Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
no comício da CDU
Maia, 5 de Fevereiro de 2005

Iniciamos aqui, na cidade da Maia, com este nosso grande comício, uma nova fase da nossa campanha eleitoral.

Vamos entrar na derradeira fase da campanha em que é imperioso convocar todas as energias, todas as capacidades, todas as disponibilidades e contribuições, todo o espírito de iniciativa, toda a audácia e confiança para concretizar os dois grandes objectivos eleitorais da CDU:

— derrotar a direita, colocando-a em minoria na Assembleia da República;
— reforçar a CDU com mais votos e deputados, condição necessária e indispensável para uma mudança a sério na política nacional.

Objectivos que estão ao nosso alcance e que são o ponto de partida para se poderem criar as condições capazes de promover a viragem que o país precisa.

Não pedimos cheques em branco, não fugimos a responder pelo que fizemos de concreto, nem escondemos a natureza das políticas que propomos.

Apresentamo-nos perante o povo português com a consciência tranquila de uma força que soube honrar os seus compromissos com um meritório e reconhecido trabalho dos deputados eleitos pela CDU na Assembleia da República.

Uma relevante actividade expressa não só na forte oposição à desastrosa política do governo PSD/CDS-PP, mas com importante iniciativa legislativa de mais de duas centenas de projectos de Lei e de Resolução e Deliberação no quadro de uma vasta intervenção parlamentar à qual se junta uma intensa actividade nos respectivos distritos dos eleitos da CDU.

Os deputados da CDU estiveram com a sua opinião e proposta em todas as mais importantes questões da vida nacional, mas também no debate e procura de soluções dos problemas concretos das populações.

Na nossa intervenção política diária e constante combatemos decididamente as políticas gravosas para os trabalhadores e o para o país. Apresentamos propostas concretas para fazer sair o país das dificuldades.

Trabalho que o Porto e o seu distrito bem conhecem e que estamos certos que muitos eleitores reconhecerão, com o seu voto, no próximo dia 20 de Fevereiro, reforçando os eleitos da CDU.

A campanha eleitoral que a CDU está a levar a cabo em todo o território nacional, em contacto com milhares de portugueses, reforça em nós a convicção, pela alegria, força, determinação e apoio que irradia, que temos fortes razões para encarar a batalha eleitoral de 20 de Fevereiro com grande confiança.

Mas não podemos subestimar o facto de travarmos uma batalha com recursos desiguais em relação a outras forças, nem menosprezar a capacidade de mistificação daqueles que, anos após anos, legislatura após legislatura, tudo fizeram para perpetuar o rotativismo dos partidos do “ vira o disco e toca o mesmo” e sobre a verdadeira natureza destas eleições.

Precisamos absolutamente de, em toda a parte, agir com convicção de que o reforço eleitoral da CDU que ambicionamos só pode ser conseguido se ganharmos mais portugueses não só para a justeza das nossas propostas, mas também, particularmente, para a compreensão do que verdadeiramente está em jogo nestas eleições.

É para nós claro que a direita será derrotada. Os que neste momento admitem e empolam a possibilidade de outro desfecho visam, alimentando receios, esconder os seus objectivos hegemónicos. Querem o voto absoluto dos portugueses para com as mãos livres prosseguirem as mesmas políticas que foram derrotadas e condenadas no passado.

O PSD e o CDS estão desacreditados e condenados à derrota.

Prometeram que com eles o país iria crescer e caminhar no sentido da convergência com a Europa, mas continuámos a divergir e estamos hoje já atrás da Grécia em termos de crescimento económico.

Prometeram criar mais emprego, mas o que vimos foi o desemprego a crescer vertiginosamente e de forma dramática aqui na Região Norte, a região com o maior número absoluto de desempregados.

Prometeram que não aumentariam os impostos, mas logo que chegaram ao governo aumentaram o IVA, o imposto mais injusto porque penaliza os mais pobres e carenciados.

Prometeram e até juraram que não seguiriam os caminhos do PS: dos “jobs for the boys” e o que se viu foi a distribuição maciça e sem critério de tachos para a rapaziada do PSD e do CDS.

E agora que têm consciência da derrota que os espera, vêm propor um acordo de cavalheiros com o PS para não mexer nas nomeações que fizeram.

Os portugueses já compreenderam que PSD e CDS dizem uma coisa e fazem outra.

