Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
no jantar da CDU com micro, pequenos e médios empresários
Palmela, 04 de Fevereiro de 2005

As eleições legislativas do próximo dia 20 de Fevereiro realizam-se num quadro económico e social muito preocupante para o país, para os trabalhadores e para as micro, pequenas e médias empresas portuguesas (mais de 99% do tecido empresarial nacional).

Após dois anos, em que o discurso dos sacrifícios e da tanga Santana, Portas e Bagão anunciaram um novo tempo: a recuperação económica, a recuperação do emprego e o crescimento.

É o que se vê. O INE divulgou esta semana os seus indicadores sobre a confiança dos consumidores e o clima económico.

Os valores negativos da confiança, das perspectivas de encomendas, a redução da capacidade produtiva instalada, o aumento da perspectiva de crescimento do desemprego são a confirmação da realidade, do sentimento que vimos sentido nestas semanas nos contactos que temos tido com as populações, com os empresários e diversas associações empresariais.

Foram divulgadas as contas nacionais de 2003.

Se analisarmos a evolução da produção verificamos que as actividades produtivas, agricultura, pescas e indústria, bem como o comércio reduziram a sua produção.

Pelo que podemos observar o ano de 2004 apenas teve um pequeno e breve balão de oxigénio que foi o Europeu de futebol, pois passado o efeito Euro regressaram as dificuldades.

Para demonstrar melhor o clima económico e social podemos recorrer ao exemplo do crescimento em 30 % dos pedidos de falência apenas de 2003 para 2004.

Os sectores mais atingidos também não são novidade para quem como nós conhece e acompanha o dia-a-dia da vida económica e social: a indústria, a construção e o comércio.

Perante este cenário que perspectivas têm os portugueses e em especial os micro, pequenos e médios empresários?

O que significam as promessas de choque de gestão e tecnológico do PSD e do PS?

O apoio à grande maioria tecido empresarial português e o cumprimento das directivas comunitárias para o apoio à micro, pequena e média empresa?

O aumento do poder de compra dos portugueses? O aumento do investimento público?

O aumento da justiça fiscal?

O combate à especulação financeira e ao custos excessivos cobrados pela banca?

O apoio à melhoria da qualificação dos trabalhadores e à formação profissional?

Não vale a pena insistir porque todos conhecemos a resposta: NÃO!!!

O PS fala num choque tecnológico, em criar uma nova dinâmica de inovação e novas tecnologias. Há muito que a CDU vem a afirmar da necessidade de subir na cadeia de valor. De abandonar a lógica da competitividade dos baixos salários e da precariedade. Até ficamos satisfeitos com algumas das propostas que o PS apresenta.

Mas, e o resto da economia? O que fazer com os sectores produtivos tradicionais? Sobre a agricultura, as pescas e a industria? E sobre o comércio tradicional? E sobre a construção civil e as obras públicas? E que diz sobre as micro, pequenas e médias empresas?

Nem uma palavra. Mais uma vez o PS identificou o grande capital e as empresas de capital intensivo como o seu parceiro e o grande beneficiário das suas políticas.

O PSD fala num choque de gestão que bem espremido significa reduzir ainda mais as funções sociais do Estado.

Há muito que a CDU afirma que através da melhoria das competências da gestão e duma melhor organização dos processos empresariais poderemos obter importantes ganhos de produtividade.

Mas, nestes 28 anos com governos do PSD e do PS, sós ou coligados com o CDS, o que vimos foi a promoção de clientelas, de escandalosos salários e reformas dos gestores públicos.

Vimos o escândalo das privatizações com a destruição do aparelho produtivo nacional e o aumento da dependência da economia portuguesa dos grande grupos multinacionais e transnacionais.

Vimos o encerramento de empresas e a destruição de tecnologia e conhecimento nacional de ponta. Vimos a destruição das pescas, da agricultura, da indústria e do comércio tradicional.

O PCP e a CDU assumem claramente um projecto alternativo e bem diferenciado.

Defendemos a existência de uma economia mista, constituída por um sector público, um sector privado e um sector cooperativo e social.

Entendemos que nesta economia mista o sector privado, em especial a micro pequena e média empresa assume um lugar fundamental.
Para isso propomos romper com a actual política que beneficia os grande capital financeiro e especulativo e as multinacionais predadoras que apenas buscam os baixos salários e a precariedade.

No plano fiscal assumimos a necessidade de diminuir a carga dos sectores produtivos, combatendo as diferenças existentes de facto entre as MPME e os grandes grupos económicos e financeiros em matéria de IRC e de IVA.

Defendemos a publicação urgente dos indicadores objectivos de base técnico-cientifica, tantas vezes prometida e tantas vezes adiada.

É urgente acabar com a injustiça da taxa de 20% igual para todos, medida particularmente importante para corrigir os efeitos negativos do Pagamento Especial por Conta.

Defendemos uma política de concorrência e mercados que impeça que a banca e a grande distribuição obtenha ganhos extraordinários à custa da MPME.

O excesso de comissões bancárias e as elevadíssimas taxas de juro efectivamente pagas pelos MPME exigem uma política financeira que deve promover a igualdade face às grandes empresas no acesso ao mercado de capitais.

Assumimos o combate contra todas as distorções do Mercado Único decorrente das elevadas ajudas de outros países da União Europeia às suas empresas.

As relações de subcontratação, em especial na área da indústria e dos serviços exige uma regulamentação por forma a assegurar direitos e garantias às MPME e o combate à economia informal.

Entendemos que é necessário acreditar as empresas prestadoras de serviços de segurança, higiene e saúde e permitir que as micro empresas possam recorrer ao Serviço Nacional de Saúde.

Durante o governo PS e mais tarde com o PSD Portugal assumiu compromissos com a União Europeia de desenvolver uma política de apoio às micro, pequenas e médias empresas.

Entre outros apoios, assumiu-se um compromisso de criar um interlocutor institucional exclusivo para estas realidade empresarial.

Até hoje... A CDU assume o compromisso de logo após a entrada em funcionamento da Assembleia da República e da constituição do novo governo concretizar esta importante medida e de lutar pelo apoio ao associativismo específico e autónomo para as MPME

Caros amigos,

Pelo apoio às micro, pequenas e médias empresas passa também a política de criação e valorização do emprego.

Promovendo a formação dos empresários, criando programas de emprego para jovens licenciados e bacharéis, apoiando e pondo em prática a formação contínua dos trabalhadores das MPME, desenvolvendo a coordenação e associativismo para funções empresarias, em especial nas áreas técnicas específicas, aprovisionamento e comercial, valorizando os apoios técnicos à actividade empresarial.