação porque por detrás da alteração da lei das rendas se escondem interesses poderosos. Bem gostaríamos de vos tranquilizar quanto ao futuro.

Mas a verdade é que olhando para o programa do PS não o podemos fazer por inteiro.

O PS anuncia para os primeiros 100 dias uma nova lei sobre arrendamento urbano.

Um anúncio nada tranquilizador como se pode depreender quando se lê no seu programa eleitoral que “é fundamental agilizar os contratos e ampliar a liberdade das partes na respectiva negociação”.

Está-se mesmo a ver o que resultará desta agilização ou desta liberdade entre partes que se sabem desiguais: a fragilização da parte mais fraca, ou seja, os inquilinos.

Os problemas de habitação e de degradação das casas são reais e exigem solução. Mas não pode ser conseguidos á custa do direito a um tecto, da precarização dos contratos e de aumentos especulativos das rendas de casa que atiraria para a rua milhares de pessoas a começar pelos idosos.

No próximo dia 20 de Fevereiro, as eleições legislativas são uma importante oportunidade para abrir caminho a novas políticas que tenham como preocupação a defesa dos reformados.

No dia 20 de Fevereiro, as reformadas e os reformados e pensionistas, elegendo deputados que defendemos seus direitos, com o seu voto, podem afirmar o seu protesto, indignação e aspiração de mudança.