Disseram aquando da aprovação do Orçamento para este ano que iriam acabar com o regabofe da banca no off–shore da Madeira, mas quando se chegou à hora da verdade os portugueses perceberam que era propaganda enganosa.

Disseram e prometeram que iriam atacar a banca privada e a escandalosa situação do pagamento por baixo do IRC, mas foram só ameaças.

Disseram que iriam repor a tributação das mais valias bolsista. Mas depois votaram contra e o PS acompanhou-os.

Falaram muito no levantamento do sigilo bancário para combater a fraude fiscal, mas tudo ficou na mesma.

Ao contrário do que afirmaram e prometeram, o que de facto concretizaram, nestes três últimos anos de governos PSD/CDS-PP, foi uma forte ofensiva em várias frentes que se traduziu num sério retrocesso nas condições de vida dos trabalhadores e do povo português.

Com o governo do PSD-CDS/PP assistimos a novos e mais graves passos no sentido do agravamento das dificuldades, injustiças e desigualdades sociais.

Novos e mais graves ataques aos sistemas públicos de segurança social, da saúde, do ensino e de outros serviços públicos.

Novos e mais graves ataques aos direitos fundamentais dos trabalhadores, nomeadamente nos cortes aos subsídios de doença e a criação de condições para uma maior exploração com a alteração das leis laborais.

Sentindo o tempo a esgotar-se, em vésperas de uma derrota que sabem certa, o PSD e CDS usam e abusam do aparelho de Estado, desdobram-se em inaugurações, encharcam a Administração com nomeações para dar abrigo a clientelas. E não contentes com tanto, optaram agora, que estão com funções de gestão, por uma produção legislativa sem precedentes.

É significativo que este governo, extravasando as competências de um governo de gestão tenha, olhando para os dois últimos Conselhos de Ministros, aprovado o triplo dos diplomas que tinham aprovado antes de demitido.
Agora, quando é chegada a hora de se apresentarem ao eleitorado, os seus programas, do PSD e do CDS, anunciam e prometem para o futuro o que não garantiram no passado.

Está claro que o PSD e CDS não têm nada de novo para oferecer senão as mesmas políticas que conduziram o país à recessão e ao aprofundamento da crise.

O PSD do choque fiscal passou rapidamente ao choque de gestão sem ninguém saber e compreender do que se trata.

E o CDS/PP, que agora assobia para o ar para disfarçar as suas responsabilidades governativas e dando sinais de que não enjeita a possibilidade de poder viabilizar uma nova solução de governo, agora com o PS, para se manter no poder, refina no seu programa o seu ódio aos trabalhadores e aos seus direitos.

O CDS/PP que, no governo, esqueceu rapidamente os reformados, os agricultores e a segurança, insiste com novas e mais gravosas propostas contra os trabalhadores.

Depois de desferir, através do seu Ministro Bagão Félix, o brutal ataque aos direitos laborais dos portugueses com a imposição do Código de Trabalho, apresenta agora, como imagem de marca do seu programa uma proposta de Revisão da Constituição para, como afirmam: “ mudar as leis laborais com a efectiva adequação às leis do mercado”.

Estamos certos que nem a escandalosa e abusiva utilização do aparelho de Estado para a sua campanha eleitoral os salvarão de no próximo dia 20 de Fevereiro verem confirmada a sua derrota.

Confirmada que seja a inevitável derrota do PSD e do CDS , o mais importante e decisivo que se coloca em relação às próximas eleições é saber se vamos continuar com o essencial da política de direita ou se, finalmente, depois de anos consecutivos de arrastadas e gastas soluções políticas e governativas, vamos ter uma nova política.

Se, com a mais que certa derrota do PSD e CDS/PP, se vai abrir caminho a uma mudança a sério na política nacional ou se persistirá a mesma política, retocada ou reciclada aqui e ali, para que tudo o que é essencial fique na mesma.

O PS e uma certa “esquerda moderna” abespinham-se contra a CDU porque afirmamos e com razão que não basta derrotar a direita que é necessário derrotar também a política de direita.

Criticam-nos porque exigimos não só a clarificação do papel do PS como chamamos à atenção para o seu percurso e a sua prática política coincidente em aspectos essenciais com as políticas de direita.

Camaradas: é bom que se diga, antes de mais e no momento em que alguns proclamam o seu agora empenhado combate para derrotar a direita, que são os mesmos que defendiam, ainda não há muito tempo, moratórias para o governo, prorrogando a sua vida e o seu prazo de validade, à espera do quanto pior melhor, esquecendo que o pior era para os trabalhadores, para o povo e para o país.

Já se esqueceram que nos deixaram praticamente sozinhos na exigência da demissão do governo do PSD e CDS e que se não fosse a luta dos trabalhadores, a nossa vigorosa denúncia e de inúmeras organizações sociais, nomeadamente dos trabalhadores, e ainda hoje estariam a defender a peregrina ideia de que este governo deveria cumprir o seu mandato.

Já se esqueceram do seu cartão amarelo e das críticas que nos faziam ao nosso cartão vermelho.

Não nos deixemos perturbar pela recorrente e falsa acusação de que fizemos do PS o nosso adversário principal, ou que o PS é igual ao PSD. Não, o nosso adversário principal está nas políticas de direita e nas suas consequências, sejam elas conduzidas pela mão de que partido for.

Útil seria que o PS reflectisse sobre as razões que levam conhecidos representantes dos interesses dos grandes grupos económicos e das orientações neoliberais a afirmar “que já não há uma grande diferença ideológica entre o PS e o PSD” como ainda há dias o fez António Carrapatoso (rosto maior do Compromisso Portugal).

Mais do que continuar a repetir esta acusação contra o PCP melhor seria que reflectisse nas palavras de Nogueira Leite, Gestor do Grupo Mello, que, neste caso tendo sido Secretário de Estado do Tesouro e Finanças de Pina Moura, no governo de Guterres, se pode dizer que sabe do que fala quando afirma:. “Quando olhamos para os programas são mais as semelhanças do que as diferenças entre PS e PSD”.

Poderemos ou deveremos calar e fazer vista grossa às propostas do programa do PS que torna a insistir e a defender uma política orçamental marcada pelo cumprimento do Pacto de Estabilidade e dos seus critérios de redução da despesa pública ?

Poderemos ou deveremos calar e fazer vista grossa à proposta que mantém os trabalhadores da Administração Pública como bode expiatório das dificuldades das finanças públicas com a sua proposta de redução de 75 000 empregos na função pública?

Poderemos ou deveremos calar e fazer vista grossa como fazem outros que aplaudem as juras de compromisso no combate à pobreza, mas que não dizem uma palavra sobre os baixos salários e a política salarial?

Poderemos ou deveremos calar e ficar indiferentes, silenciando a proposta do PS que, se for governo, se propõe aumentar a idade da reforma em nome da simpática tese de a aproximar “ ao aumento da esperança de vida” ?

Poderemos ou deveremos calar em nome da unidade da esquerda as propostas do PS que insistem e tornam a insistir, como no passado, no caminho da privatização de funções sociais do Estado e de serviços públicos fundamentais à satisfação de necessidades básicas das populações?

Poderemos ou deveremos calar e deixar passar em claro que o seu programa ignore a defesa do aparelho produtivo nacional como condição essencial de uma política de desenvolvimento?

Não, não o podemos, nem o faremos.

É tempo de o PS extrair as devidas lições da sua política e ao que ela conduziu no passado e deixarem as acusações ao PCP.

É por tudo isto que o PS insiste na ideia de uma maioria absoluta para governar e pisa e repisa a pouco inocente ladainha da estabilidade, ameaçando até com a perspectiva de uma crise de regime caso o PS não obtenha maioria absoluta para governar.

Para que é que o PS precisa da maioria absoluta?

É para aumentar os salários, nomeadamente o salário mínimo nacional que como nós propomos deveria crescer para 400 euros?

Não precisam, daqui lhes dizemos: Os votos estão garantidos!

É para aumentar as reformas, não apenas de uma parte das pensões e reformas do regime geral da segurança social, mas de todas as pensões?

Não precisam. Os votos estão garantidos!

Querem a maioria absoluta para melhorar e defender o Serviço Nacional de Saúde para acabar com as escandalosas listas de espera e oferecer mais e melhores cuidados de saúde?

Não precisam. Os votos estão garantidos!

É para defender o emprego e criar novos postos de trabalho e defender a produção nacional, nomeadamente a nossa indústria têxtil?

Não precisam. Os votos estão garantidos!

Querem a maioria absoluta para pôr fim às privatizações das empresas e serviços públicos?

Os votos estão garantidos!

É para realizar uma política de paz e cooperação com todos os povos e não amarrar Portugal ao carro da guerra do sr. Bush?

Não precisam. Os votos estão garantidos!

Então para que é que precisam da maioria absoluta?

É, como afirmam Pina Moura, Augusto Santos Silva ou António Vitorino para não sacrificar questões essenciais que fazem parte da cultura do PS em matéria de política de defesa, política externa e europeia e de finanças públicas. Então não é difícil adivinhar o que pretendem, mesmo quando escondem os seus propósitos como o faz Manuel Pinho, porta-voz para as questões económicas do PS quando diz, respondendo à falta de clareza do programa do PS, citamos: “Não está muito claro, porque não quisemos. Há coisas que são para fazer e não para falar”.

Não precisam de dizer mais!

Não tenhamos dúvidas. A maioria absoluta que o PS pede, a confirmar-se, significaria um cheque em branco à sua política.

Temos que dizer claramente que o país não pode estar condenado à alternância sem alternativa.

Os portugueses não podem conformar-se com o mal menor que resulte, mais à frente, em males maiores ou idênticos aos que hoje os afligem.

Daqui reafirmamos: não haverá real mudança de política, não haverá política de esquerda em Portugal sem uma CDU mais forte.

Quanto mais pesar a CDU em votos e deputados mais peso terá uma política de esquerda mais força terão os que aspiram a uma verdadeira mudança.

Daqui até ao fim da campanha, em toda a parte e em todas ocasiões, teremos de continuar a insistir que os votos na CDU e os deputados eleitos pelo PCP e pelo PEV são sempre votos e deputados que contribuem para colocar a direita em minoria na Assembleia da República e que têm o duplo valor de, no plano político, criar condições muito mais favoráveis para uma política e soluções governativas de esquerda.

Há por aí quem não se canse de querer apresentar a administração pública como fonte de todos os males.

Ouvindo-os seríamos levados a pensar, e é isso que eles querem que as pessoas acreditem, que esta seria responsável pela falta de desenvolvimento do país, pelas assimetrias regionais, pela falta de racionalização dos serviços ou pela insuficiente reposta às necessidades da população.

Mas estes que para aí espalham este discurso são exactamente os mesmos que em nome de interesses clientelares e do controlo centralista das políticas regionais se têm oposto à descentralização.

Conhecido que é o papel decisivo que a regionalização poderia representar, não apenas no domínio do aprofundamento da democracia mas para o desenvolvimento regional e para uma indispensável reforma da administração pública, bem se pode dizer que aqueles que se opõem á regionalização o que querem garantir é, chegados ao governo, manter nas suas mãos a condução das políticas regionais.

Os portugueses estão fartos do discurso laudatório sobre as potencialidades regionais ou dos estudos que confirmam um país construído na base de regiões deprimidas e desiguais em desenvolvimento.

O que os portugueses exigem, fartos de ouvir repetir os discursos contra o centralismo, são respostas e compromissos claros quanto a uma efectiva política de descentralização e à regionalização.

E se dos partidos da direita, PSD e CDS/PP, se sabe o que há a esperar olhando para o que assumidamente afirmaram e fizeram no sentido de enterrarem a regionalização (as palavras são deles), mais surpreendente será entretanto a posição assumida pelo PS que, ainda há poucos meses, verberava as medidas e a legislação do governo do PSD/PP que se desdobrava em juras de declarações sobre a ineficácia e o logro que essas medidas representavam, que se desfazia em juras de retomar a criação das regiões administrativas.

Ler agora o programa do PS e ouvir as declarações de José Sócrates não deixa de causar espanto.

Ficamos agora a saber que o PS considera prematuro o momento para retomar a regionalização e que, segundo palavras suas, se não deve esquecer que se perdeu o referendo. Levado a sério então nem sequer o referendo sobre o aborto quer avançar.

Mas o mais espantoso, se dali ainda pode haver coisas que nos espantem, é a confissão de que um novo referendo só numa próxima legislatura, ou seja, sempre para depois de 2010 e sempre na condição de ser assegurado um largo consenso (leia-se com o PSD) sobre a proposta a apresentar e desde que assente num mapa circunscrito a 5 regiões. Ou seja, com isto, o que José Sócrates e o PS nos estão a dizer é o seguinte:

Que a regionalização, longe de ser uma prioridade e elemento essencial de uma efectiva política de descentralização, é coisa para continuar a ser adiada;

Que pensando em ser governo o PS embrulhou tudo o que durante estes últimos anos foi dizendo e se prepara para garantir que os milhares de milhões de euros que aí vêm do novo Quadro Comunitário de Apoio são geridos e comandados não por órgãos regionais mas pelo seu governo e os seus ministros;

Que o PS que já em 1998 enterrara a criação das regiões administrativas (com lei já aprovada) no negócio da revisão constitucional celebrado entre Guterres e o PSD de Marcelo Rebelo de Sousa, confessa agora fazer depender a sua criação de um consenso com os inimigos da regionalização.

É caso para se dizer que com amigos destes a regionalização não precisa de inimigos.

Somos uma força de causas, de proposta e de projecto e que dá garantias de se bater e garantir os compromissos que assume.

O país não pode adiar por mais tempo a concretização de uma política que promova o crescimento económico e o emprego.

Crescimento que passa, nomeadamente, pela valorização da produção e do aparelho produtivo nacional; pelo combate aos défices externos; pelo aumento da produtividade; do investimento público e do investimento directamente produtivo.

O crescimento económico vigoroso e sustentado que o país precisa tem que assentar em políticas macro-económicas dirigidas à modernização das actividades produtivas e à defesa do mercado nacional que impõem a forte dinamização das actividades de investigação associadas à produção, com vista à alteração do actual perfil de especialização da economia portuguesa, sem deixar de ter em conta a defesa de sectores tradicionais.

È necessário e inadiável concretizar uma política que garanta uma justa distribuição do rendimento nacional a favor dos trabalhadores e reformados.

Uma política que vá ao encontro do bem-estar das populações que passa, particularmente, pelo combate à pobreza, às desigualdades e aos problemas sociais, dando grande atenção ao combate à precarização do trabalho, ao trabalho com direitos, à situação de milhares de jovens à procura do primeiro emprego ou sem emprego garantido e às discriminações que continuam a verificar-se em relação à mulher e pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

Uma política de bem-estar social que exige um sistema público e universal de Segurança Social na base de um novo sistema de financiamento que garanta a elevação das prestações de protecção social;

Um Serviço Nacional de Saúde eficiente pondo-se fim à privatização dos hospitais e centros de saúde e à lógica do lucro máximo.

Uma política de defesa da escola pública gratuita e de qualidade que tenha a escola pública como opção fundamental. Pelo direito à educação e ao ensino como um direito de todos e de cada um ao pleno e harmonioso desenvolvimento das suas potencialidades e vocações.

Uma política que assuma a educação, a ciência e a cultura como vectores estratégicos para o desenvolvimento integrado do nosso país.

Uma política fiscal que passa pelo desagravamento da tributação sobre os rendimentos do trabalho, designadamente dos mais baixos e a contemplação mais adequada das famílias numerosas. Mas também pelo aumento das receitas de forma justa, com a reposição da tributação efectiva das mais-valias bolsistas, da tributação das empresas financeiras e do princípio do englobamento pleno de todos os rendimentos.

Uma política que garanta a segurança das populações defendendo uma política assente na legalidade democrática que aposte seriamente numa polícia civilista e de proximidade.

O PSD, o CDS e o PS não podem continuar a iludir as suas responsabilidades pela situação a que o país chegou com cíclicas e alternadas passagens de culpa entre si.

Portugal não pode prosseguir por mais tempo o já longo ciclo de mais de vinte e oito anos de políticas que debilitaram a estrutura produtiva do país e criaram graves problemas sociais e enormes assimetrias regionais.

Vamos ao trabalho com vivacidade e determinação estabelecendo laços de comunicação, de afecto e de esperança com muitos milhares de portugueses que têm sido empurrados para o desinteresse, a apatia e o desespero pelas investidas da política de direita e transmitir-lhe a mensagem da esperança na possibilidade da mudança.

Dizer-lhes que sim, que é possível, com a CDU, mais forte mudar a sério !

Vamos ao trabalho de esclarecimento e convencimento apelando a todos os cidadãos que rejeitem as generalizações abusivas dos que metem tudo no mesmo saco – os partidos não são todos iguais – que essas generalizações são o trunfo dos que querem que tudo fique na mesma.

Que não podemos mais uma vez perder esta grande a oportunidade de mudança.

Que o país não pode adiar por mais quatro anos uma solução para os seus problemas.

Vamos trazer mais gente para este combate, alargando a corrente dos que querem a mudança a sério!

Vamos trabalhar, com convicção, com determinação e com alegria por um Portugal de progresso e de justiça com a CDU !